| 413: Judicialização e Regionalização: desafios para a gestão em saúde | |
| Debatedor: Adrian Thives de Bona Sartor | |
| Data: 29/10/2020 Local: Sala 07 - Rodas de Conversa Horário: 10:30 - 12:30 | |
| ID | Título do Trabalho/Autores |
| 9892 | O IMPACTO DO CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS NA AQUISIÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS EM UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA Adriel dos Santos Menezes, Ellen Albuquerque De Freitas, Italo Jose Freire Fidelis, Theodora de Paiva dos Santos, Igor de Oliveira Reis O IMPACTO DO CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS NA AQUISIÇÃO DE ANTINEOPLÁSICOS EM UMA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIAAutores: Adriel dos Santos Menezes, Ellen Albuquerque De Freitas, Italo Jose Freire Fidelis, Theodora de Paiva dos Santos, Igor de Oliveira Reis
Apresentação: Contingenciamento de verbas são políticas de intervenções governamentais que visam a tentativa de equilibrar o orçamento financeiro através da limitação dos investimentos. Logo, os recursos disponibilizados a serviços púbicos de saúde estão sobe um “teto de gastos públicos” que podem causar impactos significativos nos tratamentos disponibilizados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente na área da oncologia, cujos medicamentos antineoplásicos possuem um alto valor agregado. Considerando que os protocolos necessitam ser administrados em períodos específicos, a indisponibilidade dos antineoplásicos durante o tratamento dos usuários pode trazer prejuízo. Sendo assim, o objetivo deste estudo foi abordar o impacto do contingenciamento de verbas na aquisição de antineoplásicos em uma instituição especializada em oncologia. Método: Trata-se de um relato de experiência em estágio voluntariado, realizado por acadêmicos de enfermagem, no período de dezembro de 2019 a de janeiro de 2020 em uma instituição de referência em oncologia na região norte. Resultado: Observou-se que frente a indisponibilidade dos antineoplásicos formou-se uma cadeia de sobrecarga de funcionários dos setores de farmácia, enfermagem e oncologia clínica, visto que a demanda aumenta exponencialmente a oferta do tratamento necessário. Para o usuário percebeu-se um aumento no nível de ansiedade, estresse e angústia relacionado a duvidas se o tratamento manterá a efetividade esperada pelo oncologista clínico. Um outro impacto é o aumento da judicialização dos tratamentos por parte dos usuários, sobrecarregando o sistema judiciário brasileiro. Considerações finais: Conclui-se que os medicamentos recentemente aprovados pela ANVISA para tratamentos antineoplásicos possuem cada vez mais um valor agregado aumentado, visto que os mesmos possuem uma especificidade cada vez maior na terapêutica, e por isso acredita-se que seja necessária uma revisão do “teto de gastos públicos”, assim permitindo maiores investimentos nos orçamentos dos centros de referência de tratamentos oncológicos no Brasil. |
| 6224 | POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: DOS DESAFIOS FISCAIS AOS POLÍTICOS Italo Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: DOS DESAFIOS FISCAIS AOS POLÍTICOSAutores: Italo Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas
Apresentação: O Brasil possui cerca de 440 regiões de saúde instituídas. A organização federativa brasileira com 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios contribui para uma arquitetura gerencial complexa nas regiões de saúde, dada interdependência de poder político-administrativo entre a União, estados, municípios e diferentes atores socais. Mesmo após décadas de avanços nas proposições nacionais relativas à política de regionalização, sua implementação foi tardia e isso limitou a conformação de relações intergovernamentais mais cooperativas e ações necessárias à organização e gestão de um sistema de saúde regionalizado. Diversos desafios são apontados nos estudos nacionais sobre a regionalização do SUS, envolvendo desde questões mais operacionais a variáveis de cunho mais político como a dinâmica de poder entre os entes federativos, atores sociais e os espaços deliberativos regionais. Contudo, ainda há certa lacuna no que se refere à sistematização mais estruturada dos desafios decisivos para a gestão regional do SUS. O objetivo desse trabalho é sistematizar o conhecimento sobre os principais desafios da política de regionalização do SUS, como parte da apresentação da revisão da literatura da tese de doutoramento do autor, intitulada “Análise de uma região interestadual de saúde: do desenho político à dinâmica de poder”. Realizou-se revisão integrativa da literatura nacional nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILCAS) e da Scientific Electronic Liberary Online (SciELO). Foram utilizados os seguintes descritores em português e inglês: “regionalização/regionalization”; “Sistema Único de Saúde/Unified Health System”; “Brasil/Brazil”; e “federalismo/federalism”. Incluiu-se artigos originais em português, inglês e espanhol, que tratassem da política de regionalização do SUS, publicados a partir de 2006 até 2018, considerando pesquisas realizadas em recorte temporal iniciado a partir do Pacto pela Saúde. Também incluímos a “literatura cinzenta” como teses, dissertações e capítulos de livros com resultados de estudos empíricos. Excluiu-se estudos de revisão; artigos de opinião; e pesquisas realizadas em período anterior ao Pacto pela Saúde. Inicialmente foram selecionados 90 artigos, sendo que 20 foram excluídos por título, 12 pelo resumo e sete pelo texto completo, restando 54 artigos incluídos na presente revisão. Do total de estudos incluídos, 21 estavam indexados no SciELO, 19 na BVS e 14 na LILACS. Incluiu-se cinco teses de doutorado, 12 capítulos de livros (12) e uma dissertação de mestrado. Os textos selecionados foram lidos na íntegra e seus respectivos dados sumarizados em uma planilha de sistematização dos resultados dos estudos. Diversos desafios foram evidenciados sobre a política de regionalização do SUS. O primeiro deles se refere à organização gerencial tripartite do sistema, que agrega entes federativos autônomos em cada esfera de governo e com poder compartilhado, o que no caso de regiões com municípios de grande desigualdade social, política e fiscal, tem sido comum a conformação de relações federativas predatórias em detrimento de uma política regional cooperativa. O financiamento tem sido outro ponto decisivo e os estudos destacaram a incapacidade fiscal dos municípios de pequeno porte, que colabora para dependência financeira em relação aos estados e ente federal. A redução da participação federal no financiamento do SUS tem comprometido pactuações regionais, sendo esse cenário aprofundando diante da crise fiscal nos municípios periféricos e estados que já possuem limitações econômicas. As alterações recentes no modelo de repasses de recursos para os entes subnacionais em apenas blocos de custeio e capital têm representado uma contradição ente a alocação e a aplicação dos recursos, ao permitir seu uso livre e em cenário de escassez fiscal, podendo resultar em decisões de custeio e investimento totalmente desarticuladas das necessidades regionais de saúde. Diante das alocações estaduais e federais excessivamente normativas não há critérios de repasses suficientes para suprir singularidades regionais, revelando a tangencialidade de exemplos clássicos como regiões de fronteira entre países e estados, que não possuem alocações compensatórias para atendimento a migrações. Essa herança institucional de repasses financeiros condicionados a políticas e programas federais inviabiliza o planejamento regional alinhado às necessidades de saúde da população e centraliza o poder econômico no ente federal. As tipologias e desigualdades das regiões também são decisivas para regionalização do SUS. Regiões como o Norte e Nordeste são contextos históricos, culturais, econômicos e políticos mais desfavoráveis ao processo de regionalização do SUS quando comparadas com o Sul e Sudeste. Muitos estudos apontaram que essas diferenças resultam inclusive de discrepâncias na distribuição e oferta de serviços, de pessoal e de tecnologias em saúde. Problemas na definição correta de limites administrativos entre regiões de saúde revelaram a ausência de critérios claros para demarcação regional que limitam a coordenação estadual dos municípios e a definição de fluxos assistenciais intermunicipais. As relações de poder entre os atores sociais e entre federativos conformam uma trama social de sujeitos com poderes desigualmente distribuídos e controles distintos de variáveis políticas, administrativas e financeiras, configurando-se um arranjo deliberativo impredizível. Muitas decisões regionais são afetadas por mudanças político-administrativas, que tendem a fragilizar pactuações regionais. O planejamento regional integrado pouco avançou nas regiões do país e as práticas de planejamento têm sido predominantemente normativas, influenciadas por agendas estaduais e federais, e os instrumentos de planejamento são incoerentes com as tramas políticas regionais, sobretudo em cenários de disputa por serviços de saúde, onde pactuações são cooptadas para acordos políticos informais. As relações público-privadas são muito influentes nas decisões regionais e colabora para cenários de organização de um sistema competitivo e centrado nos interesses de mercado, sobretudo pelo crescente número de contratos dos entes públicos com serviços privados e organizações da administração indireta, em regiões onde existe dependência pública em relação ao empresariado da saúde. Diversos estudos revelaram um arcabouço jurídico-normativo complexo, ambíguo e de difícil compreensão pelos gestores públicos, colaborando para impasses na conciliação de objetivos entre entes federativos. Há lacunas importantes da política de regionalização para cenários com configuração de fronteiras entre países e interestaduais, impossibilitando acordos e pactuações entre os entes federativos. A gestão regional do SUS mantém uma frágil relação com as instâncias de participação e controle social, colaborando para que as decisões ocorram desarticuladas dos interesses civis e atendam a projetos de poder alheios às necessidades regionais da população. O perfil e a composição dos espaços da gestão indicam que a atuação dessas instâncias depende da trajetória histórica, institucional e filiação partidária dos gestores representantes, assim como da governabilidade dos agentes em cumprir os compromissos pactuados e capacidade de governo para se apropriar de todo instrumental da gestão local-regional. A capacidade deliberativa das comissões intergestoras nas diferentes esferas de governo tem sido baixa e as decisões são polarizadas, com foco financeiro e subordinadas a agendas nacionais, sobretudo em regiões pouco desenvolvidas economicamente e com baixa oferta de serviços de saúde. Fica evidente, portanto, que a política de regionalização do SUS opera em um ciclo político instável e impredizível e os estudos são conclusivas sobre o quanto estamos distantes de consolidar uma política regional que atenda à diversidade social, fiscal, epidemiológica e administrativa das regiões de saúde, uma vez que a gestão regional é influenciada por uma complexa arquitetura gerencial entre os cenários nacional, estadual, regional e municipal. |
| 6811 | CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DA PRODUÇÃO SOCIAL PARA ANÁLISE POLÍTICA DA REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Italo Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DA PRODUÇÃO SOCIAL PARA ANÁLISE POLÍTICA DA REGIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEAutores: Italo Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas
Apresentação: A análise política em saúde se refere a estudos que tomam como objeto central a análise das relações de poder ou processos políticos em saúde e sua relação com a produção de fatos dentro e fora das instituições. A construção de objetos de pesquisa deve ser sustentada em um referencial teórico amplo, que rompa com noções atribuídas pelo senso comum. Considerando a política de regionalização do SUS como uma complexa engenharia de relações de poder, dada interdependência trina de entes federativos, atores, instituições e espaços decisórios, faz-se necessária uma análise que adote abordagem teórica crítica aliada à teoria social. Apresenta-se parte da tese de doutorado do autor intitulada “Análise de uma região interestadual de saúde: do desenho político à dinâmica de poder”. Adotou-se o referencial da Teoria da Produção Social de Carlos Matus para construção de um plano analítico de dados, com categorias que sustentaram a análise dos dados. A categoria “ator social” permitiu identificar atores individuais e coletivos na região de saúde, suas características, rede de relações técnicas, políticas e administrativas; espaços de poder que estavam situados e tinham influência, além da sua trajetória social, política e institucional. A categoria “motivação dos atores” possibilitou apreender intencionalidades dos atores sociais atribuídas às suas ações na região de saúde, incluindo seus propósitos explícitos e implícitos, que orientavam a ação individual ou coletiva sobre espaços de poder regional. A análise da “capacidade dos atores” expressa o poder de influência deles enquanto controle exercido sobre as decisões regionais e pela sua rede de relações políticas dentro e fora do espaço regional de saúde. Ela tornou possível a análise dos recursos controlados pelos atores influentes e os fatores que ampliavam esse controle, identificando quais atores eram dominantes, dominados e cooptados. O estudo das “jogadas” viabilizou identificar as ações dos atores para aumentar sua capacidade e/ou restringir a capacidade do oponente no espaço regional, onde traçamos características relacionais e tipologias de poder em disputa, entre grupos econômicos e políticos, órgãos e instituições, nas decisões. Com a categoria “regras do jogo” compreendemos como as características político-institucionais da região, do arcabouço normativo da regionalização e ações não institucionalizadas de atores influentes facilitavam ou restringiam os processos decisórios regionais. Na análise da “posição dos atores” caracterizamos situações de posicionamentos opositores, indiferentes ou de apoio e como isso afetava a articulação interfederativa. A “natureza da cooperação” e “natureza do conflito” permitiu identificar características cooperativas e conflitivas da região, não reduzindo a ideia de cooperação à intenção de ajuda ou ideia de conflito a uma mera oposição de interesses, mas sim, como estratégias políticas que visam ampliar, manter ou alterar a distribuição do poder. Nesse sentido, compreendeu-se quais situações geravam cooperação ou conflito, entre quais atores e em qual âmbito ou espaços isso ocorria. A Teoria da Produção Social se apresenta como potente e amplo referencial teórico para a análise política da regionalização do SUS e permite romper com o senso comum da regionalização cooperativa e solidária que prega um ambiente institucional meramente normativo e isento de disputas e contradições. |
| 7242 | CONTRIBUIÇÕES METODOLÓGICAS PARA ANÁLISE POLÍTICA DE REGIÕES INTERESTADUAIS DE SAÚDE Italo Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas CONTRIBUIÇÕES METODOLÓGICAS PARA ANÁLISE POLÍTICA DE REGIÕES INTERESTADUAIS DE SAÚDEAutores: Italo Aleluia, Maria Guadalupe Medina, Ana Luíza Queiroz Vilasbôas
Apresentação: As Regiões Interestaduais de Saúde (RIS) são espaços singulares desprovidos de uma regulação normativa, já que apolítica de regionalização do SUS se limitou a definir a dinâmica institucional no âmbito estado-município, mas não no âmbito estado-estado. Elas possuem importante complexidade política, por agregar, além da União e municípios, no mínimo, dois estados com características distintas. A maioria dos estudos está circunscrita a regiões de saúde com configurações comuns, há importante escassez de pesquisas sobre territórios interestaduais de saúde e persistem lacunas sobre análises políticas da regionalização do SUS, sobretudo como atores governam, como se caracteriza a dinâmica de poder, os projetos em disputa, as condições de governabilidade e capacidade de governo nas regiões de saúde com configuração interestadual. O presente trabalho pretende apresentar contribuições metodológicas para análise política de RIS. Ele é parte da tese de doutorado intitulada “Análise de uma Região Interestadual de Saúde: do desenho político à dinâmica de poder”. A análise política de RIS deve ser sustentada em um referencial teórico amplo, que rompa com noções atribuídas pelo senso comum de uma regionalização cooperativa e solidária. Adotamos como referencial do Triângulo de Governo e a Teoria da Produção Social de Carlos Matus, que alia uma abordagem teórica crítica da teoria social e da prática política. Esse deve ser um requisito fundamental para análises profundas e que se distanciem de um processo analítico meramente conteudista, possibilitando a construção de um plano analítico com categorias teóricas consistentes e suficientes para apreender o desenho político e a dinâmica de poder regional. As seguintes categorias analíticas foram adotadas, a partir do referencial teórico: projeto de governo, governabilidade e capacidade de governo regional; atores sociais; motivação dos atores; capacidade dos atores; as jogadas ou jogos de poder; as regras relacionais de poder; a posição assumida pelos atores; a natureza da cooperação e a natureza do conflito. A partir dos elementos teóricos sumarizados foi elaborado um modelo teórico, que reunia as categorias analíticas do estudo e sua relação como o objeto investigado: o desenho político e a dinâmica de poder da RIS. A seleção da região estudada considerou critérios que a diferenciava das demais regiões de saúde do país, pela importante quantidade de entes federativos (53 municípios, dois estados e a União); por ser a primeira experiência de Rede interestadual de Saúde, com envolvimento do Ministério da Saúde e implantação da primeira experiência de regulação interestadual de leitos do Brasil, gerida por dois estados; além do pioneirismo de implantação de instância colegiada de cunho interestadual, responsável pelas decisões, articulação e pactuação interestadual. Utilizou-se como estratégia de investigação, o estudo de caso, com abordagem intensiva e nível de análise único: a RIS. A arquitetura do processo investigativo reuniu diferentes elementos político-institucionais, de acordo com os âmbitos municipal, regional, estadual, interestadual e nacional, por considerarmos a interdependência entre eles, na determinação do desenho regional e sua dinâmica de poder. A produção dos dados combinou a análise documental e entrevistas em profundidade, ambas orientadas por roteiros semiestruturados e elaborados pelo pesquisador. Todas as entrevistas foram registradas em gravador de voz e transcritas na íntegra. Foram entrevistados atores que ocupavam ou tinham ocupado posição estratégica no processo de formulação ou implementação da RIS; ter ocupado ou ocupar posição estratégica em espaços de formulação, articulação, tomada de decisão e gestão de ações e serviços de saúde na RIS; e ser apontado como ator de importante influência na dinâmica de poder regional. A seleção dos atores ocorreu a partir de uma amostragem por cadeia de referência, que consiste na inclusão de atores sociais e orientada pela indicação de informantes-chave, até que fosse alcançado o número suficiente de entrevistados para suprir as necessidades de elucidação de informações entre objeto e estudos e seu contexto. Incluímos atores distribuídos entre as diferentes esferas administrativas, espaços de poder e microrregiões de saúde do território interestadual. Participaram do estudo, aqueles lotados em Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Bases Regionais de Saúde, Núcleo Regional de Saúde Norte, Gerencias Regionais de Saúde, Central Interestadual de Regulação de Leitos, Universidade Federal do Vale do São Francisco, Hospital Universitário Federal, gerência de serviços de referência regional, sobretudo representantes de Organizações Sociais (OSs) e instituições filantrópicas; e representantes de grupos econômicos, políticos, sindicato de médicos na região e Ministério Público. Na análise documental, o material foi organizado por esfera administrativa e incluiu documentos referentes ao período de 2008 a 2017, primeiro porque as discussões oficiais pró-implantação da RIS iniciaram em 2008 e segundo porque a maior parte o campo ocorreu em 2017. Foram analisados 499 documentos, sendo 124 nacionais, 282 estaduais, 26 interestaduais, 54 regionais e 13 municipais. Utilizou-se fontes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Departamento de Informática do SUS, para caracterização dos municípios, estados e região estudada; a Plataforma Lattes para busca de informações necessárias à caracterização dos entrevistados, tais como formação acadêmica e formação mais elevada, vínculo atual e trajetória no SUS; o site do Tribunal Superior Eleitoral para sistematizar informações sobre os gestores do poder executivo e os partidos políticos que governaram as sedes municipais das microrregiões de saúde, os estados e a União, no período 2008-2017; informações complementares sobre fatos políticos pregressos e recentes envolvendo a região estudada, veiculados na mídia regional; dados presentes em sites institucionais das organizações com maior poder de influência na RIS; e o diário de campo do pesquisador com sínteses reflexivas minuciosas sobre o campo, nas etapas de articulação, agendamento e realização das entrevistas. Todos os documentos foram catalogados e tiveram seu conteúdo sistematizado em matrizes analíticas, com a orientação de roteiro de análise documental construídos pelos pesquisadores. O processamento dos dados foi iniciado pelos documentos e teve a seguinte sequência: documentos interestaduais; municipais; regionais; estaduais e nacionais. Triangulou-se a apreciação documental, os diários de campo e as entrevistas no software de análise qualitativa QRS NVIVO (versão 11.0) e realizou-se a codificação do material de acordo com as categorias analíticas supracitadas, que orientaram a construção de um quadro síntese com os argumentos e evidências, cotejados por fonte de dados e com o plano analítico do referencial teórico que subsidiou a interpretação dos resultados e sua respectiva redação. À guia de conclusão, a estratégia metodológica utilizada nesse estudo permitiu compreender os antecedentes, principais atores sociais e regional; as condições de governabilidade e capacidade dos atores e instituições para operar esse desenho, além das principais características da dinâmica de poder regional. A política de RIS requer a adoção de referencial teórico potente e que permita ao pesquisador romper com o senso comum e fazer um cotejamento assertivo entre o teórico e o empírico. Isso investigações de cunho qualitativo, para se alcançar um aprofundamento analítico satisfatório e suficiente, na elucidação dos principais determinantes políticos regionais. A análise de espaços complexos como as RIS exige fôlego do pesquisador para se cercar de várias um volume desafiador de fontes de evidência entre múltiplas esferas administrativas ou, caso o contrário, perde-se amplitude analítica, haja vista interdependência do modelo de federação brasileiro. |
| 7781 | JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS: QUAL O FUTURO DO DIREITO À SAÚDE? Fábio Pereira Alves, João Pedro Santos da Silva JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS: QUAL O FUTURO DO DIREITO À SAÚDE?Autores: Fábio Pereira Alves, João Pedro Santos da Silva
Apresentação: O presente trabalho tem o objetivo de explorar a questão da judicialização da saúde na garantia de medicamentos no Brasil e às consequências deste ativismo judicial em um cenário de desmonte das instituições públicas. Segundo a constituição cidadã de 1988 a saúde no Brasil deve ser desenvolvida de forma universal e integral. Através de políticas sociais e econômicas com o objetivo de reduzir a exposição de doenças, bem como a paridade nos serviços para sua promoção, proteção e recuperação entre outras ações que se faz necessária com o objetivo de obter garantias a este direito. O atual cenário da saúde no país, vem se divergindo com essas garantias. As crises de financiamento e gestão da saúde agravam, comprometendo a integralidade do Sistema Único de Saúde. Neste cenário o judiciário é convocado pela população para a garantia de direitos, fenômeno conhecido como ativismo judicial. Julgar ações pertinentes ao tema com base no princípio do Mínimo Existencial x Reserva do Possível. Apesar de um modelo de saúde democrático, as medidas de arrocho fiscal, como a emenda constitucional 95, e o desmonte da saúde já sinalizam diversos prejuízos para a população. A busca crescente de usuários pelo setor judiciário para o acesso a medicamentos mais caros, antes para tratamento de doenças mais raras, pode estar em vias de sofrer transformações. As decisões recentes do governo de paralisação da produção e distribuição de medicamentos e vacinas para doenças crônicas que atingem a população abre espaço para uma nova onda de demandas judiciais. É necessário refletir sobre a distribuição de medicamentos e sobre fazer cumprir o papel de cada instituição do Estado, sem a necessidade de vias judiciais, para que essas garantias sejam efetivamente cumpridas. Conclui-se que o desmonte das políticas públicas de saúde na produção e distribuição de medicamentos oferece risco na produção de um sistema de saúde democrático e que, apesar do sistema judiciário oferecer uma saída para alguns, os riscos da carência de direitos e cobertura sanitária são eminentes e afetam gravemente a população. |
| 9821 | O “TERRITÓRIO LIQUIDO” COMO DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NA AMAZÔNIA Júlio Cesar Schweickardt, Rodrigo Tobias Lima, Michele Rocha Kadri O “TERRITÓRIO LIQUIDO” COMO DESAFIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NA AMAZÔNIAAutores: Júlio Cesar Schweickardt, Rodrigo Tobias Lima, Michele Rocha Kadri
Apresentação: A denominação “território líquido” foi inicialmente utilizada pelo grupo de pesquisa do Laboratório de História, Políticas Públicas e Saúde na LAHPSA/Fiocruz Amazônia. A metáfora, conceito, categoria analítica é utilizada para se referir a determinadas práticas que observamos nos locais de pesquisa. Iniciamos por pesquisar a dinâmica da atenção básica em municípios em que as águas geravam mudanças nos modos de fazer gestão e exigiam a construção de tecnologias que pudessem dialogar e responder ao fenômeno das águas. Assim, acompanhamos uma cidade literalmente tomada pelas águas no período da cheia e também acompanhamos como foi o processo de implantação da primeira UBS Fluvial, nos moldes do que orienta a Política Nacional de Atenção Básica, no município de Borba, Amazonas. Estávamos navegando, não somente por novas experiências em relação às ações de saúde nos diferentes territórios, mas também no nível dos conceitos que precisavam de um suporte teórico para dar sentido ao que estávamos observando no campo, que, por sinal, era concretamente líquido. Desenvolvimento: A ideia de território líquido contempla tanto do ponto de vista de identidade cultural da população ribeirinha quanto das características físicas naturais da região denominada de várzea e ainda da relação desses dois elementos (pessoas e ambiente). A palavra “líquido” aqui toma um efeito de adjetivo para caracterizar a terra ao qual nos referimos, uma “terra” que é fluida e não fixa, uma “terra” que existe a partir do uso que se faz dela. O território não pode ficar preso às características geográficas, mas é também o conjunto das relações simbólicas e culturais dos grupos sociais. Na transição da condição de metáfora para a condição de conceito, ou melhor, uma categoria teórica que foram produzidas algumas pistas: O território líquido não é um conceito que deriva do derretimento do sólido, mais que isso, é um movimento de tornar visíveis outras lógicas que não embasaram a construção dos sólidos para a saúde em nenhuma etapa da modernidade. Assim, o conceito de líquido diz respeito a uma realidade concreta e material, que une as pessoas, que conecta as realidades, que tem um tempo e mescla as histórias das pessoas com as histórias dos lugares. Nesse cenário de território líquido, o rio não é apenas um divisor-delimitador do espaço, como para a geografia física, e sim elemento que faz a conexão e a ligação entre pessoas, serviços, instituições. O espaço geográfico é formado por fixos e ações, que configuram nos fluxos. Cada fixo está interligado a uma rede de interação que lhe dá sentido de existência. Fluxos são os movimentos, circulação de valores entre os fixos, é, portanto, resultado da ação humana. A cada fixo diversos fluxos se associam, como uma rede na qual a cada nó (fixo) conecta-se várias linhas (fluxos). Assim, o rio tanto determina organização da vida, como elemento fixo, quanto conecta lugares e pessoas, como elemento fluxo. Os rios na Amazônia estão em constante movimentos e sempre geram novas paisagens. Os ciclos das águas mudam as paisagens, as árvores somem e aparecem, as casas mudam de lugar ou simplesmente desaparecem, as propriedades são aumentadas ou diminuídas pela enchente. As águas podem construir e destruir, conectam e isolam, cada nova seca e cheia representa um novo momento de aprendizagem. Assim, temos um território que está em movimento e transformações constantes, o que requer novos conhecimentos e novas experiências. Ocupar um espaço inclui habitação enquanto estrutura física, mas também como um modo de vestir, alimentar-se, acessar serviços, redes de relações interpessoais e claro condicionantes de saúde. Embora as pessoas tenham estratégias de adaptação de suas moradias para períodos de cheia ou vazantes como uso de palafitas, marombas, aterros e mesmo flutuantes, o adequado saneamento das residências permanece sendo um fator de vulnerabilização das condições de saúde dessas populações.: Pensar sobre o modelo de cuidado apropriado para populações ribeirinhas que organizam seus modos de vida a partir das características socioambientais é tornar presente um outro modo de usar e pensar o território que frequentemente está ausente nas práticas de gestores e planejadores da política. Trata-se de uma questão de viabilizar políticas nacionais em territórios e realidades específicas. Assim, entendemos que a Amazônia apresenta-se como cenário ideal para o pensamento e para a efetivação do princípio da equidade do SUS, como um espaço do exercício da inovação. Resultado: O discurso de que tudo é diferente e marcado por “distâncias geográficas” que são barreiras a qualquer política, pode fazer da região um lugar exótico e de limitada possibilidade da presença do Estado. Por isso, o longe e o distante é muito mais um lugar onde políticas públicas não chegam do que espaço de isolamento geográfico. Para esse lugar é preciso, portanto, invenção. A Política Nacional da Atenção Básica traz critérios quanto os limites de atendimento para atenção básica: cada Equipe de Saúde da Família deve atender número máximo de 4.000 pessoas, sendo limite de 750 pessoas por Agente Comunitário de Saúde. Embora faça referência a “populações de territórios definidos” não há de fato clareza metodológica para a definição desses territórios. O que aparentemente poderia ser interpretado como fragilidade da política, de fato pode significar uma oportunidade para que os serviços se organizem a partir do território e não no sentido inverso, criando território a partir dos serviços. Mas é preciso que a política assegure igualmente flexibilidade organizacional para existência de outros modelos de cuidados como os exigidos na UBS Fluvial e Saúde Ribeirinha. Considerações finais: Por fim, entendemos que as políticas públicas de saúde devem considerar a vida na sua complexidade, com uma abordagem epistemológica e uma postura ético-política que possibilite fazer a gestão do cuidado que inclusa as populações tradicionais e que incorpore os modos de vida da população ribeirinha nos seus diversos modos de viver e ver o mundo. Portanto, se reconhecemos a vida na sua complexidade precisamos ampliar os nossos olhares e interpretações para as paisagens, os territórios e os lugares onde as redes se fazem presentes e vivas. A produção cultural dos povos da floresta - índios, quilombolas, ribeirinhos e populações extrativistas – constitui a sua territorialidade que não está preso a um lugar fixo, mas que mobiliza um conjunto das relações simbólicas, materiais e imateriais que constituem a sua existência Portanto, o desafio é pensar uma política geral para os diferentes territórios que respeite a diversidade e os modos de ver o mundo das populações da Amazônia. |
| 10272 | SAÚDE EM DEBATE: IDEIAS PRECURSORAS DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA NOS ANOS 1970 Alessandra Camargo da Silveira SAÚDE EM DEBATE: IDEIAS PRECURSORAS DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA NOS ANOS 1970Autores: Alessandra Camargo da Silveira
Apresentação: A Reforma Sanitária Brasileira esteve inserida num cenário de transição democrática e luta por direitos de cidadania. Neste contexto, a saúde foi compreendida como um elemento de luta política capaz de redefinir relações sociais. Admite-se que a Reforma Sanitária Brasileira permita múltiplas interpretações a depender do observador. Deste modo, neste estudo a preocupação será apenas datá-la temporalmente com início nos anos de 1970 com a criação de instituições como o CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, 1976. Neste sentido, a Revista Saúde em Debate foi considerada como uma difusora de ideias e debates acerca da saúde no período supracitado, fundamentais para o que hoje compreendemos como Reforma Sanitária Brasileira. O estudo tem por objetivo caracterizar as principais pautas na saúde no Brasil nos anos de 1970 e suas possíveis implicações para a Reforma Sanitária. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, embasada na literatura acerca da Reforma Sanitária Brasileira. Compreendeu como estratégias metodológicas a revisão bibliográfica e a análise documental. Quanto à primeira, realizou-se um levantamento nas bases bibliográficas disponíveis para acesso on-line. No que tange à análise documental, fez-se uma busca sistemática no sítio oficial da Revista Saúde em Debate para sistematizar os textos que tratavam do tema. Como técnica de análise optou-se pela análise da retórica como ferramenta para o reconhecimento dos autores, contexto de formulação dos textos, os auditórios a que se destinavam e os principais argumentos defendidos. Os resultados indicam que as discussões organizavam se em torno de três grandes e complexas pautas centrais: a) reflexões acerca do significado, potencialidades e limites da Medicina de Comunidade como instrumento transformador da formação e das práticas em saúde, principalmente médicas; b) críticas a assistência médico previdenciária como modelo de assistência à saúde; e, c) a necessidade de reunir esforços em torno da construção de um Sistema Nacional de Saúde, com atribuições de entes definidas, fomento ao setor público, regulação ao setor privado e maior cobertura populacional de maneira sustentável. Como uma pauta transversal as demais se identificou a relação entre o Estado brasileiro e o empresariado, tendendo à privatização, como um limite concreto as demandas democráticas e universalistas. |
| 11663 | O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA GLEIVISON CUNHA TELES, Dayvison Santos de Oliveira, Larissa Machado Costa, Karina Cristina dos Passos Menguins, Aline Chaves de Sousa Marques, Patriane Teixeira Martins Gouvea, Layanne Vanessa Barbosa de Oliveira, Maicon Araujo Nogueira O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURAAutores: GLEIVISON CUNHA TELES, Dayvison Santos de Oliveira, Larissa Machado Costa, Karina Cristina dos Passos Menguins, Aline Chaves de Sousa Marques, Patriane Teixeira Martins Gouvea, Layanne Vanessa Barbosa de Oliveira, Maicon Araujo Nogueira
Apresentação: As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes naturais, sociais e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticas públicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos e da coletividade. No Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988, conforme a Constituição Federal promulgada neste ano, pelos princípios de universalidade e equidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde em todo território nacional (LUCCHESSE, 2004). O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de “Lei Orgânica da Saúde”, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. O SUS é a expressão mais acabada do esforço do nosso país de garantir o acesso universal de seus cidadãos aos cuidados em saúde que necessitam para ter uma vida mais longa, produtiva e feliz. Embora saibamos que os bons indicadores de saúde dependem de um conjunto de políticas econômicas e sociais mais amplas (emprego, moradia, saneamento, boa alimentação, educação, segurança etc.). O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos. Abrange do simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos e é o único a garantir acesso integral, universal e igualitário. Dentro dessa perspectiva, pode-se inferir que, o sistema de saúde vigente representa um dos maiores símbolos de combate às desigualdades, uma vez que todos cidadãos têm acesso universal e igualitário. Objetivo: Analisar as evidências cientificas disponíveis na literatura acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), como política pública e sua aplicação com instrumento de redução das desigualdades sociais. Método: Revisão Integrativa da literatura (RIL) a partir da questão norteadora: quais as evidências cientificas disponíveis na literatura acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), como política pública e sua aplicação com instrumento de redução das desigualdades sociais? Foram cumpridas as seis etapas: a primeira etapa foi a definição da questão norteadora da pesquisa; na segunda etapa, foram delimitados os critérios de inclusão e exclusão; na terceira etapa, foram eleitas as bases de dados e foi realizada a busca das produções científicas; na quarta etapa, foi realizada a análise dos dados; na quinta etapa, foi desenvolvida a discussão dos dados e, na sexta etapa, foi apresentada a síntese da revisão. A busca deu-se no período de 15 a 31 de janeiro, nas bases de dados BDENF, MEDLINE, LILACS e SciELO , por meio dos descritores: políticas públicas em saúde; sistemas de saúde, programas de saúde e sistema único de saúde, utilizou-se como estratégia de busca o Operador Boleano AND. Inicialmente foram encontrados 21 artigos, que foram publicados entre os anos de 2016 a 2020, onde foram selecionados 14 para serem lidos na íntegra. Os critérios de inclusão foram: documentos gratuitos, completos, em português, publicados no período de 2016 a 2020 e para critérios de exclusão foram utilizados documentos pagos, incompletos, em espanhol ou inglês, dissertações, teses, monografias, Trabalho de Conclusão de Curso, cartas ao editor, Anais de eventos e que foram publicados antes de 2015, além daqueles que não estavam relacionados com o tema. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão foram selecionados 9 artigos, que tinham relação com o tema do trabalho. Resultado: Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência das reivindicações por melhores condições de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, além das demandas trabalhistas, as políticas públicas estão voltadas a educação, saúde, segurança, habitação, transporte, transferência de renda, segurança alimentar, entre outros (SOUSA; BATISTA, 2016). Para, Feltrin e Conglian (2019, p. 57), a proposta e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, após anos de luta e movimentos para a adoção de um sistema de saúde gratuito no país, trouxe grandes desafios para oferta de um sistema de saúde para todos, de maneira universal, equânime e integral. No tocante ao funcionamento é importante ressaltar que o SUS não possui um caráter institucional, ele é um complexo sistema, formado por centros de saúde, ambulatórios, laboratórios, hospitais da iniciativa privada e do poder público, bem como por outros órgãos da União, Estados e Municípios, tendo como gestor central o Ministério da Saúde. Portanto, pode-se definir SUS como um conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir das diretrizes da descentralização, integralidade e participação da comunidade. Em outras palavras, o SUS é a formalização da conquista do direito de todos à saúde e a única possibilidade de atenção para mais de 140 milhões de brasileiros. É uma política pública definida na Constituição Brasileira que estabelece as ações e os serviços públicos de saúde que por fim formam uma rede e constituem um sistema único. Segundo Feltrin e Conglian, neste contexto a Atenção Básica, desde então, vem sendo ponto focal de discussão ao longo dos anos e dos avanços na consolidação do SUS, uma vez que se compõe de um conjunto de ações com objetivo de redefinir as práticas em saúde, articulando as bases de promoção, proteção e assistência, resignificando o cuidado e a organização do sistema de saúde, como ordenadora das redes de atenção a saúde, baseada no trabalho em equipe e na pratica colaborativa de forma integral, pra enfrentar as realidades locais, dessa forma atuando de forma preventiva e muitas das vezes corretiva, sendo assim, reduzindo as barreiras de acesso a saúde aqueles que precisam. A vigilância epidemiológica por sua ves é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos. Vigilância sanitária compreende as ações controle sanitário de medicamentos, alimentos, bebidas, cigarros, vacinas, serviços de saúde, portos, aeroportos e fronteiras, entre outros no intuito de eliminar e prevenir riscos à saúde (SOUSA; BATISTA, 2016). Dessa forma, entende-se que o SUS, está presente nos mais diversos níveis de atenção e nos mais diversos segmentos da sociedade, sendo assim, uma das políticas públicas mais relevantes a sociedade desde sua criação. Considerações finais: Conclui-se que o Sistema Único de Saúde-SUS, apresenta-se juridicamente como modelo mundial de respeito a universalização da saúde, porém, devido à falta de fiscalização, corrupção governamental, embate políticos, assim como, a falta de uma gestão mais técnica, este tornou-se, uma entidade cheia de problemas, embora em alguns lugares do país, funcione com um padrão de qualidade bastante elevado. Por fim, pode-se afirmar que o sistema de saúde atual, é a mais forte representação de um longo processo de lutas por um ideal de saúde, além de, ser um dos maiores instrumentos de justiça social. |
| 11758 | A SAÚDE NA ENCRUZILHADA: O CASO DA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Wanessa Debôrtoli de Miranda, Mônica Silva Monteiro de Castro, Fausto Pereira dos Santos, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Rômulo Paes-Sousa A SAÚDE NA ENCRUZILHADA: O CASO DA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASILAutores: Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Wanessa Debôrtoli de Miranda, Mônica Silva Monteiro de Castro, Fausto Pereira dos Santos, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Rômulo Paes-Sousa
Apresentação: A saúde passou a ser considerada um direito inerente à condição humana a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o que levou a vários países inserirem esse direito em suas Constituições. Porém, o distanciamento entre o direito constitucionalmente garantido e aquele que é de fato realizado é uma das razões do fenômeno da judicialização da saúde. A judicialização da saúde é o ajuizamento em massa de ações judiciais para a obtenção de produtos de interesse da saúde. Esse fenômeno acontece de maneiras diversas em todo o mundo. A maioria dos estudos dá enfoque à judicialização da saúde nos países do hemisfério sul, como Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Índia e África do Sul, sendo a maior parte registrada nas Américas No Brasil, a judicialização leva a impactos importantes para o SUS, tanto no acesso às políticas públicas, quanto no seu financiamento. De 2008 a 2017 as ações judiciais em saúde cresceram cerca de 130% na primeira instância e 85% na segunda, contabilizando respectivamente 498.715 e 277.441 ações judiciais. Só no ano de 2018 a união gastou cerca de R$ 1,25 bilhões com a judicialização da saúde. Na esfera privada, a judicialização também traz consequências ao afetar, direta ou indiretamente, as relações contratuais entre clientes, operadoras e prestadores de serviços de assistência à saúde. É inegável que este é um dos grandes desafios atuais para o setor saúde. Pode-se dizer que estamos diante de uma encruzilhada: seria a judicialização da saúde uma solução ou um problema? Nesse contexto, esse trabalho teve por objetivos explorar o fenômeno da judicialização em outros países e descrever importantes lacunas na literatura nacional sobre a temática. A judicialização da saúde teve início na década de 1990, através das ações judiciais requerentes de tratamento para a epidemia de HIV/AIDS. Durante esse período, os tribunais superiores de doze países de média e baixa renda proferiram vários julgamentos históricos, no sentido de conceder o acesso à terapia antirretroviral, o que culminou, em alguns deles, na formulação de políticas públicas, com destaque para o Brasil. A literatura traz duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde: a sul-africana e a latino-americana. Na África do Sul, a interpretação do direito à saúde é muito mais restrita do que em países da América Latina, em que vigora o “tudo para todos” e um alto índice de concessão de liminares. Revisão de literatura sobre o tema na Venezuela, Costa Rica e Brasil, apontaram as limitações dos sistemas de saúde em atender as demandas da população, particularmente em relação à garantia de acesso a serviços incluídos nos sistemas de saúde e à incorporação de novas tecnologias sanitárias. Na Colômbia, o direito à saúde foi o mais litigado entre 1999 e 2014, com deferimento dos pedidos em quase 80%, e respostas judiciais rápidas, sem a necessidade de advogados ou honorários. Em 2015, o Congresso da Colômbia instituiu a Lei 1.751, sobre um novo plano de benefícios de saúde, com um conjunto de medicamentos e tratamentos que o sistema de saúde não é obrigado a fornecer aos indivíduos. Na Costa Rica, a judicialização da saúde expandiu-se rapidamente no final da década de 1990, desencadeada por dois eventos: primeiro, uma reforma judicial em 1989; segundo, a incapacidade do sistema de saúde público em responder à epidemia de HIV/AIDS nos anos 1990. Com isso, a judicialização tornou-se um grande desafio para o setor saúde, em que mais de 70% dos pedidos em saúde foram deferidos. A judicialização da saúde é, portanto, um desafio para muitos países, em especial na América Latina. No Brasil, esse fenômeno torna-se especialmente preocupante, uma vez que, as suas consequências podem trazer impactos importantes para o SUS, como comprometimento do orçamento, do planejamento e da garantia de acesso ao direito à saúde da população. O marco inicial da judicialização da saúde brasileira foram as ações judiciais requerendo medicamentos antirretrovirais, o que culminou na criação da Lei n° 9.313/96 e de toda uma política pública para o HIV/AIDS. Porém, a estratégia judicial utilizada naquele momento, as ações coletivas, foi aos poucos deixando de ter destaque no Judiciário, dando lugar ao grande aumento de ações individuais. Com isso surgiram inúmeros problemas, levando à implantação de várias estratégias, tais como a CONITEC, os NATs, o Codes-SP, a Audiência Pública n.4, as Recomendações do CNJ e as Jornadas da Saúde. A pesquisa bibliográfica encontrou várias abordagens do tema no Brasil, considerando as implicações políticas, sociais, sanitárias, jurídicas, éticas, de gestão e de financiamento, entre outras. Dentre os temas mais frequentemente explorados estão a garantia de direitos, acesso a medicamentos, impactos sobre a gestão, perfil dos demandantes e possíveis iniquidades que a judicialização pode causar. De um lado, há o entendimento de que a judicialização constitui-se em um empecilho para a efetivação do direito à saúde, enquanto direito coletivo, promovendo acesso desigual ao SUS. De outro lado, entende-se que este fenômeno é um instrumento legítimo e eficaz para a efetivação do direito à saúde, universal e integral, previsto na Constituição, sendo um efeito da democracia. As críticas à judicialização da saúde são muitas, desde a interferência negativa no planejamento, na igualdade e na universalidade do SUS, até o fato do Judiciário poder ser usado para atender aos interesses de mercado, em detrimento das necessidades sociais. O lado positivo da judicialização da saúde acontece pela viabilização de alternativas terapêuticas benéficas, que não estavam disponíveis no SUS, ou quando as ações judiciais influenciam a Administração Pública a promover novos protocolos e diretrizes terapêuticas para incorporar novas tecnologias. No Brasil, foram encontradas importantes lacunas na literatura, como a necessidade de novos estudos sobre: as solicitações de medicamentos padronizados pelo SUS, e os motivos da prescrição de medicamentos não padronizados; a abordagem da judicialização como promotora de sistemas de saúde mais equitativos; a divergência sobre o perfil dos litigantes, motivações e efeitos sobre as políticas públicas, bem como sobre os parâmetros jurídicos que orientam as sentenças e a competência decisória; por últimos a falta de estudos que o ponto de vista dos usuários na judicialização. Assim, a judicialização da saúde refere-se a um fenômeno complexo, que tem servido a diferentes propósitos e realidades, fazendo com que o setor saúde viva um dilema em que a definição da judicialização enquanto solução ou problema não seja tarefa simples. Ainda há importantes lacunas sobre a temática que precisam ser exploradas para melhor compreensão sobre o fenômeno e suas implicações. Diante desta encruzilhada, novos estudos precisam ser feitos utilizando as bases de dados disponíveis, trazendo novas análises que iluminem a discussão sobre os caminhos futuros da judicialização em saúde no Brasil. Existem claramente divergências e lacunas referentes aos aspectos jurídicos e econômicos, além da devida adequação aos papéis dos gestores nas três esferas de governo neste campo. Entretanto, talvez a maior pergunta em aberto, para a qual não conseguimos encontrar estudos robustos na literatura, seja a que se refere aos reais efeitos dos processos judiciais sobre o tempo e a qualidade da vida dos usuários. Ou seja, qual seria o diferencial positivo real entre o acesso ao tratamento conseguido com a judicialização e aquele obtido sem o uso desse recurso. |
| 12086 | REFLEXÕES SOBRE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE JUSTIÇA E SAÚDE Aline do Nascimento Pereira, Felipe Dutra Asensi REFLEXÕES SOBRE DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS ENTRE JUSTIÇA E SAÚDEAutores: Aline do Nascimento Pereira, Felipe Dutra Asensi
Apresentação: Com o processo de democratização e como resultado de intensas reivindicações de uma pluralidade de grupos sociais e políticos, a saúde foi alçada à categoria de direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988, cujo ditame é a prestação positiva do Estado. Para a viabilização deste direito foi criado o Sistema Único de Saúde, a ser implementado conjuntamente pela União, Estados e Municípios. No entanto, após aproximadamente três décadas da universalização do direito a saúde e legitimação de princípios constitucionais basilares, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios de diversas naturezas como cultuais, políticos, sociais e econômicos gerando uma tensão entre direito garantido e direito usufruído. Isso permitiu a inserção das instituições jurídicas nessa tensão, como ator importante no processo de efetivação de direitos, seja na judicialização ou na juridicização da saúde. Tais instituições desenvolveram a capacidade institucional de criar um espaço de diálogos ao possibilitar a comunicação entre os principais atores que compõem o processo de formulação, gestão e fiscalização das políticas públicas em saúde. Este trabalho é fruto de dissertação de mestrado, cujo o objetivo foi destacar a importância do diálogo institucional entre as instituições políticas e jurídicas para efetivação direito à saúde. Para tanto fizemos um estudo teórico e destacamos a experiência da Câmara de Resolução do Litígios de Saúde do município do Rio de Janeiro, entendendo que esta experiência se apresenta como potente estratégia de diálogo institucional que busca de efetivação do direito a saúde. O estudo nos demonstrou que a Câmara tem aompliado sua capacidade de resolução dos litígios pela via administrativa, no entanto, também nos alerta para algumas questões que são demandadas à Câmara, dentre elas a busca por informação. Os dados também nos alertou para um possível problema no sistema de saúde e sugere que haja ainda mais diálogo entre as instituições jurídicas e políticas sejam para atenuação e resolução dos mesmos. |
| 12150 | O CONHECIMENTO RELACIONADO À DEMANDA REPRIMIDA COMO POTENCIALIZADOR DA SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA Daniel Oliveira da Costa, Letícia Lima Branco, Luiz Fernando Leite da Silva Neto, Gustavo Pantoja Brazão, Matheus Salim Serrão Resque, Yasser Yamani Sastre Pacheco, Rodrigo Alex de Souza Galdino, Rafael Lobato Machado O CONHECIMENTO RELACIONADO À DEMANDA REPRIMIDA COMO POTENCIALIZADOR DA SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE NECESSÁRIAAutores: Daniel Oliveira da Costa, Letícia Lima Branco, Luiz Fernando Leite da Silva Neto, Gustavo Pantoja Brazão, Matheus Salim Serrão Resque, Yasser Yamani Sastre Pacheco, Rodrigo Alex de Souza Galdino, Rafael Lobato Machado
Apresentação: A implementação do Serviço Único de Saúde (SUS) no Brasil, em 1990, originou uma rede universal de serviços em saúde, tendo como um de seus princípios a integralidade do tratamento à população. Atualmente, nota-se uma barreira operacional no SUS devido à dificuldade na administração do atendimento à demanda espontânea no que se refere a encaminhamentos e referenciamentos, resultando na demanda reprimida. Este fato têm sido fator de preocupação entre profissionais da saúde, bem como, de insatisfação dos usuários do sistema. Diante isso, o trabalho tem como objetivos investigar as dificuldades para identificar a demanda reprimida, verificar a importância da identificação da demanda reprimida para melhorar os serviços de saúde e investigar as alternativas voltadas para solucionar a dificuldade em identificar a demanda reprimida. Desenvolvimento: Trata-se de um estudo do tipo revisão sistemática, realizado nos meses de setembro e outubro de 2019. Uma busca sistemática foi realizada nas bases de dados Scielo e Bireme com os descritores “demanda reprimida”, “Serviço de Saúde”, “Regionalização”, “Sistemas locais de saúde”, “Acesso aos serviços de saúde”, “Regulação e fiscalização em saúde”, “Atenção à saúde”, “Acolhimento” e “Programa saúde da família” em língua portuguesa, restringindo-se a trabalhos publicados entre os anos de 2006 e 2019. Assim, foram encontrados 16 trabalhos que evidenciaram o conceito de demanda reprimida e indicam a relevância de seu conhecimento para melhoria do sistema de saúde. Resultado: A demanda reprimida foi definida como o conjunto de usuários que se encontram ao aguardo por atendimento e apresentam dificuldades para acessar serviços de saúde. Tal dificuldade advém de restrições como a locomoção à unidade de saúde e encaminhamentos feitos de forma inadequada, ocasionando o aumento do tempo de espera por consultas especializadas e o agravo do quadro do indivíduo. Ademais, a dificuldade de se obter dados sobre a demanda reprimida enfrenta empecilhos, como a defasagem na organização da prestação de serviços em unidades de saúde, devido à falta de infraestrutura necessária para uma melhor elaboração da oferta de serviços de acordo com a demanda populacional e à ausência da quantidade exigida de funcionários. A falta de um sistema de informação eficaz, capaz de informar os indicadores de necessidades apresentadas pela comunidade, também foi descrita como uma dificuldade. Ademais, há empecilhos no fluxo de informações no que concerne às referências e contrarreferências, uma vez que o município-polo, frequentemente, possui um sistema de informação mais eficaz que o dos interiores, causando uma discrepância entre o auxílio dado aos pacientes em diferentes localidades da região, ocasionando uma interrupção na integralidade do atendimento. Por fim, um dos problemas relatados foi a falta de conhecimento adequado sobre a utilização de ferramentas de gerenciamento pelos gestores, causando ineficácia do diagnóstico situacional da unidade. Considerações finais: Nota-se a importância do conhecimento sobre a demanda reprimida como fator potencializador do planejamento governamental em saúde pública, o que pode contribuir para uma melhora significativa na qualidade do atendimento e uma diminuição no tempo de espera por consultas especializadas. |
| 12204 | AS DIFICULDADES DO CONTROLE NA DEMANDA À POPULAÇÃO EM UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: RELATO DE EXPERIÊNCIA Ewellyn Natália Assunção Ferreira, Ana Carla Vilhena Barbosa, Jéssica da Silva Ferreira, Joelma Sena Santos, Anna Letícia Alves Dourado, Larissa Costa Nogueira, Shaloenne Palheta Cordeiro, Fernanda Araújo Trindade AS DIFICULDADES DO CONTROLE NA DEMANDA À POPULAÇÃO EM UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: RELATO DE EXPERIÊNCIAAutores: Ewellyn Natália Assunção Ferreira, Ana Carla Vilhena Barbosa, Jéssica da Silva Ferreira, Joelma Sena Santos, Anna Letícia Alves Dourado, Larissa Costa Nogueira, Shaloenne Palheta Cordeiro, Fernanda Araújo Trindade
Apresentação: A Estratégia Saúde da Família – ESF visa à reorganização da atenção básica no país, no âmbito da expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por buscar o favorecimento e a profundidade dos princípios básicos do SUS, ampliando a resolutividade e exercendo o direito de cidadania na participação da comunidade no planejamento em saúde. Uma ESF é composta por uma equipe multiprofissional (equipe Saúde da Família – eSF), e cada equipe deve ser responsável por no máximo 4.000 pessoas (± 600 famílias). Caso a demanda da população desta região seja maior que a média prevista, uma ESF pode vir a sofrer sobrecarga nos atendimentos, acometendo atividades prioritárias de uma ESF, carreando em consequências para a população dependente da ESF. Objetivo: Realizar uma análise crítica das consequências para uma ESF no que se refere ao aumento da população na área de atuação da mesma, mediante vivência em estágio supervisionado em atenção básica. Método: Trata-se de um estudo descritivo de natureza relato de experiência, realizado por alunos do curso de Enfermagem que cursavam o 9º período e puderam vivenciar o funcionamento da atenção básica dentro da ESF Ananindeua, na cidade de Ananindeua, estado do Pará, no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2019. Onde atuou-se nas funções em que compete ao enfermeiro, como: consultas de enfermagem, educação em saúde (dentro e fora da ESF), exame preventivo do câncer de colo do útero (PCCU), consultas de pré-natal etc. Resultado: Após familiarização com as funções da ESF, observamos uma elevada demanda da população quando havia data de demanda espontânea e outras atividades. Segundo constatações da equipe multiprofissional da ESF esses números estavam cerca de 30% acima do limite, dificultando outras atividades da ESF. Em dia de exame PCCU, por exemplo, a equipe era forçada a se dividir entre estagiários e demais profissionais da ESF para conseguir atender a todos, e ainda assim ficavam pessoas para serem atendidas outros dias. Atender à solicitação da comunidade no que se refere educação em saúde era dificultada por conta da falta de tempo e/ou espaço na comunidade. Era nítida a sobrecarga dos integrantes da equipe multiprofissional da ESF para atender a demanda da população, o que leva a ser considerado a necessidade de outra ESF no local, realocando a população para melhor solubilidade dos problemas encontrados na comunidade. O resultado desta experiência para os alunos foi gratificante e de suma importância para o conhecimento das dificuldades da atenção primária do Brasil, tendo em vista que a enfermagem tem papel fundamental para a atuação dentro da equipe Saúde da Família. Considerações finais: Embora a ESF consiga contornar a situação com muito esforço, a atenção primária é moderadamente comprometida, gerando custos, pois a população tende a procurar outros locais de atendimento, como as Unidades Básicas de Saúde – UBS, gerando superlotação da demanda da mesma, ocasionando problemas direta e indiretamente comprometedores à sociedade, tendenciando a procurar a atenção secundária. |
| 6343 | O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE CUIDADO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RJ. Caroline Maria da Costa Morgado, Virginia da Silva Santa Rosa, Josiany Nunes de Souza do Nascimento, Letícia da Silva Alves, Thaysa Pereira Marinho O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE CUIDADO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RJ.Autores: Caroline Maria da Costa Morgado, Virginia da Silva Santa Rosa, Josiany Nunes de Souza do Nascimento, Letícia da Silva Alves, Thaysa Pereira Marinho
Apresentação: Diante do cenário de ampliação da atenção básica no município de Mesquita, com a implantação das Clínicas da Família, priorizando a Saúde da Família como estratégia prioritária para consolidação e ampliação da atenção básica, tal como determinado na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), surgiu a necessidade de mapeamento e direcionamento dos trabalhadores na saúde no reconhecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e sistematização de fluxos e processos de trabalho. Fez-se premente a organização em Linhas de Cuidado, que se entende como um conjunto de saberes, tecnologias e recursos necessários ao enfrentamento dos riscos, agravos ou condições específicas do ciclo de vida, a ser ofertado de forma articulada pelo sistema de saúde. Os potenciais utilizadores são os profissionais de saúde, gestores de saúde, educadores em saúde e agentes comunitários de saúde da rede de atenção da Secretaria Municipal de Saúde. Considerando o caráter dinâmico das redes de atenção, foi proposta a revisão anual dos documentos. O objetivo deste trabalho é apresentar o processo de construção das linhas de cuidado no município de Mesquita. Desenvolvimento: A Coordenação de Atenção Básica (CAB) convocou os coordenadores de Programas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município para a construção coletiva das linhas de cuidados. Os trabalhos do grupo de trabalho (GT) Linhas de Cuidados começaram em outubro de 2018, com a proposta inicial de construção de linhas por programas de saúde. Após alguns encontros do grupo, a CAB entendeu que era necessário definir linhas de cuidado prioritárias, pois, devido à intersetorialidade entre os programas, a ideia era promover sua integração, já que historicamente observamos a implantação de protocolos desconectados. A partir da análise dos indicadores do SISPACTO e os resultados alcançados no ano anterior, a CAB organizou os GT por Ciclos de Vida (Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Adulto, Saúde do Idoso) e Saúde Mental (por especificidades nos fluxos e cuidados), tendo convocado as coordenações de programas relacionadas a cada Ciclo para construção da Matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência), cujo objetivo foi realizar a seleção e escalonamento das linhas a serem elaboradas. Assim, foram definidas como linhas de cuidado prioritárias: Criança (Puericultura, Sífilis Congênita, Diarreias), Mulher (Pré-Natal - incluindo Sífilis Gestacional e situações de violência, Câncer de Mama e Câncer de Colo de Útero), Adulto/Idoso (Pessoas vivendo com HIV, Tuberculose, Hanseníase, Hipertensão, Diabetes, Cuidados com os Pacientes Acamados), Saúde Bucal e Saúde Mental. Em janeiro de 2019 foram iniciadas reuniões gerais para construção e apresentação das primeiras linhas agregando os saberes distintos do grupo técnico e reconhecimento de potenciais e fragilidades da RAS local. A ideia era que o grupo de coordenadores de programas envolvidos em cada linha se reunisse e levasse para as reuniões gerais os produtos esperados. Como bases estruturantes para a sistematização dos processos o grupo utilizou os cadernos de Atenção Básica e Manuais do Ministério da Saúde, Portarias de políticas de saúde e recomendações provenientes de diretrizes clínicas similares em âmbito nacional e internacional. A organização das linhas se dá por um fluxograma com formas geométricas padronizando o seu conteúdo (círculo se refere à unidade de saúde; losango se refere à tomada de decisão; e retângulo se refere a ações a serem realizadas) e quadros sínteses com: as ações apontadas no fluxograma, o detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e os recursos necessários. Resultado: Foram realizadas reuniões gerais com os coordenadores dos programas de saúde de janeiro a junho de 2019. Como primeira avaliação, destacamos as dificuldades observadas pela equipe da CAB que os coordenadores e técnicos de alguns programas tiveram para desenvolver o produto esperado, gerando muitas “idas e vindas” e retrabalho da equipe técnica. Dessa forma, a equipe da CAB teve que iniciar um trabalho mais próximo desses atores – reuniões individualizadas, com o intuito de garantir que o processo não paralisasse, e utilizando esses espaços para educação permanente desses gestores. As linhas de cuidado trabalhadas no período de janeiro a outubro de 2019 foram: Puericultura, Sífilis Congênita, Diarreias, Pré-Natal – incluindo a Sífilis Gestacional e as situações de violência, Saúde Mental, Pessoa vivendo com HIV, Hanseníase, Saúde Bucal, Hipertensão, Diabetes, Pacientes Acamados e Saúde Mental. Nem todas as linhas de cuidado trabalhadas foram concluídas. Após um ano do trabalho iniciado, em novembro de 2019 foram apresentadas aos enfermeiros e gerentes das Unidades de Saúde da Atenção Básica as primeiras Linhas de Cuidado: Criança (Puericultura, Sífilis Congênita, Vigilância da mortalidade infantil e fetal), Diarreias, Mulher (Pré-Natal, Sífilis gestacional, HIV e Hepatites Virais na gestação, Saúde Bucal das gestantes, Pré-Natal de alto risco, Puerpério), Saúde Mental e Cuidado da Pessoa Vivendo com HIV. O material foi divulgado em meio magnético e impresso para todas as unidades de saúde da Atenção Básica e Média Complexidade existentes no município. O documento foi construído em blocos por Ciclos de Vida e Saúde Mental de forma a permitir a substituição dos fluxos e quadros síntese de acordo com necessidades de mudanças na RAS local. Considerações finais: O processo de elaboração requereu muita persistência e planejamento por parte da equipe técnica da CAB, pois o contexto municipal não favorecia a construção desses materiais de apoio à organização dos fluxos de acordo com a RAS local, sendo um contraditório ao cenário de expansão da atenção primária à saúde. De uma maneira geral, uma hipótese pensada pela equipe de elaboração técnica, além das dificuldades técnicas identificadas, seria que as linhas não foram percebidas pelos programas de saúde como potentes ordenadores do cuidado, de forma padronizada e sintetizada, o que gerou a morosidade ou o abandono do processo. A pauta foi identificada como importante, mas não entrou no rol das prioritárias da gestão municipal. Acreditamos que essa falta de maior suporte dos gestores municipais influenciou para que a meta de construção de todas as linhas definidas como prioritárias não fosse alcançada. No final de 2019, a equipe técnica da CAB saiu do setor. Em janeiro de 2020 vimos a primeira linha de cuidados do Ministério da Saúde ser lançada. Para nós, só confirmou que estávamos no caminho certo. Esperamos que o trabalho desenvolvido possa ter seguimento, pois foi todo pautado no contexto municipal. |
| 8750 | REGULAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA E ACESSO AOS SERVIÇOS ONCOLÓGICOS EM PERNAMBUCO E TRÊS RIOS, RJ, BRASIL Mariana Leopoldino Da Silva, Priscila Vitória Santiago dos Santos REGULAÇÃO: CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA E ACESSO AOS SERVIÇOS ONCOLÓGICOS EM PERNAMBUCO E TRÊS RIOS, RJ, BRASILAutores: Mariana Leopoldino Da Silva, Priscila Vitória Santiago dos Santos
Apresentação: Este trabalho busca descrever a regulação ambulatorial para oncologia em Pernambuco e relatar a experiência exitosa em regulação dos serviços oncológicos do município de Três Rios, RJ. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e realizado na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, localizada no município de Recife. Os dados do estudo foram coletados no banco de dados da internet, bibliotecas universitárias, no Plano Estadual de Saúde de Pernambuco 2016-2019, deliberações relacionadas à Rede de Atenção Oncológica e em um documento fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Três Rios; além da observação participante nas visitas realizadas ao local, no período de setembro a novembro de 2019. Além disso, foi utilizado um web documentário do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), com o objetivo de subsidiar alguns aspectos registrados nos documentos analisados. A rede de oncologia, em Pernambuco, inclui um CACON, dois Serviços Isolados em Radioterapia e nove UNACONs. No entanto, não existe uma regulação específica para os serviços oncológicos no Estado. A ausência de regulação e, consequentemente, de fluxos pré-definidos e de integração entre as unidades que realizam o diagnóstico e o tratamento, pode, portanto, fazer com que os usuários se percam na rede, comprometendo a integralidade do cuidado. Por se tratar de pacientes oncológicos, essa fragmentação é ainda mais prejudicial, já que, em muitos casos, a evolução da doença é bastante agressiva e, por isso, é necessário um rápido diagnóstico e início de tratamento, que só poderá ocorrer com uma efetiva integração entre os níveis de atenção. A experiência exitosa da regulação para câncer de mama no município de Três Rios, RJ, fundamentou-se no fortalecimento da regionalização e integralidade dos serviços de saúde. Faz-se necessário, portanto, o estabelecimento da regulação do acesso em oncologia pelo Complexo Regulador Estadual de Pernambuco. A descrição da experiência exitosa pode contribuir para construção da regulação em oncologia no Estado de Pernambuco, fazendo as adequações que visem as potencialidades locais. |
| 10704 | (R) EXISTÊNCIA DA SAÚDE INDÍGENA A LUZ DO DESMONTE DAS ESTRUTURAS E INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS Bianca Coelho Moura, Antônio Alves de Souza, Carmem COELHO Pankararu, Jorge Luiz Schirmer Mattos, Gislei Siqueira Knierim, André Luiz Dutra Fenner (R) EXISTÊNCIA DA SAÚDE INDÍGENA A LUZ DO DESMONTE DAS ESTRUTURAS E INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAISAutores: Bianca Coelho Moura, Antônio Alves de Souza, Carmem COELHO Pankararu, Jorge Luiz Schirmer Mattos, Gislei Siqueira Knierim, André Luiz Dutra Fenner
Apresentação: Este trabalho tem início como parte da minha experiência na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde (MS). Ao longo de quase seis anos a frente da assessoria do gabinete para apoio ao fortalecimento do controle social pude acompanhar o processo de transição da gestão da saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Essa experiência institucional foi um ponto de partida para despertar o interesse em pesquisar sobre a saúde indígena, em um âmbito geral, pós-criação da SESAI e com um olhar questionador, referente seus avanços, desafios e retrocessos. A Constituição Federal de 1988 delineou as bases legais em que se deveriam efetivar as relações entre os povos indígenas e o Estado brasileiro, tendo como premissa básica o reconhecimento “aos índios, sua organização social, costume, línguas, crenças e tradições”. O ano de 2019 marcou os 20 anos da criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), sendo que este ano de 2020, serão 10 anos da criação da SESAI. Este reconhecimento no campo da saúde está refletido, mesmo que tardiamente, com a criação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) por meio da Lei nº 9.836 23/99, com aprovação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), em 2002 e a criação da SESAI, em outubro de 2010, sendo responsável desde então por coordenar a gestão deste subsistema, mas sendo que a competência pela execução dos serviços de atenção básica e saneamento nas aldeias se dá por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), que são 34 e estão presente nas 05 regiões do país. Apesar de o Estado brasileiro assumir e adotar a importância de uma saúde de qualidade para todas e todos, a desigualdade no acesso aos serviços e à assistência aos cuidados de saúde não foram ofertados de forma equânime aos cidadãos brasileiros, o que reforçou a necessidade da criação, no âmbito do SUS, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). Este subsistema foi criado para atender os 305 povos existentes no país, que falam 274 línguas, estão distribuídos em 5.558 aldeias e que estão presentes em 484 municípios de todos os 26 estados e Distrito Federal. E que e contam com um modo de vida diversificado, pois cada povo tem seus costumes, crenças, práticas de saúde, de cura e sua grande maioria vivem em regiões de difícil acesso. Após a criação do SASISUS, foi construída a PNASPI como ferramenta para nortear a realização das atividades e prestação dos serviços de saúde e saneamento em terras indígenas, a qual deveria ter como premissa observar e respeitar às práticas tradicionais, costumes locais, e qualificar trabalhadores para atuarem no contexto intercultural, além de possibilitar a comunidade o monitoramento das ações e serviços prestados a fim de que exercessem o efetivamente controle social. Em consonância com as diretrizes que (re) organizam a atenção básica no âmbito do SUS, e que implantou a as Equipes de Saúde da Família (ESF) no SUS, a saúde indígena também estruturou suas ações, serviços e programas com a constituição de equipes multidisciplinares nos Dseis, seguindo ordenamento semelhante com o SUS. Quanto a estrutura do SASISUS, até o momento, além dos 34 Dseis, a rede é composta por 360 Polos Base (PB), 764 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e 66 Casas de Saúde Indígena (Casai), que buscam atender 774.163 indígenas cadastrados no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI). Ainda integrando a organização da saúde indígena, existem as instâncias de controle social, que são legalmente constituídas e que possuem dentre suas atribuições o planejamento, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, programas e das políticas públicas de saúde que são implantadas nos territórios indígenas, sendo eles: os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI), que são permanentes, paritários e deliberativos, os Conselhos Locais de Saúde Indígena (CLSI) permanentes, composto apenas de usuários e consultivo e o Fórum Permanente dos Presidentes de CONDISI (FPCONDISI), formado pelos 34 presidentes de CONDISI, que é permanente e consultivo. Dentre a estrutura operacional do SASISUS, destaca-se o trabalho das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) as quais são responsáveis pelas ações de prevenção, promoção e cuidado à saúde, elas estão vinculadas às UBSI, PB e nas Casais, e são compostas por: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal, agente indígena de saneamento (AISAN) e agente indígena de saúde (AIS) e atualmente correspondem aproximadamente 15 mil profissionais e trabalhadores, sendo que somente no 2018 realizaram cerca de 4,5 milhões de atendimentos nos territórios de abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também compõe a equipe de assistência à saúde nos Dseis, um conjunto de profissionais que supervisionam e apoiam as atividades das equipes que estão em área, ou seja, nas comunidades realizando atendimento, eles fazem parte do Núcleo de Apoio à Saúde Indígena (NASI), são eles: farmacêuticos, psicólogos, antropólogos, educador em saúde, engenheiros (saneamento). Apesar dos dados relatados, no que tange o número de atendimentos realizados em áreas indígenas, observa-se que, apesar dos inúmeros desafios que os povos indígenas vêm enfrentando ao longo desses 520 anos, houve avanços no campo da saúde, mas ao longo dos últimos quatro anos percebe-se por meio de denúncias feitas pelo movimento indígena, lideranças e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Saúde Indígena (Sindicopsi) que o pouco que se avançou corre o sério risco de findar, isso devido as inúmeras ações de desmonte que o governo brasileiro vem sistematicamente realizando nas estruturas responsáveis pela efetivação das políticas indigenistas, e que no âmbito da saúde, teve inicio com a desestruturação da SESAI, extinguindo departamentos e coordenações importantes que desenvolviam ações de implementação e o acompanhamento de atividades estruturantes para prestação de serviços com qualidade nas aldeias. A exemplo é a reformulação no quantitativo das equipes de saúde, podendo causar desassistência nas aldeias, motivada por um novo processo de contratação de EMSI que não atende a real necessidade da comunidade, bem como a ameaça constante quanto a mudança na responsabilidade da gestão da saúde indígena por meio da municipalização da mesma, a desmobilização das reuniões do controle social, além das constantes mudanças dos gestores dos Dsei motivada por interesses políticos partidários e por fim a perseguição as lideranças indígenas que denunciam o desmonte pelo qual vem passando a estrutura organizacional da saúde indígena. Estes são alguns dos cenários de retrocessos pelos quais a saúde indígena vem enfrentando ao longo desses 04 anos, mas que com a garra, a força e a sabedoria dos povos indígenas que vêm resistindo ao longo desses 520 anos com a esperança que o Estado e o governo brasileiro reconheça e respeite seus direitos e efetive políticas públicas que proporcione qualidade de vida aos povos indígenas. |
| 5721 | MOVIMENTO ANTI-VACINA /FAKE NEWS: QUEDA DA COBERTURA VACINAL E FALHA DO GERENCIAMENTO DE ENFERMAGEM Erika Luci Pires de Vasconcelos, Alice Damasceno Abreu, Claudia Cristina Dias Granito, Eduardo Felipe Barbosa De Oliveira MOVIMENTO ANTI-VACINA /FAKE NEWS: QUEDA DA COBERTURA VACINAL E FALHA DO GERENCIAMENTO DE ENFERMAGEMAutores: Erika Luci Pires de Vasconcelos, Alice Damasceno Abreu, Claudia Cristina Dias Granito, Eduardo Felipe Barbosa De Oliveira
Apresentação: A vacinação é a forma mais eficaz e segura para prevenção de doenças. Em 2018, o Brasil enfrentou um grande surto de sarampo, envolvendo 11 estados, sendo 90% dos casos concentrados no Estado do Amazonas. Tal concentração procedeu-se entre junho, julho e agosto. A partir de setembro do ano passado já foi possível perceber queda de casos. O presente trabalho ainda traz a reflexão acerca da perda do certificado de eliminação de sarampo, concedida ao Brasil pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS/OMS), em 2016, e a necessidade de fortalecer ações conjuntas para interromper a transmissão dos surtos e impedir que se estabeleça a transmissão sustentada (por 12 meses consecutivos) e, desta forma, manter a sustentabilidade da eliminação do vírus do sarampo no país. Com o baixo índice de vacinação e a reentrada do sarampo no Brasil, há o risco de perdermos o certificado de área livre da doença. Se o Brasil perde, as Américas perdem. Se as Américas perdem, uma pessoa não pode chegar e nem sair do continente sem a comprovação de vacina. Este fato nos leva a implicações muito grandes para todos os ambientes de negócios, para todas as instâncias turísticas, e o que significa em um mundo globalizado restrições por questão sanitária. Atualmente, três estados ainda apresentam transmissão do vírus: o Amazonas, com 9.803 casos confirmados, Roraima com 355 casos e o Pará, com 62 casos. Desde fevereiro de 2018, até 21 de janeiro deste ano, foram confirmados 10.302 casos de sarampo no Brasil. Os casos notificados e confirmados de sarampo no país estão em uma curva decrescente, o que reforça a importância das ações de bloqueio da doença com intensificação de vacinação nos estados. Desenvolvimento: A vacinação é uma das medidas mais importantes na prevenção de doenças, sendo o enfermeiro responsável por esse gerenciamento dentro das unidades primárias de saúde, realizando estratégias como as visitas domiciliares juntamente aos agentes comunitários de saúde (ACS) para investigar os comprometimentos da caderneta vacinal dos moradores de sua área de abrangência a assistência, ou seja, busca ativa, como forma de organizar sua gestão e garantir a imunização, poupando a sua região de tornar-se endêmica. Presente no Brasil desde 1804, a vacinação só foi efetivada com a formulação em 1973, no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, o qual atua conforme a situação epidemiológica, vulnerabilidades e especificidades sociais para garantir uma alta cobertura vacinal. Pode associar-se ao retorno de doenças erradicadas inúmeras justificativas, mas a primordial está relacionada à desconstrução da finalidade das unidades de atenção primária, o modelo atual esta priorizando assistência a pacientes com quadro agudo de doenças, ainda que na íntegra, as ações deveriam estar direcionadas a promoção e proteção da saúde. Essas atividades iniciam-se desde a concepção até o período de senescência, incluindo a imunização como forma de controle de agravos, visto que a nossa política nacional de imunização sempre foi modelo de estratégia e o Brasil reconhecido como um dos poucos países que proporcionam um importante quantitativo de imunobiológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, respeitado um dos princípios da política pública de saúde: a universalidade, todos têm direito e acesso a imunização e por esse motivo devemos manter-nos no patamar modelo para os demais continentes. Nota-se um declínio da mesma e campanhas contra o incentivo desta prática ocasionando um maior número de crianças suscetíveis a agravos na saúde. Este estudo visa discutir sobre os grupos antivacina (fake news), a falta de informação sobre a eficácia, prevenção e reação vacinal e também a falha do gerenciamento de enfermagem na busca ativa e campanhas de promoção e prevenção auxiliares à saúde coletiva. O presente estudo trata-se de uma revisão literária dos aspectos históricos e epidemiológicos das vacinas na infância no site Ministério da Saúde e artigos publicados nas bases de dados nacionais no periódico de 2016 a 2019. As publicações foram selecionadas após análise qualitativa e quantitativa. Sendo incluídos textos que estavam relacionados à diminuição do índice da cobertura vacinal, corroboradas pelos movimentos antivacina disseminados por fake news. Resultado: A mobilização antivacina juntamente com o compartilhamento da mesma em rede sociais, consolidou para a perda do certificado da erradicação do Sarampo assim como a queda da cobertura de todas as vacinas realizadas na fase da infância. A falha do cuidado que transcende o papel também foi um importante contribuinte para esse caos, visto que o profissional de enfermagem não realizou com eficiência estratégias que fizessem a sensibilização destas comunidades que foram atingidas com informações negativas. Fazendo uma analogia com este fato, podemos citar a Região Norte como exemplo do aumento do índice da cobertura vacinal, isso se deve a condição daquela amostra populacional conter acesso restrito a tecnologia de informação, mesmo com a precariedade da estrutura de assistência física para esta população. Considerações finais: Sob a luz da teoria de Imógene M. King (1971), temos como objetivo alcançar dois públicos: O profissional de saúde, que necessita apossar-se dos conhecimentos específicos acerca da vacinação e os usuários da rede, para elevar a cobertura vacinal permitindo que a pesquisa realizada sobreponha-se sob o desconhecido. |
| 10289 | ANÁLISE DA PERMANÊNCIA DOS NOVOS MÉDICOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL APÓS SAÍDA DOS CUBANOS. Leidiana de Jesus Silva Lopes, Jacqueline Nunes de Souza Fagundes Mendes, Jessica Ligia Picanço Machado, Dennyson Leandro Mathias da Fonseca, Fernanda Andreza de Pinho Lott Figueiredo ANÁLISE DA PERMANÊNCIA DOS NOVOS MÉDICOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL APÓS SAÍDA DOS CUBANOS.Autores: Leidiana de Jesus Silva Lopes, Jacqueline Nunes de Souza Fagundes Mendes, Jessica Ligia Picanço Machado, Dennyson Leandro Mathias da Fonseca, Fernanda Andreza de Pinho Lott Figueiredo
Apresentação: A carência de médicos nas regiões do Brasil, é um problema na realidade da população brasileira. Em 2011, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, realizou uma pesquisa que revelou que um dos principais problemas do SUS no país era a falta de médicos. Uma cobertura de 1,8 médicos por mil habitantes e com distribuição desigual nas diferentes regiões do país. Segundo informações do conselho federal de Medicina, em 2012, o estado do Pará apresentava média de 0,77 médicos/mil habitantes, número inferior à média nacional. A vasta extensão territorial e as diferenças regionais representam fatores importantes para a distribuição desigual de médicos e serviços de saúde no país. Diante dessa realidade no ano de 2013, foi instituído o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), por meio da medida provisória 621, em 8 de julho de 2013 e ganhou força de lei em 22 de outubro do mesmo ano, com o objetivo de suprir a necessidade de médicos nas diversas regiões do país, em especial as áreas remotas, de difícil acesso, onde havia carência de profissionais médicos ou ausência dos mesmos. Para participar do chamamento público promovido em edital no âmbito do PMMB, são definidos alguns critérios de prioridade como exigência para ingresso no projeto, a seleção e a ocupação das vagas segue a seguinte ordem: médicos formados em instituições de educação superior (IES) brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados; médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior; e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior. Em agosto de 2013 foi firmado acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira a atenção básica em saúde, por meio da parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Ministério da Saúde do Brasil. Esse acordo, possibilitou a participação de médicos cubanos no Projeto por meio do Termo de Ajuste n° 80, celebrando, portanto, a possibilidade de atuação dos médicos cubanos no estado brasileiro. Como parte das ações de apoio ao PMMB, a UNA-SUS desenvolveu um sistema conhecido como internet Portfólio, ambiente de interação que reúne as atividades desenvolvidas por todos os participantes do projeto, e que serviu como fonte de informações para a análise. O acesso ao internet Portfólio é realizado, pelos participantes do Projeto, obrigatoriamente por meio do Acesso Único UNA-SUS | Fiocruz. O PMMB até o ano de 2017 manteve sua configuração inicial com uma composição de médicos brasileiros e estrangeiros atuando no programa, porém em novembro de 2018, o governo Cubano comunicou a diretoria da OPAS sua saída do Programa, rompendo o termo de cooperação celebrado por Brasil – Cuba – OPAS. Segundo dados do sistema webportfolio, em novembro de 2018, no estado do Pará encontravam-se atuando no território 767 profissionais, 108 eram brasileiros formados no Brasil ou com diploma revalidado, 539 intercambistas cooperados (Brasil-Cuba) e 120 intercambistas individuais. Com a saída dos médicos cooperados o número de participantes no PMM caiu consideravelmente deixando muitos municípios sem nenhuma cobertura de assistência médica. O governo federal à época tomou medidas de chamamento emergencial com a publicação de novos editais para preencher as vagas em aberto, deixadas pelos cooperados. Objetivo: Avaliar a permanência dos médicos no PMMB, bem como o perfil desse profissional, após a saída dos Intercambistas cooperados. Método:Trata-se de um estudo descritivo sobre os médicos que ingressaram no programa pelos ciclos 16, 17 e 18, ou seja, após a saída dos médicos Intercambistas Cooperados. Como critério de inclusão foi utilizado a Unidade Federativa (Pará) e o ciclo de entrada do profissional (16, 17 e 18) que correspondem aos editais lançados após a saída dos cooperados intercambistas. Para a análise das inativações foram considerados os inativados até agosto de 2019, período da coleta dos dados. A amostra foi composta por 593 profissionais alocados em 128 municípios dos 143 que aderiram ao PMMB no estado. Foi identificado 563 (94,94%) atuando em área não DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) e 30 (5,06%) em área DSEI, sendo 219 do ciclo 16, 313 do ciclo 17 e 61 do ciclo 18. Do total de profissionais, 190 (32,0%) tinha como IES a Universidade do Estado do Pará, 304 (51,26%) a Universidade Federal do Pará e 99 (16,69%) a UNB-GES (Universidade de Brasília-Grupo Especial de Supervisão). Resultado: Segundo o perfil profissional 323 médicos constam como CRM Brasil e 270 como Intercambista Individual, sendo em área não DSEI 316 (56,13%) profissionais CRM Brasil e 247 (43,87%) profissionais Intercambista Individual e na região de DSEI 7 (23,33%) profissionais com perfil profissional CRM Brasil e 23 (76,67%) Intercambista Individual. No total para o período foram observados 43 indivíduos inativos (7,25%) sendo 41 em área não DSEI (95,35%) e 2 em área DSEI (4,65%). No ciclo 16 foram observados 28 (12,79 %) profissionais inativos, no ciclo 17 foram observados 14 (4,47 %) profissionais inativos e no ciclo 18 foram observados 1 (1,64 %) profissional inativo. Entre os inativos foi identificado que 53,4% eram do sexo masculino e 46,5% do sexo feminino. O ano de conclusão da graduação variou entre os anos de 1975 a 2018 sendo que nove não forneceram essa informação no cadastro; dos 34 restantes, somente 10 possuíam mais de 5 anos de formado. As inativações foram observadas em 33 municípios sendo Belém, Chaves e Tucuruí os que tiveram um maior número de inativações. Quanto a localização da Unidade de Saúde de atuação desses profissionais, 24 atuavam em zona urbana e 10 em zona rural, os demais não possuíam essa informação no cadastro. O período de permanência dos profissionais inativados foi de 0 a 8 meses, apresentando uma média de 3,9 meses de permanência no programa. A média de idade para os profissionais, que a declararam, foi de 33,5 anos. Segundo o perfil profissional dos inativos 34 (90,7%) constam como CRM Brasil e 9 (9,3%) como Intercambista Individual. Essa diferença foi estatisticamente significativa com um p-valor de 0.0007158 no Nível de significância 0,05. Em relação às IES o número de inativos foi de 28, sendo 10, 05 e 13 profissionais na UFPA, UEPA e UNB-GES, respectivamente. Considerações finais: A permanência dos profissionais do PMMB na APS torna-se fundamental para a melhoria no atendimento aos usuários do SUS, garantindo assim maior acesso da comunidade ao médico, garantindo a frequência e a continuidade dos atendimentos criando um vínculo com a população assistida de forma digna, seja em área urbana, remota ou indígena, fazendo valer os princípios que regem o SUS. Fica evidente durante a pesquisa que mesmo com os constantes esforços do PMMB na manutenção dos profissionais médicos na saúde pública do Brasil, a instabilidade de fixação desses médicos traz consequências tanto para o país quanto para o estado do Pará. Os achados evidenciam essa realidade como um dado cientifico sem o menor cunho de dialogo politizado sobre o projeto. Nesse sentido, mesmo com constantes contingenciamentos e cortes na área da saúde, devemos acreditar que todos os esforços para a manutenção do PMMB, garanta a proposta inicial que é atender regiões mais necessitadas do país como a região norte nela situada o Pará, estado populoso e densidade geográfica vasta. |
| 7603 | A EXPERIÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA E STORCH jose carlos benfica dos santos junior, Crislene Faustino Alambert, thais Severino da Silva, Dayanne Silva de Lucena, Ana Caroline Medina e Silva de Almeida A EXPERIÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA E STORCHAutores: jose carlos benfica dos santos junior, Crislene Faustino Alambert, thais Severino da Silva, Dayanne Silva de Lucena, Ana Caroline Medina e Silva de Almeida
Apresentação: Trata-se de um relato de experiência que tem por objetivo apresentar a formação do Comitê Gestor Estadual do Rio de Janeiro para a Síndrome Congênita do Zika e Storch. Descrição: Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde decreta Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) devido ao aumento do numero de casso de microcefalia no país, por meio da Portaria GM nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, o que leva o Estado do Rio de Janeiro a implantar o seu Comitê Operativo de Emergência em cooperação ao MS com três principais eixos de atuação: Eixo 1, controle do vetor; Eixo 2, da assistência às crianças e famílias; Eixo 3, o eixo do ensino e pesquisa. O Comitê que é objeto de estudo desse trabalho se debruçou sobre o eixo 2, com a discussão da assistência à saúde às crianças e famílias capitaneada pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde da SES (RJ) juntamente com a Área Técnica de Saúde da Mulher e da Criança e Aleitamento Materno da SES (RJ), Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS RJ), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH (RJ) e com a Coordenação Geral de Saúde da Criança do Ministério da Saúde, por meio do consultor de saúde da criança da CGSCAM/MS e apoiadores descentralizados do MS. A ação exigiu articulação interfederativa com os gestores e equipes dos vários setores envolvidos. A Portaria Ministerial 3502 de 19 de dezembro de 2017 institui o Comitê Gestor Estadual, responsável por coordenar a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ) e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus Storch A então Sala de Situação para o Eixo 2 passa, então, a compor o Comitê Gestor supracitado, caracterizando-se como um espaço de forte dialogo e discussão intersetorial entre saúde, educação e assistência social visando a elaboração e viabilização de estratégias que atendam a população em sua integralidade. As reuniões do comitê gestor acontecem mensalmente com a presença dos representantes da saúde, educação, assistência social, instituições com trajetória reconhecida no fazer saúde (Instituto Fernandes Figueira – IFF; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, FIOCRUZ, CREFITO) e a ONG Movimento Zika. A pauta da reunião é previamente elaborada em conjunto na reunião anterior, sendo composta por pontos que o grupo considera importante a ser discutido. Além disso, nesse espaço realiza-se a prestação de contas das ações dispostas no plano de enfrentamento a SZC e STORCH que o grupo vem desenvolvendo. Resultado: O Comitê Gestor propiciou a construção de uma articulação potente com diversos setores, inclusive da sociedade civil, que permitem a realização de ações que sejam factíveis, que permitam modificações em processos de trabalho e visões sobre as patologias e as alterações que essas provocam e qualificação da assistência às crianças. Houve um esforço maior na construção de Oficinas de atualização e qualificação de profissionais da ponta uma vez que o Comitê entendeu ser essa frente de trabalho prioritária e indutora de mudanças, pois os profissionais na Atenção Primária à Saúde relatavam insegurança no manejo às crianças acometidas pelo SCZ. Os cursos oferecidos foram: Atenção Integral a Doenças Prevalentes na Infância, Estimulação Precoce e Estimulação Precoce metodologia - Caixa e bacia. As ações intersetoriais desenvolvidas em conjunto com a Educação e Assistência Social potencializaram e impulsionaram para resultados mais concretos, visto que como instancia estadual ao formular e induzir a política nem sempre se consegue medir os efeitos nas pontas, no entanto essas ações possibilitaram. As ações com a Educação foram à elaboração de protocolos de atenção às crianças com alterações neurológicas e outras alterações por síndromes e do curso de capacitação voltados aos professores da Educação Especial dos municípios fluminense para subsidiar no uso do presente protocolo. Têm-se também as ações da Assistência Social Estadual, cuja temática que tange a viabilização de Benefícios social, por exemplo, e o fomento a implantação do comitê gestor municipal principalmente nos 10 municípios prioritários (aqueles que tiveram maior número de casos) com caráter intersetorial. Espaço mais ampliados de discussão, como Fóruns e seminários também são realizados pelo Comitê Gestor, proporcionando um grande encontro intersetorial entre diversos atores do municípios que estão envolvidos com a temática SCZ e Storch. Considerações finais: Lidar com uma situação de crise, não vivenciada antes, foi e é um grande desafio para todos que compõe o Comitê Gestor, sendo necessário avançar em muitas questões ainda, como a identificação no território de crianças que por algum motivo não tenham sido captadas pelas equipes de saúde. A estruturação da rede de atenção à saúde também é um grande desafio e que é pauta constante das estratégias de ações do grupo. Destaca-se as relações intersetoriais que são construídas no Comitê Gestor Estadual como o ponto mais forte do trabalho desenvolvido, que proporciona atingir algo mais próximo do cuidado integral ao cidadão. |
| 10615 | FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: OLHAR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A ÁREA TÉCNICA EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO GEILA CERQUEIRA FELIPE, HUGO BRAZ MARQUES, PATRICIA AFONSO MAIA, MARIA CECILIA QUIBEN FURTADO MACIEL, CARLA CORTE REAL DO NASCIMENTO MAGARAO FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: OLHAR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA A ÁREA TÉCNICA EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROAutores: GEILA CERQUEIRA FELIPE, HUGO BRAZ MARQUES, PATRICIA AFONSO MAIA, MARIA CECILIA QUIBEN FURTADO MACIEL, CARLA CORTE REAL DO NASCIMENTO MAGARAO
Apresentação: Atualmente alocado na Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (SUBVISA), o Núcleo de Promoção e Política Nutricional (NPNUT) corresponde à Área Técnica em Alimentação e Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro (SMS RJ). Suas competências incluem, entre outras, a promoção de educação profissional em saúde e o monitoramento de dados relativos à Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) na Atenção Primária à Saúde (APS). A análise de resultados de visitas técnicas do NPNUT a 71% das unidades municipais de APS (n=164) e dos dados disponíveis na plataforma e-Gestor/Sisvan internet para o ano de 2019 apontam para um sub-registro no sistema de informação e-SUS AB. No ano passado, o NPNUT elaborou, em conjunto com nutricionistas que atuam na APS, uma Nota Técnica que aborda o correto preenchimento da ficha “marcadores de consumo alimentar” do e-SUS AB, a fim de que os dados sejam passíveis de análise e intervenção, tanto no nível individual quanto no coletivo. Face às fragilidades apontadas tanto na aferição/coleta dos dados quanto no registro destes, e entendendo que a alimentação e nutrição são fatores preponderantes e condicionantes da saúde de um indivíduo, o NPNUT estabeleceu como uma das metas para o ano de 2020 a realização de oficinas de capacitação, a fim de qualificar e aperfeiçoar os profissionais de saúde que atuam na APS sobre VAN. Cabe pontuar a prevalência de sobrepeso em 57,7% e de obesidade em 22,4% da população carioca adulta, que vive em um ambiente alimentar desequilibrado no acesso a alimentos in natura, em comparação aos ultraprocessados. Objetivo: Descrever o planejamento de uma atividade de educação continuada em VAN na APS do município do Rio de Janeiro, com ênfase em antropometria e consumo alimentar. Método: Trata-se de um processo educativo que busca mesclar concepções pragmáticas e críticas, envolvendo instrumentalização teórico-prática e roda de conversa para sensibilização sobre a coleta precisa e exata de dados diretos e indiretos, avaliação nutricional e estímulo à criticidade sobre intervenções baseadas na promoção da alimentação saudável. Resultado: Mediante a realização de reuniões com gestores das dez Áreas de Planejamento em Saúde no 1º trimestre de 2020 para arranjos logísticos e levantamento do público-alvo com perfil multiplicador, o NPNUT promoverá a capacitação, com carga horária de 15h, destinada a um grupo de 250 a 500 profissionais da APS, contando com nutricionistas como facilitadores. Considerações finais: A ampliação do registro de informações qualificadas sobre o estado nutricional dos usuários e suas famílias, do consumo alimentar à avaliação antropométrica, contribuirá para a revisão das ações de promoção da saúde pela crítica tanto em nível de assistência quanto gestão, e extrapolação para a intersetorialidade, sobre a macrodeterminação da alta frequência de excesso de peso, obesidade e doenças crônicas. |
| 7467 | DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL E NO MUNDO: UMA REFLEXÃO SOBRE SUAS CAUSAS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO PARA A GARANTIA DO ACESSO A MEDICAMENTOS Luisa Arueira Chaves, Maria Auxiliadora Oliveira, Gabriela Costa Chaves DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL E NO MUNDO: UMA REFLEXÃO SOBRE SUAS CAUSAS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO PARA A GARANTIA DO ACESSO A MEDICAMENTOSAutores: Luisa Arueira Chaves, Maria Auxiliadora Oliveira, Gabriela Costa Chaves
Apresentação: O desabastecimento de medicamentos é um fenômeno enfrentado no mundo inteiro, assim compreendê-lo, torna-se fundamental na reflexão sobre estratégias para a garantia do acesso aos medicamentos. Assim, essa tese teve como objetivo analisar o desabastecimento de medicamentos no Brasil e no mundo, identificando suas causas e estratégias para seu enfrentamento. Para tanto, utilizou-se as técnicas da Teoria Fundamentada nos dados para a construção de um modelo explicativo do fenômeno. Entrevistas e documentos foram utilizados como fontes para esses dados. No Brasil, as entrevistas foram conduzidas com gestores das cinco regiões do país e dos três níveis da federação. No âmbito global, as entrevistas foram realizadas com diplomatas, representantes da sociedade civil e profissionais de órgãos internacionais. A pesquisa identificou que esse é um problema recente e que há lacunas importantes sobre o conhecimento de suas causas e definições conceituais. A análise dos documentos da OMS reflete essa lacuna e suas principais ações limitam-se ao seu entendimento e monitoramento no mundo. A análise dos determinantes globais indica que, embora o desabastecimento dificilmente ocorra devido a um único fator, a principal fragilidade para sua ocorrência é a concentração da produção de medicamentos no mundo. E que esta concentração se deve, principalmente, ao baixo retorno financeiro na sua comercialização. Assim, estão mais vulneráveis ao desabastecimento, antimicrobianos e injetáveis de baixo valor unitário. No Brasil, os medicamentos citados são semelhantes, assim como a determinação do interesse comercial e da produção de matéria-prima na oferta desses produtos. No entanto, fatores relacionados à aquisição, planejamento e gestão também parecem determinar a redução da disponibilidade. Como estratégias de enfrentamento, é importante implementar ferramentas de monitoramento e regulação do mercado farmacêutico para a identificação de fragilidades em sua cadeia de produção. O incentivo à produção local pode ser uma estratégia para a correção dessas vulnerabilidades. Em âmbito nacional, a criação de consórcios de compras de medicamentos também pode ter um efeito positivo. Esse trabalho é pioneiro em sua abordagem metodológica por contrastar o cenário nacional com o global. E ainda, é inédito na proposição de um modelo explicativo do desabastecimento no Brasil e no mundo a partir de dados empíricos. Espera-se, assim, que seus resultados contribuam para a garantia do direito ao acesso de medicamentos. |