A estruturação da RAPS e a articulação entre os seus dispositivos na cidade de Manaus

Autores: Juliana de Souza Izidio do Prado Prado, Adriana Rosmaninho Caldeira de Oliveira, Érika Lucia de Mesquita, Hítalla Fernandes dos Santos

Ao considerar o contexto de organização e operacionalização do SUS em um sistema de Redes de Atenção à Saúde (RAS), que prioriza a articulação entre os serviços e as ações, de diferentes densidades tecnológicas, objetivando a eficiência da gestão do sistema e a garantia do cuidado de forma integral, busca-se compreender a implantação e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mais especificamente na cidade de Manaus, a partir do levantamento do processo histórico da mudança no modelo das práticas de cuidados em saúde mental na cidade, que preconiza o desenvolvimento de ações em determinados serviços de saúde e a criação de dispositivos especializados, todos trabalhando de forma cooperativa e articulada. A estruturação da RAPS para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS, prevê como seus componentes a atenção básica à saúde; atenção psicossocial estratégica; atenção de urgência e emergência; atenção residencial de caráter transitório; atenção hospitalar; estratégias de desinstitucionalização e estratégias de reabilitação psicossocial. No contexto de Manaus, em outubro de 2013, o gestor municipal implantou a iniciativa de reorganização do sistema de saúde pública municipal chamada de Rede Saúde Manauara, elencando questões consideradas como prioritárias para intervenção, das quais a saúde mental foi excluída, mesmo diante da estimativa de que aproximadamente 242.436 pessoas na cidade necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual. Atualmente, a RAPS, em Manaus, conta com os serviços de dois CAPS do tipo III para adultos, um na Zona Norte da cidade e outro na Zona Sul; um CAPSI do tipo II, para crianças e adolescentes; um CAPS AD do tipo III, para adultos que fazem uso problemático de álcool e outras drogas; um Centro de Reabilitação em Dependência Química; um serviço de Residência Terapêutica; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e o serviço de emergência psiquiátrica hospitalar do CPER. Percebe-se que a oferta de serviços constituintes da RAPS ainda é insuficiente para garantir o atendimento da demanda populacional de Manaus. Além disso, serviços estratégicos como as unidades de acolhimento, os serviços de atenção em regime residencial, e na esfera hospitalar, os leitos de saúde mental e as enfermarias psiquiátricas, ainda não foram implantados, sendo que o CPER permanece como o único serviço que oferece atendimento em regime hospitalar de emergência e internação breve. Quanto à articulação entre as equipes dos diferentes dispositivos, entende-se o modelo de matriciamento, ou apoio matricial, como proposta para a construção de um trabalho compartilhado, sendo que, para o município de Manaus não existem dados oficiais sobre tal prática, fato esse que, juntamente com a escassez dos serviços já implantados, e a ausência de unidades essenciais para o atendimento da complexidade dos agravos que envolvem a saúde mental na cidade, são fatores que podem ser problematizados quando se discute a atenção integral proposta pela RAPS.

1503

Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS- SARGSUS na Paraíba (2013-2016): desafios e perspectivas para o fortalecimento dos instrumentos de gestão do SUS .
Andre Luis Bonifacio de Carvalho, Ivanize Cecília Alves da Silva, Rafaella da Silva Torres, Maria Helena Pereira de Araujo, Layla Serrano de Lacerda, Ulisses Athanasio, Lívio Adelino Olibeira de Lima

Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS- SARGSUS na Paraíba (2013-2016): desafios e perspectivas para o fortalecimento dos instrumentos de gestão do SUS .

Autores: Andre Luis Bonifacio de Carvalho, Ivanize Cecília Alves da Silva, Rafaella da Silva Torres, Maria Helena Pereira de Araujo, Layla Serrano de Lacerda, Ulisses Athanasio, Lívio Adelino Olibeira de Lima

Apresentação: A situação do envio dos instrumentos de gestão ao Conselho de Saúde, e em particular os relatórios de gestão, é identificado como um problema seja pela qualidade da sua produção e/ou o atraso na entrega dos mesmos, ou mesmo pela rotatividade dos gestores, o que fez com que o Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, através da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – ParticipaSUS, desenvolvesse no ano de 2008, um processo de monitoramento do Relatório Anual de Gestão (RAG) do SUS, para estados e municípios, viabilizando a criação do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS (SARGSUS), possibilitando o apoio na produção, monitoramento e avaliação dos RAG´s. Passados nove anos de seu desenvolvimento, muitos foram os avanços, mas ainda são grandes os desafios em termos da qualificação do desenvolvimento dos instrumentos e na manutenção da regularidade da entrega e alimentação do sistema que é obrigatório segundo o ACÓRDÃO Nº 1459/201111 – TCU, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alimentação do SARGSUS. Cabe destacar que em 2014, o SARGSUS ganhou o premio de Gestão Pública da ENAP, como ferramenta destaque na âmbito da saúde. Sendo assim a presente pesquisa teve como objetivo analisar a situação, alimentação, frequência e sincronia dos processos de preenchimento e aprovação dos RAG´s por meio do acesso ao SARGSUS na Paraíba, nos anos de 2013 a 2016, caracterizando o último ciclo de quatro anos de gestão pós a promulgação da Lei Complementar 141/2012. Desenvolvimento do trabalho: A referida pesquisa faz parte das atividades de uma projeto de iniciação cientifica em carácter voluntário(PIVIC-UFPB), realizada com estudantes de medicina do sexto período, tem um caráter exploratório e descritivo, através da utilização de bases de dados secundárias, por meio do manuseio da base do SARGSUS, que é de acesso livre via site do Departamento de Informática do SUS(DATASUS), e tendo como referência o ACÓRDÃO Nº 1459/201116 – TCU. Por meio do acesso a esta base, buscamos estudar o processo de adesão e preenchimento do sistema por parte dos municípios paraibanos para o período de 2013 a 2017, que caracteriza o último ciclo de gestão e a fase pós promulgação da Lei 141/2012. Sendo assim o universo da pesquisa foi a totalidade dos municípios paraibanos, ou seja , 223, divididos, organizados em 16 regiões de saúde e 4 macrorregiões. Alem de vermos as diferenças individuais, por porte e localização geográfica, podemos também verificar estas mesmas diferenças por região de saúde e macrorregião. Cabe destacar que foi feita uma análise de variáveis definidas tomando como base: frequência do preenchimento, cumprimento do prazo, rotatividade dos gestores, situação do preenchimento dos módulos, existência de plano municipal de saúde parecer do conselhos de saúde, tempo entre a entrega do RAG e a decisão do conselho, e as conclusões e encaminhamentos apontados em cada relatório, dentre outros.Para melhor embasamento teórico do trabalho foi feito um levantamento normativo dos dispositivos intergestores e leis ordinárias que versam sobre o tema, como também o levantamento bibliográfico sobre trabalhos feitos tendo como base experiências de aprimoramento da gestão do SUS vinculadas a construção dos relatórios de gestão entre os anos de 2011 e 2017, período no qual foram realizados um conjunto de mudanças na pactuação interfederativa e no processo jurídico-politico do SUS, com o advento do Decreto 7508/118 e a Lei Complementar 141/129. Resultados e/ou impactos: As análises referentes ao estudo das bases do SARGSUS, vinculadas ao Estado da Paraíba, ainda estão em andamento, sendo assim destacaremos alguns aspectos que revelam situações que podem ser consideradas preocupantes, pois para fazermos a escolha desta temática, verificamos que entre os anos de anos de 2009 a 2016, ocorreu uma variação percentual negativa de -32,7% na situação dos municípios com relatório enviado, o que demostra já demonstrava uma situação que pode ser considerada inadequada. Outros resultados a serem destacados estão vinculados aos percentuais de aprovação dos RAG´s(a), RAG´s sem informação(b) e em apreciação pelo conselho(c), para os anos de 2013(inicio) e 2016(termino), que apresentaram as seguintes variações: a) ( 52% - 38%); b) ( 17,4% - 10,3%) e c) ( 24% - 46%), dados quando analisados regionalmente apresentam diferenças ainda maiores. Quando da análise da existência de Planos Municipais de Saúde entre 2013 e 2016, verificamos um crescimento de 70% para 81% entre 2013 e 2015 e depois uma redução para 79% em 2016, fato que merece um maior aprofundamento da análise. Cabe destacar que Plano de Saúde deve ser elaborado durante o exercício do primeiro ano da gestão em curso, tendo sua execução a partir do segundo ano da gestão até o primeiro ano da gestão subsequente em consonância com a Programação Anual de Saúde e o Respectivo Relatório de Gestão. Sendo assim os resultados apontam um descompasso na construção em manuseio dos instrumentos. Considerações finais. A presente pesquisa caracteriza-se como uma das inúmeras aproximações que precisam ser feitas ao processo de planejamento e programação do SUS, por meio da utilização dos instrumentos de gestão, em particular o uso do SARGSUS. Fica patente o descompasso na produção destes instrumentos no que tange ao período de estudo na Paraíba, sendo necessário um maior aprofundamento para identificação dos desafios e perspectivas para a construção de agendas capazes de auxiliar na qualificação dos processos e práticas no âmbito da gestão do SUS.

3963

Avaliação do incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde em dois estados da Região Norte.
Christiane Maria Costa Santos, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis

Avaliação do incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde em dois estados da Região Norte.

Autores: Christiane Maria Costa Santos, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis, Ana Cristina Gonçalves Vaz dos Reis

Tema: Avaliação do incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde em dois estados da Região Norte. Apresentação: A pesquisa avaliou o incentivo financeiro para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde (IEVS) como forma de repasse do Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde. O IEVS foi considerado um avanço ao simplificar e reduzir o número de incentivos antes vigentes. A pesquisa teve como objetivos: avaliar o potencial indutor do IEVS na implantação e manutenção das ações e serviços de vigilância em saúde nos Estados do Amazonas e Tocantins e suas capitais. Desenvolvimento do trabalho: É um estudo descritivo e exploratório que envolveu o uso simultâneo de análise documental e entrevistas semiestruturadas. A análise documental considerou, além dos documentos normativos relacionados ao Incentivo, o processo físico das secretarias de saúde para a habilitação e para a continuidade do recebimento do recurso incentivado pelo IEVS. E, também, o último Plano de Saúde (PS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), aprovados pelo Conselho de Saúde, bem como o Relatório de Gestão correspondente. A pesquisa teve a participação de 21 entrevistados. Foram entrevistados: o presidente do CONASEMS; os Secretários Executivos do CONASS e CONASEMS; os Presidentes de Conselhos de Saúde e Secretários de Saúde; Dirigentes de Saúde dos estados e munícipios e Coordenadores Técnicos da Secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Resultados e/ou impactos: Os resultados revelaram que a instituição do IEVS não induziu a implantação de novas ações e serviços nem foi estimuladora da mudança do processo de gestão nas secretarias de saúde dos estados e cidades pesquisados. Em contrapartida, o monitoramento e a avaliação pelas áreas técnicas da Secretaria de Vigilância em Saúde se tornaram muito mais frequentes. Considerações finais: Conclui-se que esse modelo de transferência mantém as complexidades técnicas-gerenciais dos modelos anteriores, não contribuiu para o aperfeiçoamento do planejamento nem para a demonstração das ações e serviços de vigilância em saúde nos instrumentos de gestão, a mais do que já havia sido incorporado nas práticas das secretarias de saúde. A decisão do Plenário da Comissão Intergestores Tripartite, em janeiro de 2017, que pactuou a revisão do modelo de financiamento do SUS, alterando a forma da transferência do recurso federal para os demais entes federados, excluirá os blocos de financiamento e suas “caixinhas”, criando apenas duas formas de repasse: um bloco de capital e outro de custeio. O momento de transição do SUS, a coincidência da realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, exibe a chance de se discutir nacionalmente a atuação e financiamento da vigilância em saúde e de se vislumbrar a materialização de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.Vigilância em Saúde, Descentralização, Financiamento, Planejamento, Avaliação em Saúde.

4150

Distribuição da oferta e da cobertura de serviços do Sistema Único de Saúde: desigualdades entre as macrorregiões do Brasil
Marina Schenkel, Gabriel Calazans Baptista

Distribuição da oferta e da cobertura de serviços do Sistema Único de Saúde: desigualdades entre as macrorregiões do Brasil

Autores: Marina Schenkel, Gabriel Calazans Baptista

O presente trabalho trata das desigualdades em saúde e da distribuição das ações e serviços do SUS entre as cinco macrorregiões do Brasil. Partimos do pressuposto que a saúde é socialmente determinada e que os sistemas de saúde tem potencial para compensar as desigualdades originadas pelas diferenças sociais que os indivíduos e grupos se encontram ou, por outro lado, para acirrar estas iniquidades. A pesquisa tem como objetivo analisar como o SUS intervém nesta perspectiva da realidade, evidenciando as disparidades do provimento dos gastos e de serviços de saúde entre as macrorregiões do país. O tema se mostra relevante considerando o atual debate no Brasil sobre a mudança de padrão nos investimentos em política públicas, trazendo à tona como o Estado lida com as persistentes e profundas desigualdades sociais na área da saúde. Para tanto, utilizamos uma abordagem quantitativa. O banco de dados foi construído no software Stata com indicadores do Datasus, tendo como unidade de análise as 438 regiões de saúde do Brasil. As principais variáveis empregadas nas análises foram sobre o gasto total em saúde por habitante (2013), a oferta de estrutura e de profissionais da saúde (2012) e os níveis de cobertura de Atenção Básica (2012), Pré-Natal (2012) e Vacinação (2012). Como referencial teórico, consideramos as teorias explicativas e definições conceituais das desigualdades em saúde a partir da dimensão socioeconômica de indivíduos e grupos, abordadas por Barata (2009), Buss e Pellegrini Filho (2007) e Whitehead (1990). Foram analisados estudos sobre a forma que o sistema de saúde pode incidir para potencializar ou reduzir essas desigualdades, bem como a organização e estrutura dos serviços de saúde e financiamento do SUS. A análise dos dados baseada em regiões de saúde não é aleatória; podemos situar a organização dos serviços em redes de atenção à saúde regionalizadas como um dos principais desafios do SUS. Apesar de a regionalização ser preconizada desde a sua instituição, inúmeros estudos demonstram uma grave fragmentação no sistema de serviços do SUS, produzida pela grande quantidade de municípios de pequeno porte e pela falta de articulação intermunicipal, dificultando o atendimento integral às necessidades de saúde da população (GIOVANELLA, 2016). Aponta-se atualmente a importância da consolidação das regiões de saúde como centro integrador das referências dos diversos serviços de saúde e abrangendo distintos níveis de gestão neste território (SANTOS; CAMPOS, 2015, GIOVANELLA, 2016). A regionalização é tida ainda como em processo, que avança lentamente. Nesta perspectiva, é necessário o olhar para a distribuição dos serviços de saúde entre as regiões de saúde, evidenciando as lacunas e as disparidades existentes no extenso território brasileiro. Como principais resultados da pesquisa, observamos que no Brasil a média do gasto total em saúde per capita das regiões de saúde é de R$ 531, 59, sendo que o menor valor é de R$ 239,15, no Norte, e o maior valor é de R$ 1036,33, no Sudeste, uma diferença de mais de quatro vezes. A macrorregião Norte também apresenta a menor média (R$ 375,53). No Nordeste a média dos gastos é de R$ 409,21. A macrorregião Centro-Oeste apresenta a média mais alta de gastos das suas regiões de saúde, no valor de R$ 646,23, seguida do Sul (R$ 617,83) e Sudeste (R$ 617,08). Os gastos em saúde por habitante das regiões de saúde tem uma forte tendência de associação positiva com a renda média per capita da região, com um coeficiente de correlação de Spearman de 0,6709 (estatisticamente significativo ao nível de p<0,001). Com relação ao indicador de oferta de estabelecimentos com serviços SUS nas regiões de saúde por mil habitantes, observamos também uma importante variação macrorregional. A média do Brasil é de 1,34, sendo que a região com o menor valor fica no Norte do país, com 0,30, e com o maior no Sudeste, com 3,69, uma diferença abismal de mais de 12 vezes de oferta de provimento de serviços SUS. Assim como o padrão da distribuição dos gastos em saúde por região, o Norte tem a menor média (0,71), seguido do Nordeste (0,89). A macrorregião Sul tem a maior concentração de serviços SUS por mil habitantes (1,93), seguida do Sudeste (1,67) e Centro-Oeste (1,25). Sobre a presença de profissionais da saúde que atendem no SUS, observamos que existe uma forte concentração em algumas partes do Brasil e, consequentemente, territórios com graves lacunas. Na distribuição entre as macrorregiões do país observamos o mesmo padrão visto até aqui. A região de saúde com o menor número de médicos e de outros profissionais da saúde por mil habitantes fica no Norte, assim como é a macrorregião com a menor média. Já a região de saúde com o maior número, tanto de médicos, quanto demais profissionais, está no Sudeste e é a macrorregião com a maior média do Brasil, com diferenças entre o menor e maior valor entre as regiões de saúde de mais de 20 vezes. Quanto aos níveis de coberturas, tanto o Percentual de Nascidos Vivos com 7 ou mais consultas pré-natal, quanto o Percentual de municípios com cobertura vacinal adequada, seguem mais concentrados nas mesmas macrorregiões (Sudeste e Sul). O único indicador que apresenta uma tendência oposta aos demais é o de Cobertura populacional estimada pelas equipes da Atenção Básica, a macrorregião com a maior média é o Nordeste (82,4%), no Sul é de 78%, no Sudeste 74,6%, Centro-Oeste 72,3% e a menor média no Norte (62,5%). É o único dos indicadores negativamente correlacionados com a renda média per capita da região de saúde (Coeficiente de Spearman de -0.3336), apesar de ser uma associação fraca, é estatisticamente significativa ao nível de p<0,001. Ou seja, há uma tendência de quanto maior a renda média per capita da região, menor o nível de cobertura de Atenção Básica. O contrário do que pudemos observar com os demais indicadores de oferta de serviços de saúde. Esses resultados nos mostram como é necessária uma alocação de recursos públicos mais equitativa entre as regiões de saúde de acordo com as diferenças epidemiológicas da população e visando amenizar grandes vazios assistenciais. Segundo Porto et al. (2014) e Ugá (2006), as disparidades do sistema brasileiro se dá pela forma de sua estruturação, que promovia a expansão do setor privado e com base no reembolso aos prestadores de serviços de acordo com oferta de serviços já existentes, concentrados em áreas geográficas mais ricas e saudáveis, acentuando as desigualdades em saúde. Deve ser salientado que cada macrorregião apresenta desigualdades internas, há regiões de saúde com falta de serviços no Sudeste e regiões de saúde com quantidades suficientes no Norte, por exemplo. O que apresentamos aqui é que as tendências entre esses indicadores analisados que medem a intervenção do SUS entre as macrorregiões é a mesma. Exceto pela Cobertura de Atenção Básica, todos indicadores de gasto, estrutura do sistema, profissionais da saúde, pré-natal e vacinação, têm melhor desempenhos no Sudeste e Sul do país. A pesquisa mostra evidências empíricas que há graves desigualdades na organização dos serviços do SUS no território brasileiro, apontando uma necessidade de nos debruçarmos ainda mais sobre de que forma cada região de saúde está ofertando sua rede de atenção à saúde e quais são os entraves para um atendimento integral às necessidades da população inscrita neste território.