MANIFESTO: MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE

24/11/2020 13:12
Imagem da notícia

MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE

 

MANIFESTO

 

Organizados como Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde, manifestamos nossa indignação e nossa preocupação com a interrupção do funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), contrariando a legislação vigente e os princípios do Controle Social, comprometendo a formação em serviço e, consequentemente, o cuidado integral à população usuária do Sistema Único de Saúde.O Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúdeé organizado por coordenadores/as, tutores/as, preceptores/as, residentes e docentes,entre outros ativistas que defendem a Residência em Saúde como legítima e necessária modalidade de formação para profissionais e que, compondo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, qualificam toda a rede de atenção. Neste momento de pandemia, ficou ainda mais evidente a importância do SUS e a necessidade de qualificação e valorização de trabalhadores do SUS, o que repercute no desenvolvimento do próprio sistema de saúde, para lidar com a complexidade das necessidades sanitárias da população brasileira, nos diversos âmbitos de atenção. Assim, os mais de 2.300 programas de residência em saúde, distribuídos por todos os estados do Brasil, compostos por até 15 diferentes categorias profissionais, e capilarizados em todos os âmbitos da atenção e gestão do SUS, fazem a diferença na proteção e cuidado aos usuários e territórios de saúde.

As Residências em Saúde atuam diretamente no, para e com o SUS, pautadas pela resolutividade dos serviços e redes, que melhor atendam às necessidades em saúde,com escuta atenta às pessoas, coletividades e às instâncias de controle social. Nesse sentido, quando residentes integram as equipes de saúde, qualificam os serviços, linhas de cuidadoe territórios, na medida em que os preceptores/as e tutores/as passam a compartilhar, por meio da educação permanente em saúde, novas metodologias de ensino-trabalho-participação-gestão, investindo na interprofissionalidade, para a garantia da atenção integral à saúde da população.Defendemos e lutamos pelo Sistema Único de Saúde, em seu caráter público, estatal e de qualidade, com a garantia da participação social. Defendemos que os espaços de controle social e participação popular são constitutivos do SUS em seu caráter democrático, e não aceitamos a supressão ou desconsideração das suas instâncias para a tomada de decisão.

Reafirmamos a denúncia de crime de responsabilidade sanitária manifesta na Carta Aberta à População, assinada pelo Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS), Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde (FNCRS), Fórum Nacional de Tutores e Preceptores de Residências em Saúde (FNTP) e Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), trazida na Recomendação do Conselho Nacional de Saúde nº 34/2019, por conta da suspensão, desde maio de 2019, das reuniões da CNRMS, de forma autocrática pelo Ministério da Educação, com a conveniência e conivência do Ministério da Saúde – órgãos que são, legalmente, responsáveis pela convocação e financiamento das reuniões.A CNRMS é um órgão colegiado e deliberativo, criado pela Lei 11.129/2005, que tem finalidade normativa e de avaliação, supervisão e regulação dos programas. Sem a Comissão não é possível credenciar, autorizar, reconhecer, avaliar e supervisionar o funcionamento dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde; registrar o ingresso e autorizar a emissão dos certificados de profissionais egressos dos programas, para que usufruam dos direitos legais da titulação; autuar programas irregulares e averiguar denúncias; e emitir normas de funcionamento, assim como promover a adequação e conformidade com a Política Nacional de Saúde.

Adicionalmente, a retomada da CNRMS é importante para a continuidade da discussão e publicação da Regulação Nacional de Residências em Saúde, garantindo a discussão sobre as condições de trabalho, que envolvem questões técnicas e éticas, as relações e o processo de trabalho e a estrutura de gestão, inclusive a discussão e deliberação sobre reajustes das bolsas e carreira SUS, sempre em defesa do SUS e da Educação na Saúde.Dessa forma, conclamamos a toda a sociedade civil, parlamentares, instituições públicas e privadas, movimentos sociais, associações de ensino e científicas, federações sindicais e conselhos profissionais na área da saúde para aderirem ao Movimento Nacional em Defesa das Residências em Saúde, e subscreverem este Manifesto pela imediata retomada da CNRMS: para o SUS, com o SUS e no SUS!

 

X Encontro Nacional de Residências em Saúde, 20 de novembro de 2020.

#voltaCNRMS

 

Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde

Fórum Nacional de Tutores e Preceptores em Saúde

Fórum Nacional de Residentes em Saúde

Associação Brasileira Rede Unida

Conselho Nacional de Saúde

 

Assinam:

  1. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS

  2. Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde, Núcleo RS – ANEPS/RS

  3. Associação Brasileira de Educação Farmacêutica – ABEF

  4. Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn

  5. Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade – ABEFACO

  6. Associação Brasileira de Enfermeiros Acupunturistas e Enfermeiros de Práticas Integrativas – ABENAH

  7. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP

  8. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

  9. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFisio

  10. Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas – ABFH

  11. Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho – ABRAFIT

  12. Associação Brasileira de Naturologia – ABRANA

  13. Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN

  14. Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, seccional Pernambuco – ABENFO-PE

  15. Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO

  16. Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

  17. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

  18. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais do Ceará – ABRATO/CE

  19. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais do Distrito Federal – ABRATO/DF

  20. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais do Espírito Santo – ABRATO/ES

  21. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

  22. Associação Brasileira Multiprofissional sobre Drogas – ABRAMD

  23. Associação Brasileira Rede Unida - Rede UNIDA

  24. Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Paraná – ACTOEP

  25. Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande do Sul – ACTORGS

  26. Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB

  27. Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo – ATOESP

  28. Associação de Terapeutas Ocupacionais do Estado de Sergipe – ATOESE

  29. Associação dos Profissionais de Terapia Ocupacional – ATOMINAS

  30. Associação dos Terapeutas Ocupacionais da Paraíba – ATOPB

  31. Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE

  32. Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ

  33. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

  34. Associação Loucos Por Você - Ipatinga/MG – ASUSSAM

  35. Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

  36. Associação Nacional do Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – ANCED

  37. Associação Paulista de Saúde Pública – APSP

  38. Centro Acadêmico de Saúde Coletiva, da Universidade de Brasília – CASC/UnB

  39. Centro Acadêmico dos Estudantes de Saúde Coletiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – CAESC/UFRGS

  40. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES

  41. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Núcleo Recife – CEBES/Recife

  42. Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde, Secretaria do Estado da Saúde de Rondônia – CETAS/RO

  43. Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Rondônia – CEPESCO/UNIR

  44. Coletivo de Negros Universitários da Área da Saúde – NegroSUS-DF

  45. Coletivo Intercambiantes Brasil

  46. Coletivo Intercambiantes Pernambuco

  47. Comissão de Residência Médica do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria - ENSP/Fiocruz

  48. Comissão Estadual de Residências em Saúde de Pernambuco

  49. Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

  50. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

  51. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS

  52. Conselho Federal de Educação Física – CONFEF

  53. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

  54. Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa

  55. Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV

  56. Conselho Federal de Nutricionistas – CFN

  57. Conselho Federal de Psicologia – CFP

  58. Conselho Federal do Serviço Social – CFESS

  59. Conselho Nacional de Saúde – CNS

  60. Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – CORen/PR

  61. Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná – CRF/PR

  62. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região – CREFITO-11

  63. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO 1

  64. Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região – CREFONO 4

  65. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – CRP/PE

  66. Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP 01/DF

  67. Conselho Regional de Psicologia do Pará-Amapá – CRP 10

  68. Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRP/PR

  69. Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – CRP/RS

  70. Conselho Regional de Serviço Social do Ceará – CRESS/CE

  71. Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal – CRESS/DF

  72. COREMUEnsp/Fiocruz

  73. Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco – ESP/PE

  74. Escola de Saúde Pública de Mato Grosso – ESP/MT

  75. Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia – ESP-VS

  76. Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos

  77. Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO

  78. Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE

  79. Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

  80. Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN

  81. Federação Nacional dos Odontologistas – FNO

  82. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

  83. Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS

  84. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial

  85. Fórum Cearense de Residências em Saúde

  86. Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL

  87. Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM

  88. Fórum Mineiro de Saúde Mental – FMSM

  89. Fórum Nacional de Coordenadores de Residências em Saúde – FNCRS

  90. Fórum Nacional de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – FNDCA

  91. Fórum Nacional de Residentes em Saúde – FNRS

  92. Fórum Nacional de Tutores e Preceptores em Saúde – FNTP

  93. Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde

  94. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo – FEASP

  95. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

  96. Grupo de Estudos em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de Pernambuco – GEAD/UFPE

  97. Grupo de Pesquisa em Educação e Ensino da Saúde – EducaSaúde/CNPq

  98. Grupo de Pesquisas Redes Integradas em Saúde – RIS-AcesSUS (IAM-Fiocruz/PE)

  99. Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde, do Estado do Espírito Santo – ICEPi/ES

  100. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

  101. Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

  102. Movimento pela Saúde dos Povos/Brasil – MSP/Brasil

  103. Movimento Popular de Saúde, Rio Grande/RS – MOPS-Rio Grande/RS

  104. Movimento Pró Saúde Mental do Distrito Federal

  105. Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva, da Universidade Federal da Paraíba – NESC/UFPB

  106. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

  107. Núcleo de Residência na Área de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

  108. Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades, de Pernambuco

  109. Observatório de Residências em Saúde - Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz/PE

  110. Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS

  111. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

  112. Residência Multiprofissional em Saúde da Família do Campo – PE

  113. Sã Consciência – SP

  114. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará – SASEC

  115. Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná – SINDIFAR-PR

  116. Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS

  117. Sociedade Brasileira de Bioética – SBB

  118. Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa

  119. Sociedade Brasileira de Naturologia – SBNAT