| 251: Com o controle social presente, não há escuridão | |
| Ativador: A definir | |
| Data: 02/06/2018 Local: FCA 01 Sala 02 - Açai Horário: 10:30 - 12:30 | |
| ID | Título do Trabalho/Autores |
| 2294 | Desafios do Controle Social em Saúde na edificação do vir-a-ser: relato de experiência acerca dos debates produzidos sobre a nova Política Nacional de Atenção Básica por parte do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza Francisco Wagner Pereira Menezes, Raquel de Castro Alves Nepomuceno, Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto Desafios do Controle Social em Saúde na edificação do vir-a-ser: relato de experiência acerca dos debates produzidos sobre a nova Política Nacional de Atenção Básica por parte do Conselho Municipal de Saúde de FortalezaAutores: Francisco Wagner Pereira Menezes, Raquel de Castro Alves Nepomuceno, Ivana Cristina de Holanda Cunha Barreto
O Brasil alcançou a partir da constituição cidadã de 1988 relevante avanço das políticas de proteção social, com especial destaque para a política de saúde. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à atenção à saúde como preceito constitucional representaram a demarcação de relevante marco civilizatório, como preconizado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Ao longo desses anos grandes desafios foram enfrentados, dentre os principais estiveram os de efetivação dos princípios da universalidade e participação da comunidade, inseridos como horizonte a ser buscado. Nesse contexto surgem como eixos potentes para a nossa caminhada a Estratégia Saúde da Família e as instâncias do Controle Social em Saúde, Conselhos e Conferências, atuando como instrumentos de garantia de acesso e participação por parte dos cidadãos na edificação do vir-a-ser da política de saúde brasileira. No entanto, a partir do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, houve relevante alteração na correlação de forças com o fortalecimento do lobby pró-mercado na saúde, concretamente passaríamos a partir de então a sofrer gradual subversão da prioridade de construção de um Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade. Em poucos meses e sem diálogo com a sociedade civil e controle social, o governo estabeleceu uma série de medidas que na prática inviabilizam ainda mais a construção do Sistema Único de Saúde, como temos como exemplos concretos a Emenda Constitucional 95, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica e, mais recentemente, a Reformulação da Política Nacional de Saúde Mental, as duas últimas anteriormente tidas como referência internacional. Diante desses acontecimentos, faz-se a indagação acerca dos desafios e modos de se avançar do Controle Social em Saúde na mobilização de amplos setores da sociedade para a defesa das pautas referentes a caminhada do Sistema Único de Saúde. Constitui o objetivo do trabalho relatar a experiência de construção de um seminário integrado do controle social em Fortaleza para debater os rumos da Estratégia Saúde da Família frente a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica. A iniciativa de edificação e realização de um Seminário (intitulado “A Estratégia Saúde da Família em Fortaleza e a nova Política Nacional da Atenção Básica: desafios para o próximo período”) por parte do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza nasceu a partir do debate na plenária acerca da nova Política Nacional de Atenção Básica e seus potenciais retrocessos na ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família como base organizadora das Redes de Atenção e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde no município. A partir de então, com o entendimento da necessidade de debate com conjunto mais amplo de atores (usuários, profissionais e gestores) foi consensuado pela realização de espaço ampliado na figura de um seminário integrado com todos os conselheiros de saúde do município. O Grupo de Trabalho condutor foi composto por profissionais, conselheiros de saúde, usuários, gestores, movimentos sociais, residentes multiprofissionais e médicos. Durantes os meses de outubro e novembro ocorreram cinco encontros para discutir a Portaria nº 2436/17, que estabelece a revisão de diretrizes para organização da Política Nacional de Atenção Básica no âmbito do SUS, e para organização do seminário que aconteceu no dia 21 de novembro de 2017, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Importante salientar o caráter dialógico e participativo deste grupo de trabalho, contando com composição plural e caracterizando-se como espaço aberto, promotor de diálogos. Chegado o momento, mais de 500 participantes estiveram presentes no seminário para debater sobre os rumos da Estratégia Saúde da Família do município frente aos retrocessos contidos na nova Política Nacional de Atenção Básica, sendo o público composto de 22% de usuários, 35% profissionais de saúde, 10% gestores, 33% professores e acadêmicos dos mais diversos cursos da área da saúde de universidades públicas e privadas. O espaço contou com cinco (5) facilitadores, no sentido de resgatar a história de luta pelo direito à saúde, a conjuntura atual e seus impactos sobre a caminhada do Sistema Único de Saúde, a nova Política Nacional de Atenção Básica em específico e o papel, diante dos desafios, do Controle Social em Saúde, na figura dos conselhos locais, regionais e municipal de Fortaleza (Tópicos abordados pelos facilitadores: Os retrocessos políticos e seus rebatimentos na garantia do direito à saúde; Desmonte do SUS; Principais mudanças e questionamentos da nova PNAB; Desafios do controle social e Posicionamento da gestão de Fortaleza diante da nova PNAB). Após momento inicial com os facilitadores houve ampla participação por parte da plenária, com falas girando no sentido de denunciar as dificuldades já sentidas na caminhada da atenção básica do município, como por exemplo queixas referentes a baixa cobertura por parte da Estratégia Saúde da Família (em torno de 45%), o grandioso número de áreas com ausência de profissionais Agentes Comunitários de Saúde e a constante falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. Houve consenso relativo ao retrocesso representado pela nova Política Nacional de Atenção Básica e a necessidade de ampla e contínua mobilização no sentido de barrar potenciais regressões e fazer avançar o Sistema Único de Saúde e, mais especificamente, a Estratégia Saúde da Família em Fortaleza. Como encaminhamento-resultado houve o comprometimento formal por parte da gestão do município pela manutenção da Estratégia Saúde da Família como modelo organizativo da atenção básica e a busca pelo seu fortalecimento e ampliação. Foi aprovada uma nota de repúdio contra a nova Política Nacional de Atenção Básica e a manutenção da mobilização frente a esses outros potenciais retrocessos, sendo colocado como direcionamento a inserção do acúmulo alcançado através do seminário no Plano Municipal de Saúde atualmente em elaboração. Compreendemos a relevância da Atenção Básica na figura da Estratégia Saúde da Família como eixo central de orientação e organização das redes de atenção à saúde, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e potencialidade singular na caminhada rumo a efetivação do princípio da universalidade, entendemos ainda que é papel do Controle Social em Saúde mobilizar amplos setores da sociedade civil organizada na defesa e legitimação do SUS enquanto política que visa garantir o direito à saúde de todos os brasileiros, nesse sentido apresentamos a experiência de edificação do seminário intitulado “Estratégia Saúde da Família em Fortaleza e a nova Política Nacional de Atenção Básica” como instrumento de mobilização para o debate sobre pauta relevante como a reformulação da PNAB e a caminhada da Estratégia Saúde da Família do município, promovendo diálogos necessários na construção do vir-a-ser do Sistema Único de Saúde. |
| 3896 | Burocratização da Participação Popular em Salvador-BA: uma experiência de mobilização e construção um Conselho Local de Saúde em um bairro popular Laio Magno, Anaíra de Jesus Affe, Flávia Fernanda Santana Nascimento, Romeu Santana Borges, Cleidiane dos Anjos Novaes, Cinara Nunes Meirelles, Vanessa Carvalho, Carolina Pedroza de Carvalho Garcia Burocratização da Participação Popular em Salvador-BA: uma experiência de mobilização e construção um Conselho Local de Saúde em um bairro popularAutores: Laio Magno, Anaíra de Jesus Affe, Flávia Fernanda Santana Nascimento, Romeu Santana Borges, Cleidiane dos Anjos Novaes, Cinara Nunes Meirelles, Vanessa Carvalho, Carolina Pedroza de Carvalho Garcia
Apresentação: Os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são órgãos colegiados deliberativos de caráter permanente, têm como funções: formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas de saúde, incluindo os aspectos financeiros. Possuem, ainda, papel fundamental na busca por constantes melhorias (sociais, educacionais, culturais, etc) para a comunidade. Os CLS são componentes estratégicos da gestão participativa, têm o poder de aproximar a comunidade da dinâmica dos serviços da Unidade de Saúde da Família (USF) por meio da interação desta com as organizações sociais do bairro. Nesta integração, descentraliza-se a gestão das ações de saúde, consolidando um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): o controle social. O objetivo deste trabalho é relatar as vivências de docentes, estudantes e profissionais de saúde no processo de formação de um CLS em um bairro popular de Salvador-BA. Desenvolvimento do trabalho: em agosto de 2017 iniciaram as atividades da componente curricular Estágio Supervisionado na Atenção Básica do curso de Enfermagem da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). O estágio acontece em uma USF, em atividade há 11 anos, no Distrito Sanitário Cabula-Beirú, e prestadora dos serviços de promoção, prevenção, recuperação da saúde eredução de agravosconforme a Política Nacional de Atenção Básica. Ao longo do estágio elaboramos um Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS) com a temática do Controle Social no território do bairro de Arenoso. Resultados: Na análise situacional do PPLS, identificamos a ausência do CLS no território e desmobilização da comunidade local. A partir desta constatação, iniciou-se um processo de mobilização de representantes da comunidade e da comunidade para a formação do conselho. Um desafio imposto ao CLS foi a exigência burocrática de documentação das entidades representativas da comunidade (CNPJ, ata da última eleição da diretoria, ata da última reunião com indicação de representante da entidade e cópias de projetos executados na comunidade). As exigências burocráticas são normatizadas por meio do decreto N° 17.465 de 16/07/2007 da Prefeitura Municipal de Salvador. Apesar das dificuldades, conseguimos reunir todos os documentos necessários para iniciarmos as eleições, porém o Conselho Municipal de Salvador (CMS) nos advertiu que havia uma decisão sua de não habilitar novos CLS até que os Conselhos Distritais de Saúde estivessem consolidados. Todavia, a comunidade não se conformou com a decisão do CMS e decidiu realizar as eleições locais, em 20 de dezembro de 2017, apesar de todas as barreiras impostas. Considerações Finais: Identificamos barreiras burocráticas e políticas para a construção do CLS do bairro. Entretanto, apesar de todas as barreiras, foi possível mobilizar e reunir cinco entidades do bairro para eleição, juntamente com representantes dos profissionais de saúde e da gestão. A formação do CLS ganhou força com a adesão das entidades e melhor compreensão da importância da participação popular na gestão em saúde, tanto pelos potenciais conselheiros, como por membros da comunidade, profissionais da unidade e para os estudantes de enfermagem da UNEB. |
| 829 | Participação Social: cenários da implementação e monitoramento das politicas públicas de saúde em municípios da 28ª Região de Saúde/RS Suzane Frantz Krug, Leni Dias Weigelt, Maristela Soares de Rezende, Luciane Schmidt Alves, Anelise Miritz Borges, Maria Carolina Magedanz, Morgana Pappen, Jamile Rosa, Camila Dubow Participação Social: cenários da implementação e monitoramento das politicas públicas de saúde em municípios da 28ª Região de Saúde/RSAutores: Suzane Frantz Krug, Leni Dias Weigelt, Maristela Soares de Rezende, Luciane Schmidt Alves, Anelise Miritz Borges, Maria Carolina Magedanz, Morgana Pappen, Jamile Rosa, Camila Dubow
O que trata o trabalho: A participação da comunidade nas ações do Sistema de Único de Saúde (SUS) refere-se à atuação da sociedade civil na formulação, execução, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas de saúde e é fundamental para a construção da cidadania e formação de sujeitos coletivos na conquista de espaços democráticos e de direitos sociais. A busca e o exercício da participação social no SUS constitui-se um meio de promover a equidade e de transformar a atenção à saúde. A participação da comunidade no acompanhamento e monitoramento das ações de saúde pode ocorrer tanto por meio de instâncias colegiadas, como Conselhos e Conferências de Saúde, e por meio de ações de grupos sociais, como reuniões da comunidade que discutam saúde. Embora prevista em lei desde a criação do SUS, a participação social em ações de saúde é um processo em permanente construção, sendo dependente de ampla mobilização da comunidade na defesa de seus direitos, enfrentando sucessivos avanços e recuos. Por isso, devem ser proporcionadas condições para que a democracia participativa se efetive na prática e que a sociedade civil se torne protagonista no processo de controle social nas políticas públicas de saúde. Para tanto, conhecer os cenários da participação popular no campo da saúde na 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, seus avanços, fragilidades, elementos necessários para consolidar e efetivar a participação popular pode cooperar para a democratização dos espaços de escuta da sociedade civil da região, tornando-os cada vez mais apropriados para as tomadas de decisão e monitoramento de políticas e serviços de saúde. Objetivo Investigar elementos que compõem o cenário das práticas democráticas participativas da sociedade nas ações do SUS na 28ª região de saúde do Rio Grande do Sul. Metodologia Trata-se de um estudo de campo, tipo estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, realizado nos 13 municípios da 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, Para a amostra do trabalho foram selecionadas 147 sujeitos entre integrantes e não integrantes de Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Fizeram parte da 1ª etapa quantitativa do estudo, 26 usuários, 26 profissionais de saúde e nove prestadores de saúde, que não integravam os CMS; e 20 usuários, 22 profissionais de saúde e 11 prestadores de saúde, que integravam os CMS, totalizando 116 sujeitos dos treze municípios da 28ª Região de Saúde,). Já para a 2ª etapa qualitativa foram abordados 30 sujeitos, entre eles, 11 gestores municipais de saúde, 10 presidentes de CMS e nove lideres de grupos da comunidade. Para coleta de dados quantitativos foi utilizado um questionário e, posteriormente, os dados foram organizados no software SPSS 20.0 e a análise foi delineada por estratificação numérica relativa e absoluta. Para os dados qualitativos, foi utilizado um formulário de entrevista cujas questões foram gravadas em meio eletrônico e, posteriormente transcritas e organizadas. Utilizou-se a Análise de Conteúdo, com a elaboração de categorias temáticas. O estudo é um recorte da pesquisa “Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde em municípios do sul do Brasil” desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade sob o parecer nº 1.171.773. Resultados: Na primeira etapa do estudo, em sua maioria, os participantes eram do sexo feminino (73,3%), com idades entre 31 e 50 anos (53,5%) e não integrantes do Conselho Municipal de Saúde de seus municípios (52,6%). Sobre a participação dos sujeitos em movimentos e grupos sociais, 74,1% referiram não participar, porém, quase todos (99,55%) julgaram importante a participação da comunidade nas ações de saúde. Dos que participam das ações de saúde 68,1%, exerce essa participação através de ações de planejamento e de monitoramento em saúde de seus municípios. Foram 49,1%, os pesquisados que declararam participar das ações de saúde do seu município através de reuniões dos CMS, 33,6% exercem esta participação através de reuniões e/ou encontros das unidades de saúde de seus municípios e 33,6% participam através das Conferências de Saúde. Grande parte acredita que participar tanto do planejamento (46,6%), quanto do monitoramento (88,8%), em saúde traz resultados para a comunidade. Na segunda etapa do estudo, os sujeitos eram em grande parte do sexo masculino (56,7%), com idades entre 41 a 50 anos (36,7%), e mais de 61 anos (26,7%). Destes, 66,7% participam de outros movimentos sociais, como grupos de idosos, associações, espaços comunitários e demais Conselhos, entre outros. A maioria dos sujeitos que não integravam o CMS, na segunda etapa do estudo, referiu não conhecer a respeito de participação social e sobre o CMS frente às suas funções e ações, e de como podem exercer essa participação em seus municípios. Os que conheciam a respeito referiram que a comunidade não participa das ações de saúde, devido à falta de tempo, a distância das residências até o local das reuniões e desinteresse da comunidade nas discussões e ações de saúde que acontecem no município. Quanto aos sujeitos integrantes do CMS e gestores de saúde, nessa segunda etapa do estudo, referiram, a falta de participação da comunidade nas ações locais de saúde devido a fatores devido a falta de conhecimento dos espaços onde essa participação pode acontecer, falta de interesse da comunidade e de divulgação das funções e ações do próprio CMS. Considerações finais: A partir desse trabalho conclui-se que, na 28ª Região de Saúde do RS, a efetiva participação e controle social das ações de saúde acontecem no espaço dos conselhos municipais de saúde e seus integrantes. Os dados evidenciaram carências da participação comunitária no planejamento e monitoramento das ações de saúde, devido a fragilidades como o desconhecimento da população sobre esses espaços participativos, desinteresse da comunidade e falta de divulgação das ações dos Conselhos de Saúde. |
| 3933 | ANALISE DO EIXO ATENÇÃO BÁSICA NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECIFE FRENTE AS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE karla adriana oliveira Costa, Paulette Albuquerque Cavalcanti ANALISE DO EIXO ATENÇÃO BÁSICA NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECIFE FRENTE AS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDEAutores: karla adriana oliveira Costa, Paulette Albuquerque Cavalcanti
A participação popular e o controle social em saúde possuem grande relevância social e política, pois são espaços de garantia da presença da população no processo de formulação das políticas públicas de saúde, bem como de monitoramento, fiscalização e avaliação da gestão. A partir do fim da década 80 e inicio dos anos 90, em especial com a criação do SUS e da lei orgânica 8142, ocorreu uma maior abertura democrática visando ampliar a participação popular nas decisões e descentralizar a gestão pública em saúde, nessa mesma ocasião foram instituídos os espaços democráticos da Conferência de Saúde e os Conselhos de Saúde. As conferências de saúde objetivam analisar a situação de saúde e estabelecer diretrizes que devem orientar todo o processo de políticas de saúde no período que segue, contribuindo assim, para a inclusão de temas importantes na agenda pública. As orientações deliberadas na conferência são encaminhadas para o ente federado para serem utilizadas como base para a construção do Plano de Saúde. A Atenção Básica é um eixo estruturante de atenção a saúde, uma vez que a mesma funciona como porta de entrada na rede de saúde e é considerada a coordenadora do cuidado organizando e racionalizando o uso de todos os recursos, tanto básicos como especializados, direcionados para a promoção, manutenção e melhora da saúde de acordo com o contexto. Diante da relevância da Atenção Básica e do controle e participação social. Partindo do entendimento que apesar do claro papel da participação da população no processo decisório sobre a implementação de políticas públicas, esse processo ainda possui muitas fragilidades. E ressaltando que as deliberações das conferências não têm caráter vinculativo e seu estatuto de representação é objeto de disputa e sujeito a diferentes interpretações por parte dos componentes da esfera pública sanitária. O objetivo da investigação foi analisar as propostas aprovadas no eixo Atenção Básica, no subitem políticas estratégicas, da Conferência Municipal de Saúde de Recife e do Plano Municipal de Saúde (PMS), no que se refere a pertinência, correlação ou dissonância da temática proposta. Como processo metodológico, foi realizada uma análise documental das propostas aprovadas para a esfera municipal no relatório final da XI Conferência Municipal de Saúde no eixo Atenção Básica, políticas estratégicas, e das metas, para o mesmo eixo, apresentadas no Plano Municipal de Saúde 2014 -2017. Em Recife, a XI Conferência Municipal de Saúde que teve como tema “O Recife na luta pela defesa do SUS através do controle social” se deu em dezembro de 2014, com a presença de 608 participantes entre gestores públicos, trabalhadores e usuários do SUS. O Plano Municipal de Saúde proposto para o quadriênio 2014-2017, visou a partir da análise situacional e do perfil epidemiológico, propiciar a gestores, trabalhadores e usuários um amplo debate acerca das prioridades para as políticas de saúde do município. Dentro da Atenção Básica no PMS foram elencados dois objetivos: Fortalecimento e qualificação da atenção básica e implantação das redes assistenciais de atenção à saúde. E no relatório da conferência a atenção básica foi subdividida em políticas estratégicas e grupos específicos. Após análise dos textos foi encontrado que das 147 propostas aprovadas na Conferência no eixo atenção básica, políticas estratégicas, 20 obtiveram seu texto modificado quando inserido no plano municipal, em sua grande maioria reduzindo o percentual das metas propostas ou tornando o sentido da proposição mais reducionista, 63 apesar de aprovadas, não entraram no texto do plano municipal como meta e 64 foram contempladas. Referente as propostas aprovadas com alteração no texto para diminuição do percentual\número, cabe comentar que aquelas do Programa Academia da Cidade na conferência obtiveram alusão a todos os polos, enquanto no plano todas as metas ficaram em 40% dos mesmos. Sobre a Estratégia Saúde da Família, foi aprovada a ampliação de 15% de aumento de cobertura, já no plano essa foi de 11,6%. Quanto aos consultórios na rua, a implantação de, no mínimo, 6 equipes, na meta municipal ficou em 2 equipes. Foi prevista a ampliação do número de Equipes do NASF, com garantia de cobertura a todas as ESF, no plano a meta foi ampliar o número de Equipes do NASF de 15 para 20. A cerca da vacinação, aprovou-se a garantia de vacinação oportuna de Bacilo de Calmette-Guérin BCG e Hepatite B de todos os recém-nascidos das maternidades municipais, já no plano foi garantido a vacinação em 80% das crianças. Referida a Política de Práticas e Cuidados Integrais em Saúde, visou-se a implementação de 02 equipes NAPI por DS e de no mínimo 2 farmácias vivas, para cada proposta a meta foi ampliar o NAPI de 06 para 08 equipes e implantar 01 farmácia viva, respectivamente. Ainda da análise das propostas, verificou-se que algumas delas obtiveram uma redução no sentido do texto quando se tornaram metas, a citar: “Construção/reconstrução de USF com novos padrões de qualidade, que ofertarão serviços de atenção básica através da Estratégia Saúde da Família, com atendimento de urgência correspondente a esse nível de atenção, garantindo acessibilidade para pessoas com deciência e atendimento às necessidades da comunidade e dos trabalhadores”, sendo a meta: “Construir 20 Upinhas/USF, com novos padrões de qualidade”. “Padronização e qualificação do acolhimento ao usuário fomentando a construção de Projeto Terapêutico Singular (PTS), o Apoio Matricial e a Clínica Ampliada nas USF/ USF 24h/ Núcleo de Apoio às Práticas Integrativas/ Núcleo de Apoio à Saúde da Família/ Serviço de Atenção Domiciliar/ Centro de Atenção Psicossocial/ Programa Academia da Cidade”, no plano as metas referentes a essa proposta foram: “Ampliar de 77,6% para 90% o nº de Upinhas/USF que realizam o acolhimento ao usuário, padronizando e qualificando o atendimento, ampliar de 62% para 70% o nº de ESF vinculadas às ENASF que desenvolvem Projetos Terapêuticos Singulares e ampliar de 75,8% para 80% o nº de ENASF que desenvolvem Apoio Matricial as ESF”. “Garantia de 500 pessoas por ACS para áreas de difícil acesso e de risco, e 600 pessoas por ACS para áreas planas, conforme a proposta aprovada na 9ª e 10º Conferência, sendo 05 ACS por equipe”, sendo a meta: “Garantir a média de 500 pessoas por Agente Comunitário de Saúde”. A cerca das análises, pode-se inferir que muitas vezes as propostas aprovadas nas conferências têm suas metas com valores reduzidos por uma questão orçamentária, sendo incluído no plano municipal aquilo que é factível de execução pelos gestores e técnicos. Outra hipótese, é que se as conferências não identificam as prioridades, as propostas podem ter diferentes interpretações e serem utilizadas de acordo com os interesses dos envolvidos. Vale destacar, que o modelo vigente, age diversas vezes, como inibidor proposital da participação social, seja ocultando informações e/ou ignorando o controle social. Desta forma, enfrentar as práticas e interesses privatistas sobre as políticas públicas de saúde é um desafio para o controle social, pois a gestão por vezes reinterpreta ou simplesmente ignora as resoluções das conferências no cotidiano da formulação de políticas. Destaca-se a importância das conferências de saúde como espaços legítimos de representação e controle social. Dessa forma, cumprir com as deliberações das conferências é uma responsabilidade da gestão pública na oferta de assistência à saúde em todos os níveis de atenção. |