12: O controle social e os conselhos e conferências de saúde: experiências da resistência
Debatedor: A definir
Data: 01/06/2018    Local: FCF Sala 04 - Japiim    Horário: 08:30 - 10:30
ID Título do Trabalho/Autores
2707 Controle Social no SUS: Relato de experiência acerca da construção de Conselhos Locais de Saúde
Rafaele Conceição Pereira, Ana Patrícia de Alencar, Ana Thayline Vidal Rosendo, Cícero Gomes dos Santos Neto, Jéssica Marco Pereira da Cunha, Joana D'arc Silva Gomes, Lívia Karine Silva Mendes, Nathalia Nayle Belém de Sá

Controle Social no SUS: Relato de experiência acerca da construção de Conselhos Locais de Saúde

Autores: Rafaele Conceição Pereira, Ana Patrícia de Alencar, Ana Thayline Vidal Rosendo, Cícero Gomes dos Santos Neto, Jéssica Marco Pereira da Cunha, Joana D'arc Silva Gomes, Lívia Karine Silva Mendes, Nathalia Nayle Belém de Sá

APRESENTAÇÃO: Nos anos de 1970 a Reforma Sanitária luta no Brasil para construir um novo modelo de saúde, na tentativa de ultrapassar a visão biomédica. Dessa forma, como resultado do movimento se tem na Constituição Cidadã de 1988 o art. 196, o qual traz a saúde como direito de todos e dever do Estado. Porém é só nos anos de 1990 que temos a implementação do Sistema Único de Saúde com as leis 8.080 e 8.142. A lei 8.142 datada de dezembro de 1990 aponta pela primeira vez em legislação a participação social como uma diretriz do SUS. Dessa forma, em maio de 2012 é aprovada a resolução Nº 453 a qual insititui e reformula os conselhos de saúde. Com isso, o objetivo é desvelar a importância da participação social no SUS através dos conselhos locais de saúde. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Trata-se de um relato de experiência vivenciado no ano de 2017, por sete Residentes Multiprofissionais da Escola de Saúde Pública do Ceará, que atuam na ESF e no NASF no Município de Porteiras-CE. RESULTADOS: Sabendo que se tem um documento que garante e fortalece a importância da sociedade dentro dos espaços públicos, a fim de construir e efetivar o controle social, tendo em vista ainda  esse histórico de luta e a relevância de concretizar a participação social na Política Pública de Saúde, construimos no município de Porteiras-CE debates acerca das leis orgânicas da saúde, mas especialmente embasados na lei 8.142. Como fruto desses espaços de ricas discussões foram construídos os conselhos locais de saúde. Os quais se caracterizaram por ser espaços onde a população poderá intervir diretamente no que está sendo ofertado nas ações de saúde. Essa participação da sociedade através do controle social é de suma importância, pois a comunidade que vivencia o território é quem mais conhece a realidade sanitária da sua localidade e dessa forma poderá avaliar e propor melhores maneiras de ofertar os serviços. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os espaços dos conselhos locais de saúde permitem que a população participe ativamente da construção de ações e serviços de saúde, avaliando, propodondo e garantindo a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS. 

2711 O controle social sob a ótica de gestores municipais de saúde de uma microrregião de Minas Gerais
Amanda Morais Polati, Deíse Moura de Oliveira, Vanessa Souza Amaral, Adélia Contiliano Expedito, Gian Batista Carmo, Nayara Rodrigues Carvalho, Tiago Ricardo Moreira

O controle social sob a ótica de gestores municipais de saúde de uma microrregião de Minas Gerais

Autores: Amanda Morais Polati, Deíse Moura de Oliveira, Vanessa Souza Amaral, Adélia Contiliano Expedito, Gian Batista Carmo, Nayara Rodrigues Carvalho, Tiago Ricardo Moreira

Apresentação: A descentralização é um dos princípios organizacionais mais enfatizados na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo aproximar a gestão político-administrativa das necessidades loco-regionais. Neste sentido,  a participação ativa da sociedade, configura, por meio do controle social, a realização de uma  gestão participativa, cooperativa e democrática, firmada pela articulação entre Estado e sociedade civil. Assim, o princípio da participação social, normalizado pela Lei Orgânica n 8.142/90, é primordial para a concretização deste modelo de gestão proposto, uma vez que garante espaços legitimados para o exercício do controle social no SUS, como os conselhos e as conferências de saúde. Tais espaços possibilitam à gestão a avaliação das ações e dos serviços prestados à população, por meio das recomendações realizadas pelos usuários, assim como a definição das políticas e prioridades de saúde de acordo com as deliberações realizadas pelos membros do conselho. Nesta perspectiva, o objetivo deste trabalho foi compreender o exercício do controle social no SUS sob a ótica de gestores de saúde de uma microrregião de Minas Gerais. Desenvolvimento do trabalho: trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos participantes foram sete gestores de saúde dos nove municípios pertencentes a uma microrregião de saúde do interior de Minas Gerais. Houve uma recusa e um município estava sem secretário de saúde no momento da coleta de dados. Esta ocorreu nos meses de junho a dezembro de 2016, por meio de um roteiro de entrevista com questões abertas, realizada individualmente com cada secretário de saúde. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin e em consonância com a literatura pertinente à temática. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Viçosa, inscrito sob o Parecer nº 1.147.443, de 08 de julho de 2015. Resultados/impactos: evidencia-se dificuldade da consolidação, na prática, de a gestão do SUS ocorrer de forma democrática e participativa, negligenciando o princípio da participação social. Os participantes da pesquisa afirmam que o controle social nos municípios onde atuam ocorre de forma ineficiente, devido ao desinteresse e falta de conhecimento dos usuários acerca do direito de ocupar os espaços legitimados pelo Estado para a participação da sociedade civil na gestão do sistema de saúde. Além disso, os participantes relataram que a quantidade de usuários que os procuram individualmente para realizar reclamações sobre os serviços de saúde é elevado, referindo uma ausência de articulação e organização política da população para atuar sobre as questões de interesse comum  no âmbito da saúde. Neste sentido, evidencia-se que os gestores municipais de saúde, ao levantarem o desafio do controle social no SUS, o apontam como uma questão a ser enfrentada e transcendida pela sociedade civil, não se corresponsabilizando, enquanto representantes do Estado, no processo de enfrentamento dessa realidade. Tal ausência de implicação com o controle social no SUS pelo gestor municipal de saúde afeta diretamente a execução das políticas públicas em nível municipal, contrapondo-se aos objetivos dos princípios de descentralização e participação social. Uma das atribuições do gestor municipal refere-se ao fortalecimento dos espaços formais de participação social, que devem ser garantidos à população, com o propósito de contar com a fiscalização, deliberação e prestação de consultas às ações e prioridades de saúde dos municípios realizadas pelos membros dos conselhos, a fim de conferir direcionalidade  às políticas públicas, ações e serviços de saúde prestados à população. Por outro lado, os gestores pontuam irregularidades no que diz respeito à paridade e ao funcionamento dos conselhos de saúde na prática, uma vez que muitos existem mas não atuam na construção coletiva e democrática das políticas públicas de saúde. A ocorrência de situações em que o conselho municipal de saúde existe no papel e não na prática é algo comum nos municípios estudados, destacado pelos secretários de saúde como uma dificuldade no âmbito da gestão do SUS. Os gestores relataram ainda práticas de busca ativa dos conselheiros para obterem suas assinaturas para as deliberações relacionadas à saúde, em virtude da ausência de reuniões ordinárias do conselho em alguns municípios da microrregião analisada. Deste modo, ao afirmarem que a população comumente os procuram individualmente para trazer reclamações com relação à saúde, os gestores devem utilizar estas oportunidades para fortalecer os espaços formais instituídos e os não formais que podem ser criados, a fim de que coletivos possam lutar pelo direito à saúde. Cabe ainda à gestão estabelecer parcerias com movimentos sociais, garantindo um lugar de fala a todos os segmentos da população.  Ao apontarem que existem irregularidades no funcionamento e constituição dos conselhos municipais de saúde, evidencia-se uma conformidade dos gestores com relação a esta situação. Os conselhos e as conferências de saúde, enquanto espaços institucionalizados de participação social, possuem um considerável potencial democrático, sendo capaz de inserir os usuários na formulação e execução das políticas públicas de saúde. Para que tal intento se configure na prática faz-se necessário uma reconfiguração do funcionamento destes dispositivos, fortalecendo sua força política, aumentando a sua porosidade e pluralidade, e possibilitando a oferta de informações e conhecimentos necessários aos membros destes órgãos, com vistas à garantia da participação social na saúde. Os gestores reconhecem a necessidade da realização de capacitações dos conselheiros acerca do funcionamento dos conselhos municipais, assim como do SUS, entretanto, devido à sua não co-responsabilização com o fortalecimento deste princípio do sistema de saúde, nenhuma ação é realizada nesta direção. Desta maneira, a baixa representatividade da sociedade civil na gestão participativa proposta pelo SUS tem severas consequências, tanto para a gestão municipal como para os usuários, uma vez que aumenta-se o distanciamento entre Estado e população, acentuando a desigualdade de poder nesta díade. Portanto, é necessário que ocorra o empoderamento usuários com o intuito de construir uma gestão democrática e participativa no SUS, lutando sempre pela garantia do direito à saúde.  Considerações finais: os resultados dessa investigação retratam divergências entre a gestão democrática prescrita e a real do SUS. Isso sinaliza a necessidade de uma análise e revisão mais aprofundada da relação Estado/Sociedade civil na gestão do sistema, no sentido de superar os desafios levantados com relação ao controle social no lócus municipal. É válido destacar que os achados do presente estudo não obrigatoriamente retratam a realidade de outros municípios brasileiros, o que impossibilita a generalização dos seus resultados.

2884 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE BENEVIDES, PARÁ: O CONTROLE SOCIAL SEGUNDO A EXPERIÊNCIA DE RESIDENTES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UEPA
Isabella Oliveira dos Santos, Eduardo Padilha Barros, Alessandra dos Santos Tavares Vieira, Pettra Blanco Lira Matos, Sâmia Cristine Rabelo Borges, Dimitra Castelo Branco, Amanda Menezes Medeiros, Liliane Silva do Nascimento

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE BENEVIDES, PARÁ: O CONTROLE SOCIAL SEGUNDO A EXPERIÊNCIA DE RESIDENTES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UEPA

Autores: Isabella Oliveira dos Santos, Eduardo Padilha Barros, Alessandra dos Santos Tavares Vieira, Pettra Blanco Lira Matos, Sâmia Cristine Rabelo Borges, Dimitra Castelo Branco, Amanda Menezes Medeiros, Liliane Silva do Nascimento

Apresentação: A Carta Magna Brasileira de 1988 estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida mediante a adoção de políticas sociais e econômicas, reconhecendo entre outros pontos, a relevância da participação da comunidade. O Ministério da Saúde por meio da Portaria Nº 1.378 (2013), definiu a Vigilância em Saúde como sendo um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, tendo por objetivo o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, além da promoção da saúde. Nesse contexto, é importante destacar que a I Conferência Nacional em Vigilância em Saúde (CNVS), emergiu a partir dos resultados da 15º Conferência Nacional de Saúde (2015), detendo-se em propor as diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde. E para isso, devem ocorrer as conferências municipais e estaduais em todo o país. Desenvolvimento do trabalho: Este relato tem por objetivo descrever a experiência de participação em uma Conferência Municipal de Vigilância em Saúde vivenciada por residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da Família, da Universidade do Estado do Pará. A Conferência Municipal de Vigilância em Saúde ocorreu no município de Benevides/PA, acontecendo no dia 23 de agosto de 2017, no ginásio municipal Nagib Salomão Rossi, contando com ampla participação das comunidades do município, por volta de 120 participantes. Teve como tema central: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquista e Defesa de um SUS Público de Qualidade” e como Eixos Temáticos: I - O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS; II- Responsabilidades do Estado e dos Governos com a Vigilância em Saúde; III - Saberes, Práticas, Processos de Trabalhos e Tecnologias na Vigilância em Saúde; IV - Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde. A plenária teve por objetivo discutir os temas e elencar as propostas para melhoria do sistema de vigilância municipal, além de eleger os delegados para a Conferência Estadual. Resultados e/ou impactos: Com a experiência foi possível proporcionar aos moradores do município, a possibilidade de exercer o protagonismo popular na discussão das diretrizes para a Vigilância em Saúde, por meio do controle social e da ampla participação da comunidade ao discutir as fragilidades atuais do sistema em discussão, contribuindo para o seu aperfeiçoamento por meio das propostas elencadas. Considerações Finais: Dessa forma, observa-se a importância da vivência dessa experiência, para os residentes também, concretizando-se em uma vivência única quanto à prática e efetivação do controle social, da luta pelo Sistema Único de Saúde, para que sempre permaneça um sistema universal, integral, com equidade e principalmente, onde os gestores e trabalhadores respeitem o direito social de acesso à saúde, além de somar conhecimentos que envolvam a temática com o processo de ensino/aprendizagem em serviço.

3514 Capacitação Permanente de Agentes Municipais de controle social dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas na Área de Saúde de municípios do Sudeste Paraense
NORBERTO FERREIRA ROCHA, MARCILENE FEITOSA ARAUJO, JAX NILDO ARAGÃO PINTO, JARDSON EDSON GUEDES DA SILVA ALMEIDA, LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, JOSE CARLOS MONTEIRO PEREIRA, JOSE ROBERTO MONTEIRO CAMPOS, TIAGO DE SOUZA ARAUJO

Capacitação Permanente de Agentes Municipais de controle social dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas na Área de Saúde de municípios do Sudeste Paraense

Autores: NORBERTO FERREIRA ROCHA, MARCILENE FEITOSA ARAUJO, JAX NILDO ARAGÃO PINTO, JARDSON EDSON GUEDES DA SILVA ALMEIDA, LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA, JOSE CARLOS MONTEIRO PEREIRA, JOSE ROBERTO MONTEIRO CAMPOS, TIAGO DE SOUZA ARAUJO

1. APRESENTAÇÃO O objetivo geral deste projeto é capacitar os conselheiros Municipais de Saúde dos municípios da microrregião da BR 222 no Sudeste Paraense (Rondon do Pará, Dom Eliseu, Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins). Assim, se buscará qualificar a atuação em relação à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso dos recursos públicos. Como objetivos específicos será realizado parcerias com os órgãos de controle municipal (Câmaras Municipais, Prefeituras Municipais e Tribunais de contas, entre outros), bem como divulgar a atuação dos Conselheiros junto à população, como estratégia de caráter democrático. Além disso, será possível oportunizar aos Conselheiros o contato com as novas tecnologias, diferentes mídias e suas respectivas linguagens; estimular a integração entre os conselheiros municipais de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Controle social e participação popular Cada vez mais, as modificações e dinâmicas relacionadas aos indivíduos e seus interesses vem refletindo na sociedade e no setor público (HIRSCHMAN, 2002; MAGALHÃES; SOUZA, 2015). Nesse feito, esta como provedora absoluta dos serviços públicos oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao compartilhamento de responsabilidades com o mercado para melhorar o equilíbrio fiscal, a administração pública instiga transformações e também é instigada a se transformar. Conforme sugerem Magalhães e Souza (2015), o controle social é a participação da sociedade na gestão participativa, podendo ser da União, Estados e Municípios. Os autores ainda respaldam que o controle social é alterado conforme o modelo de administração pública predominante, a existência e a intensidade de participação dos cidadãos na produção do bem público e o modo de gestão que prepondera. Sendo assim, o controle social ocorre: da administração pública em relação à comunidade; do compartilhado entre a administração pública e a comunidade e da comunidade em relação à administração pública (GOULART, 2011). De acordo com Carvalho (1995), a expressão controle social é de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão da relação Estado/sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância e de controle sobre aquele. Para esse autor, o controle social inspira os conselhos gestores de políticas públicas, para que, com a presença de segmentos sociais tradicionalmente excluídos. A ação fiscalizatória da sociedade civil organizada, por intermédio dos conselhos de controle social, é imprescindível para o aprimoramento dos serviços públicos, bem como para a vigilância do bom emprego dos recursos disponíveis e a consequente consolidação da jovem democracia do Brasil (MEDEIROS; PEREIRA, 2003). Nesse sentido, afirma Gerschman (2004) quando se refere aos conselhos como mecanismos de controle social, que seriam, ao mesmo tempo, resultado do processo de democratização do país e pressupostos para a consolidação dessa democracia. O fortalecimento do exercício do controle social sobre o Estado contribuiria, assim para o alargamento da esfera pública. Neste sentido, a viabilidade do controle social seria condicionada à existência de uma democracia participativa e à institucionalização dos canais de participação em conselhos setoriais. Em suma a temática principal desse projeto se insere nesse corolário, uma vez que trata da participação da comunidade em espaços de controle social da administração pública. Dentro desse tema, o foco específico é capacitar os agentes de controle social da área de saúde, dos conselhos municipais dos Municípios da Microrregião da BR 222, no Sudeste Paraense (Rondon do Pará, Dom Eliseu, Bom Jesus do Tocantins e Abel Figueiredo). Portanto, em virtude disso esse projeto justifica-se, uma vez que tem como foco a capacitação de conselheiros municipais para o fortalecimento do controle social, bem como um dos pressupostos, é a aprendizagem significativa, que produz sentido para a prática destes atores e para o desenvolvimento de seus papeis sociais na implementação de uma gestão participativa. Essa aprendizagem também se propõe a problematizar os determinantes das políticas de saúde, reconhecendo e evidenciando conflitos, identificando possibilidades de ampliar e dinamizar os canais de comunicação com a sociedade, e ao mesmo tempo envolver os atores sociais do campo da gestão e do controle social no território dos municípios objeto do. 3 METODOLOGIA O estudo é caracterizado como qualitativo, evidenciando as características básicas descritas por Godoy (1995). Conforme essa perspectiva, um fenômeno pode ser melhor compreendido no contexto em que ocorre devendo ser analisado de forma integrada. Por esse motivo, o pesquisador deve ir a campo buscando captar o fenômeno em estudo a partir da visão das pessoas nele envolvidas, considerando todos os pontos de vista relevantes. Trata-se ainda de uma pesquisa aplicada que, de acordo com Vergara (2007), objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos, envolvendo verdades e interesses locais. 4. RESULTADOS E/OU IMPACTOS a) Capacitação dos conselheiros municipais de saúde dos municípios envolvidos, nos seguintes temas: Democracia, comunicação e participação social; Gestão do SUS; Prestação de contas dos recursos públicos da área de saúde; Controles: interno e externos na gestão pública em saúde; Trabalho em redes no âmbito dos conselhos municipais de saúde; e o Papel do conselheiro de saúde na eficiência e eficácia do sistema de saúde pública; b) Parcerias com os órgãos de controle municipal (Câmaras Municipais, Prefeituras Municipais e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará); c) Divulgação da atuação dos Conselheiros junto à população, como estratégia de caráter democrático; d) Oportunizar aos Conselheiros, o contato com as novas tecnologias, diferentes mídias e suas respectivas linguagens; e) Estimulo a integração entre os conselheiros municipais de saúde dos municípios envolvidos. f) Mobilização dos Conselhos Municipais, para que sejam verdadeiros instrumentos de luta pela garantia dos direitos constitucionais dos serviços públicos de qualidade para todos os cidadãos e significativo instrumento de defesa de uma gestão democrática. CONSIDERAÇÕES FINAIS O maior papel da universidade é a transformação social. Para a sociedade, a universidade se resume à formação de alunos, mas cabe a Instituição através de todos os seus atores apresenta-la como vetor de desenvolvimento das cidades sob sua influência, através do ensino, pesquisa e extensão, proporcionando ao cidadão uma consciência crítica, criativa e participativa no trato da aplicação e fiscalização dos recursos públicos destinados aos programas sociais dos municípios elencados neste projeto. Neste sentido, o referido projeto se mostra como relevante, isso em razão do caráter continuado, busca capacitar o maior número possível de agentes de controle social na área de saúde dos municípios estudado.

3667 PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS NAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA REGIÃO AMAZÔNICA DO BRASIL
Lânderson Laífe Batista Gutierres, Maria do Socorro Bandeira de Jesus, Mario Roberto Vénere, Simone Mendes Lima, Soraia Nedeff de Paula, Valéria Moreira da Silva

PARTICIPAÇÃO DE IDOSOS NAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA DE UM PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA REGIÃO AMAZÔNICA DO BRASIL

Autores: Lânderson Laífe Batista Gutierres, Maria do Socorro Bandeira de Jesus, Mario Roberto Vénere, Simone Mendes Lima, Soraia Nedeff de Paula, Valéria Moreira da Silva

APRESENTAÇÃO O Projeto promovendo a saúde da pessoa idosa na comunidade há nove anos vem incentivando o protagonismo e empoderamento do idoso de comunidades periféricas do município de Porto Velho, Rondônia frente às questões sociais e de saúde pública. Trata-se de um projeto de extensão universitária que tem como finalidade estimular a vivência intergeracional e o envelhecimento ativo. Faz uma conexão dos saberes popular e científico por meio da interação do jovem universitário, com participantes de uma associação de idosos, de forma a promover o debate do envelhecer e o ensino-aprendizagem. O projeto adota os pensamentos de metodologias ativas na perspectiva da pedagogia da autonomia, de autoria do educador Paulo Freire, com o intuito de aproximar a discussão entre o meio acadêmico e comunitário. As Conferências de Saúde são canais de participação popular e controle social, nesses espaços são formuladas as políticas de saúde com vistas à melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é relatar a participação ativa de idosos nas conferências de saúde do município de Porto Velho e do Estado de Rondônia no ano de 2015. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO A descrição do relato de experiência surgiu da atuação de professores, estudantes e integrantes idosos da sociedade. A participação protagonista dos idosos aconteceu nas últimas conferências: Pré-Conferência Municipal de Saúde do Bairro Marcos Freire, Conferência Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e Conferência de Saúde do Estado de Rondônia, realizadas no ano de 2015. Os idosos são participantes ativos da Associação de Idosos do Bairro Marcos Freire, zona Leste de Porto Velho, funciona de forma autosustentável e conta com a parceria dos Departamentos de Enfermagem e de Educação Física da Universidade Federal de Rondônia – UNIR. A associação registra cerca de 80 idosos associados dos quais 25 têm participação ativa. Os demais participam esporadicamente por motivos sociais e de saúde relevantes, como dependência nas atividades de vidas diárias, cadeirantes, ausência de transporte, agravos de saúde e outras vulnerabilidades sociais. O Projeto desenvolve semanalmente rodas de conversas estimulando a interação entre os participantes, e ações sociais voltadas à prevenção e promoção em saúde, com equipes multidisciplinares envolvendo enfermagem, educação física e fisioterapia. Para esse relato foram feitos registros de participações e observação da atuação dos idosos no debate das políticas de saúde. Participaram com voz ativa na primeira etapa da conferência cinco delegados com idades entre 75 e 87 anos.  Na etapa da conferência estadual contou com dois idosos. RESULTADOS/IMPACTOS Os idosos da comunidade Marcos Freire, bairro periférico de Porto Velho, tem um histórico de participação ativa nos debates sociais, sendo esses estimulados, principalmente pela fundadora da associação, que tem trajetória em movimentos sócio-ambientais e também da associação das costureiras no Estado do Acre. A primeira participação dos idosos aconteceu na pré-conferência de saúde municipal, realizada nos bairros da cidade de Porto Velho. Nessa etapa os idosos foram os principais participantes em sua comunidade, trazendo temas importantes para discussão como a necessidade de melhorar as políticas públicas no atendimento ao idoso, a segurança e previdência social, acessibilidade, respeito ao Estatuto do Idoso e reconhecimento da pessoa idosa como integrante ativo na vida familiar. Discutiu-se também infraestrutura física, recursos humanos e ferramentas de trabalho das unidades básicas de saúde e atuação da Equipe de Saúde da Família. Dessa pré-conferência foram eleitos por votação cinco delegados idosos, sendo percebido o protagonismo dos mesmos frentes as exigências de mudanças para a saúde. A Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho foi uma etapa bem representativa, com excelente participação da delegação de idosos que trouxeram para o debate a situação de vulnerabilidade social do idoso e os problemas institucionais de saúde enfrentados. Discorreram sobre a condição da pessoa que envelhece e não consegue ter seus direitos respeitados, a negligência familiar, da Sociedade e do Estado frente aos problemas do cotidiano. Essa Conferencia Municipal foi a que teve maior participação de idosos, com voz e voto no processo de formulação de propostas para melhoria das políticas públicas de saúde. Na disputa, foram eleitos dois delegados idosos para a etapa estadual. Na Conferência Estadual de Saúde, realizada pelo Estado de Rondônia, os idosos apresentaram questões de desafios ao envelhecimento saudável, necessidade de fortalecimento do conselho do idoso visando garantir o exercício da cidadania. Foram propostos mais orçamentos e recursos financeiros para promoção de saúde e bem estar na maturidade; maior responsabilidade do Estado, e participação da família e comunidade na integração ativa, plena e produtiva do idoso na sociedade, bem como em seu cuidado e atenção diária; respeito à autonomia, não discriminação, bom tratamento e atenção preferencial de acordo com a legislação vigente. Além de as conferências terem sido um espaço para formulação das políticas públicas de saúde, serviu também como oportunidade para os idosos denunciarem casos de maus tratos físicos, psicológicos e simbólicos que já presenciaram em suas comunidades, praticados por familiares ou outras pessoas: violência física e psicológica, negação à alimentação, perda da autonomia financeira, abandono do idoso pela família, desrespeito ao atendimento preferencial, acidentes dentro de ônibus causadores inclusive de fratura de fêmur e o mau atendimento pelas equipes de saúde. Dentro da conferência foi percebido o exercício da cidadania do idoso, tentando quebrar o tabu de que envelhecer é adoecer e/ou perde a autonomia. Dessa forma mostram que o envelhecimento ativo não é somente ter a capacidade de estar fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho, mas sim, participação contínua nas questões sociais, culturais, econômicas, espirituais e civis. Os idosos participantes da conferência tiveram o sentimento de valorização, admiração e realização, sendo peça fundamental para a voz tão calada de pessoas de sua faixa etária. Foi uma participação significativa, deixando como principal impacto a existência de idosos que lutam pelo seu direito de saúde e que mostram uma velhice diferente das apresentadas no imaginário social. CONSIDERAÇÕES FINAIS A atuação do idoso foi importante no processo democrático e deliberativo das políticas de saúde previstas para os próximos quatro anos noâmbito do Município e Estado. Para a etapa Nacional, nenhum idoso concorreu à vaga de delegado devido condições físicas e de saúde limitadas por motivos de diabetes, hipertensão descontrolada e outros. Contudo, nas etapas que participaram, todos tiveram oportunidade de exercer a cidadania, com firmeza, reconhecimento e valorização social.O empoderamento do idoso possibilitou repensar as políticas de saúde pública a essa população e a valorização do processo do envelhecimento como ato fisiológico.

3790 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARCERIA COM CONSELHO LOCAL DE SAÚDE
heloise buzaglo bentes

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARCERIA COM CONSELHO LOCAL DE SAÚDE

Autores: heloise buzaglo bentes

O Conselho Municipal de Saúde de Borba/AM existe desde 1991 regulamentado pela lei Municipal n° 209/02/1991 e alterada pela lei n° 076/2010 – GPMB de 08 de Setembro de 2010, adequado a Resolução nº 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde – CNS. O Conselho Municipal de Saúde de Borba funciona em caráter deliberativo, colegiado, fiscalizador, permanente e independente. O Conselho fiscaliza e aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, representando a população na saúde pública. Em Borba o Conselho é composto por 32 conselheiros, onde o mandato de cada conselheiro tem a duração de três anos. Na perspectiva de promover avanços nos processos de trabalho, o Conselho Municipal de Saúde participa totalmente das conferencias municipais, estaduais e nacionais de saúde.   Os Conselhos avaliam e acompanham os trabalhos desenvolvidos pela unidade no seu todo, para cada conjunto ou atividades das equipes com base na qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas, tendo em vista o atendimento, necessidades da população local e suas prioridades. Os Conselhos Locais de Saúde são vinculados ao Conselho Municipal de Saúde de Borba, instância colegiada, com a finalidade de garantir a participação dos usuários do SUS e os profissionais de saúde no controle das ações e serviços da Unidade Básica de Saúde em sua área de abrangência. O processo de trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de saúde se dá através de Reuniões ordinária onde a plenária se reúne uma vez por mês e as reuniões extraordinárias são agendadas de acordo com as demandas de decisões. Integra o Conselho Municipal de Saúde de Borba: Assembléia Geral, Mesa Diretora e Secretaria-executiva. Quanto ao seu funcionamento conta com uma secretária executiva onde desenvolve rotinas operacionais Os Conselhos participam de forma regular em atividades intersetoriais, tais como: Comitê de Dengue e Malária, Comitê de Mortalidade infantil, Comitê Municipal de Aleitamento Materno, Comitê de Mortalidade Materna e Infantil, Rede de apoio e prevenção de Acidentes.   a) Comissão de Orçamento e Finanças: acompanhamento da execução financeira da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal, avaliação das prestações de contas, emissão de pareceres do acompanhamento e encaminhamentos de constatações. b) Visitas aos Serviços de Saúde: Unidade Hospitalar Vó Mundoca, Unidades Básicas de Saúde na sede e no interior no Município, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, Gerência de Endemias, Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF). O que observar como registrar e encaminhar as constatações, coleta de opinião dos usuários dos serviços. c) Acompanhamento dos Projetos, Programas e Planos. d) Cronograma de acompanhamento no planejamento anual do CMS/CLS 2018.

4213 Controle Social no SUS e a representatividade dos conselheiros municipais de saúde: Relato de experiência
Joana D'arc Silva Gomes, Rafaele Conceição Pereira, Ana Patrícia de Alencar, Ana Thayline Vidal Rosendo, Cícero Gomes dos Santos Neto, Jéssica Marco Pereira da Cunha, Lívia Karine Silva Mendes, Nathalia Nayle Belém de Sá

Controle Social no SUS e a representatividade dos conselheiros municipais de saúde: Relato de experiência

Autores: Joana D'arc Silva Gomes, Rafaele Conceição Pereira, Ana Patrícia de Alencar, Ana Thayline Vidal Rosendo, Cícero Gomes dos Santos Neto, Jéssica Marco Pereira da Cunha, Lívia Karine Silva Mendes, Nathalia Nayle Belém de Sá

APRESENTAÇÃO: Simultaneamente ao processo de redemocratização do Brasil, com o fim do período ditatorial, inicia-se um novo cenário sócio político que abre espaços representativos para a participação politicamente ativa, direta e efetiva da sociedade civil, principalmente no processo de formulação das políticas públicas e no controle das ações Estatais em todos os níveis, direito esse conquistado e garantido pela Constituição Federal de 1988. No Brasil, a participação social em saúde está normatizada pela Lei Federal Nº 8.142/1990, que versa sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante a atuação dessa participação através de duas instâncias, os Conselhos de Saúde e as Conferências, ambos em cada esfera de governo. A Resolução Nº453 de 2012 vem ainda tratar da reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos, em substituição a Resolução Nº333 de 2003. Nesse sentido, como objetivo de reflexão e análise têm-se as percepções de antigos e atuais conselheiros municipais de saúde acerca da participação e controle social no Sistema Único de Saúde no Município de Porteiras/CE. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Configura-se como um Relato de Experiência decorrente da participação e acompanhamento das reuniões mensais do Conselho Municipal de Saúde, pela Equipe de Residentes em saúde da Família e Comunidade no Município de Porteiras - CE, no período de Abril a Dezembro de 2017, nas quais buscou-se compreender qual a compreensão dos conselheiros sobre o Controle social, como acontece essa participação dentro dos Conselhos Municipais de Saúde, e como estes contribuem para que ocorra a inserção da sociedade civil nos processos políticos decisórios e na gestão compartilhada da política de saúde. RESULTADOS: É perceptível uma evasão dos conselheiros, principalmente aqueles representantes da sociedade civil. Para alem da ausência física de alguns integrantes do conselho, é notório também que as reuniões são em sua maioria burocráticas, tendo em vista que são repassadas informações gerais acerca da situação de saúde do município, mas poucas são as implicações despertadas pelos conselheiros. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, é pertinente refletir e discutir sobre as implicações hoje postas a atuação dos conselheiros dentro destes espaços democráticos de direito, no sentido de problematizar essas questões e a partir disso identificar e levantar possíveis estratégias que possibilitem e propiciem um desempenho capacitado, crítico e participativo.

2807 O cuidado integral como parte fundamental do trabalho em rede: Relato de experiência
Rafaele Conceição Pereira, Cícero Gomes dos Santos Neto, Joana D'arc Silva Gomes, Lívia karine Silva Mendes

O cuidado integral como parte fundamental do trabalho em rede: Relato de experiência

Autores: Rafaele Conceição Pereira, Cícero Gomes dos Santos Neto, Joana D'arc Silva Gomes, Lívia karine Silva Mendes

APRESENTAÇÃO: É com a Constituição Federal de 1988 que se tem o debate inicial acerca da integralidade no Brasil. A Carta Magna traz em seu Art. 198 o atendimento integral como diretriz do Sistema Único de Saúde, uma vez que diz que as ações e serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada a fim de constituir um sistema único. Dessa forma, a integralidade pode ser vista como um meio de garantir atenção que comtemple ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis do SUS. Com isso, o objetivo é desvelar a importância do cuidado como parte fundamental do trabalho em rede. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Caracteriza-se por ser um relato de experiência vivido por Residentes Multiprofissionais da Escola de Saúde Pública do Ceará no município de Porteiras-CE. RESULTADOS: Tendo em vista que devemos atender o indivíduo na sua totalidade, é necessário enxergar as ações ofertadas além dos níveis de atenção na saúde, uma vez que precisamos adentrar as diferentes dimensões da vida do usuário. Em virtude disso, levanta-se a relevância do trabalho em rede, o qual propicia ao ser o cuidado integral. Assim sendo, temos a intersetorialidade caracterizando-se por ser uma articulação entre as diferentes Políticas Públicas, permitindo o desenvolvimento de ações integradas que tenham como objetivo superar a fragmentação da atenção ao indivíduo. Logo, planejar ações intersetoriais permite identificar determinantes, envolver os sujeitos no processo e construir intervenções estratégicas que sejam para além de ações setoriais e possibilitem alcançar as distintas dimensões do ser. CONSIDERAÇÕES FINAIS: É preciso efetivar a integralidade de fato, visto que o trabalho em rede se torna é um espaço além da produção de saúde, mas também um ambiente para a troca de saberes entre os diferentes profissionais que estão inseridos nos equipamentos.

1667 IMPACTOS DE SER CONSELHEIRA EM UM CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL MUNICIPAL.
Brigitte Veronique Marie Olichon Golçalves, Nichole Ramos, Andréa Moreira Gonçalves

IMPACTOS DE SER CONSELHEIRA EM UM CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL MUNICIPAL.

Autores: Brigitte Veronique Marie Olichon Golçalves, Nichole Ramos, Andréa Moreira Gonçalves

O presente trabalho consiste em um relato de experiência acerca de uma participação em um conselho municipal. O controle social, no Brasil, se refere à participação da sociedade nas decisões sobre políticas públicas e ao controle e monitoramento das ações do estado. Um conselho proporciona à população meios para intervir na gestão das políticas e para, junto ao órgão gestor, criar estratégias, controlar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas em cada esfera do governo – municipal, estadual e federal. O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, por sua natureza interdisciplinar, que engloba questões de acesso a alimentos de qualidade e em quantidade adequadas, práticas alimentáveis saudáveis, produção sustentável de alimentos, cidadania e direitos humanos, é considerado abrangente e sua mensuração e monitoramento se constituem como um desafio para todas as esferas do governo. Realizar um relato de experiência sobre a minha participação como conselheira no conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de Petrópolis, RJ. Desenvolvimento do Trabalho: Fui convidada para representar a Instituição de ensino superior onde estudo no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEA) do Município em 2016. Logo no início, percebi o privilégio que seria poder participar ativamente dos processos decisórios, de fiscalização, avaliação e monitoramento das políticas vigentes no município. As reuniões do COMSEA acontecem na primeira quinta feira do mês e tem duração de aproximadamente 3 horas. O COMSEA é um órgão colegiado permanente, de caráter consultivo e deliberativo de interação do governo municipal com a sociedade civil e é vinculado administrativamente à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania do Município. Sou conselheira há pouco mais de um ano, porém já tive inúmeras vivências. Ao participar do conselho, além de associar na prática o conhecimento teórico adquirido durante a graduação em nutrição, aprendi, vivendo, sobre leis, políticas públicas e programas relacionados à SAN. Ao ter contato com o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, pude refletir criticamente sobre o cenário atual do Município, suas vulnerabilidades e potencialidades, no que se relaciona à SAN, bem como perceber as prioridades das ações do conselho. O COMSEA é composto por diferentes pessoas, cada uma com a sua bagagem de conhecimento e sua área de atuação, porém todas estão unidas em prol de uma causa maior – a luta pela promoção e realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada no Município. Posso dizer que a minha participação em um conselho municipal, mesmo no atual momento em que a maioria dos brasileiros e os jovens, em particular, se dizem desacreditados da vida política no país, me faz crescer como pessoa e como cidadã. Ao participar do COMSEA e acompanhar o cotidiano da cidade em que vivo e suas carências, percebi o quanto é importante participar da construção do futuro que queremos e, ainda, o quanto é importante lutar pela garantia da participação social no Brasil.

3174 A participação acadêmica no desenvolvimento da 14ª Conferência Municipal Saúde de Santarém PA
Zonilce Brito Vieira, Teógenes Luiz Silva da Costa

A participação acadêmica no desenvolvimento da 14ª Conferência Municipal Saúde de Santarém PA

Autores: Zonilce Brito Vieira, Teógenes Luiz Silva da Costa

APRESENTAÇAO: O Controle Social descrito e regulamentado em lei específica, é a mais importante ferramenta para discutir, analisar, propor e avaliar serviços, ações e políticas de saúde no Brasil. A participação popular dar-se principalmente nas Conferências e Conselhos de Saúde em todas as suas instâncias. A 14ª Conferência Municipal de Saúde da cidade de Santarém Pará, ocorreu no período de 20 a 22 de junho de 2017, com o Tema: SUS e Controle Social: Caminhos para o Fortalecimento da Saúde. Os discentes do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde, da Universidade Federal do Oeste do Pará –UFOPA, participaram de todo o processo de organização do evento. Com isso o presente trabalho tem por objetivo relatar as experiências vividas durante as Pré-conferências e Conferência Municipal de Saúde. DESENVOLVIMENTO: O processo iniciou-se com uma capacitação, em que se faziam presentes membros da gestão municipal, trabalhadores e usuários da saúde, bem como estudantes e representes de entidades formadoras de recursos humanos do campo da saúde. A capacitação visou o repasse de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, e os caminhos a serem seguidos nas Pré-conferências e conferência. Foram 07 viagens no período de abril a maio aos mais diferentes locais, como comunidades ribeirinhas e bairros da cidade. As Pré-conferências ocorriam em polos, sendo exposto o tema da Conferência, princípios do SUS e a importância Controle Social. Na ocasião eram formuladas as propostas a serem debatidas, votadas ou suprimidas na Conferência. RESUTADOS E/OU IMPACTOS: Vivenciar todo o processo de organização e realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde foi um aprendizado gigantesco. Porém, algumas expectativas foram quebradas, quando se percebeu que a maioria da população do município ainda desconhece o Controle Social, como sendo uma ferramenta capaz de provocar mudanças e melhorias significativas de acesso e qualidade dos serviços de saúde. São inúmeras as críticas negativas, reclamações a respeito da situação de saúde no município e, quando se realiza uma Conferência, a qual seria a oportunidade “ouro” para obter melhorias, os usuários que mais criticam, são os que mais sofrem e os que não compareceram ao evento. Talvez este fato seja o reflexo da falta divulgação, efetividade de algumas políticas, aproximação do serviço/usuário, ou até mesmo da ausência de todo um trabalho de empoderamento dos usuários por parte do Conselho de Saúde que poderia ocorrer não somente nas pré-conferências, mas ao decorrer do ano. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, mesmo com certa frustação sentida, é rico o conhecimento adquirido durante todos os meses de organização até a Conferência, que fez dos discentes participantes, atores capazes de multiplicar os saberes junto à comunidade. Sendo com isto possível entender a importância da governabilidade e do Controle social no fortalecimento do SUS.

2062 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DA ZONA LESTE DE MANAUS: REUNIÕES AMPLIADAS.
JOCILANE LIMA DE ALMEIDA VASCONCELOS, MARCILEA CORREA SOUZA, THAIZE MARIA SILVA LIMA, PAULO ROBERTO CARVALHO LIRA, SUZANE PESSOA AIRES, FRANCINEY ANSELMO FERREIRA, MARIA DO CARMO SERRÃO DE LIMA

FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE DA ZONA LESTE DE MANAUS: REUNIÕES AMPLIADAS.

Autores: JOCILANE LIMA DE ALMEIDA VASCONCELOS, MARCILEA CORREA SOUZA, THAIZE MARIA SILVA LIMA, PAULO ROBERTO CARVALHO LIRA, SUZANE PESSOA AIRES, FRANCINEY ANSELMO FERREIRA, MARIA DO CARMO SERRÃO DE LIMA

Este resumo busca descrever a experiência da apoiadora institucional de referência para o controle social na realização de reuniões mensais com os dezessete Conselhos Locais de Saúde (CLS) da zona leste de Manaus, para estudo de temas relevantes a atuação dos conselheiros em seus territórios, bem como realizar troca de experiências exitosas de saúde e cidadania realizada em parceria com as Unidades Básicas de Saúde(UBS) e com a Estratégia Saúde da Família(ESF). Essas reuniões ampliadas são espaços de encontros independentes das assembleias locais de cada conselho, elas acontecem desde 2008, com a eleição dos primeiros CLS, a ideia partiu na época como estratégia para que o distrito de saúde leste e o conselheiro representante dos usuários no Conselho Municipal de Saúde(CMS) de Manaus pudessem acompanhar o desenvolvimento das atividades dos CLS, suas necessidades de capacitação e informação a cerca dos serviços ofertados na atenção primária e da legislação do sistema Único de Saúde – SUS, os desafios encontrados nos seus territórios no que se refere ao acesso aos serviços de saúde, a falta de segurança dos trabalhadores e usuários no interior das UBS/ESF e a organização para a participação desses conselheiros nas semanas do controle social organizada pelo CMS de Manaus e nas conferências distrital e Municipal de Saúde. Hoje a zona leste de Manaus conta com dezessete conselhos locais de saúde totalizando um número de cento e vinte conselheiros titulares e trinta e quatro conselheiros suplentes, no inicio do ano preparamos o calendário das reuniões ampliadas considerando as datas das assembleias do CMS e dos CLS, os locais das reuniões são sempre em espaços de instituições públicas, tanto do município quanto do estado, realizamos essas reuniões uma vez por mês. Nove anos depois da primeira reunião ampliada dos conselhos locais de saúde pode-se dizer que houve avanço no entendimento do papel do conselheiro local de saúde, principalmente do segmento do usuário no inicio foi o estranhamento, o entendimento equivocado do seu papel de fiscalizar, propor e deliberar. A partir das experiências exitosas, atividade realizada e compartilhada na reunião de dezembro de 2017 onde o Distrito de Saúde Leste (DISAL) certificou e reconheceu os esforços empreendidos no planejamento e realização das atividades, vimos que os três segmentos, trabalhador, gestor e usuário estão analisando, propondo e realizando atividades de saúde e cidadania, buscando a intersetorialidade e parceria junto aos equipamentos sociais existentes em seus territórios. Essa caminhada junto aos conselhos locais de saúde tem permitido observar os desafios enfrentados por eles como a falta de estrutura (sala, equipamentos e material de expediente), a maioria dos conselhos não dispõe de um espaço físico de referência nem apoio administrativo, muitos reclamam da falta de recursos para se deslocar quando são chamados a reuniões, cursos e/ ou capacitação. Algo também a ser destacado é o processo de amadurecimento desses atores sociais no que se refere ao seu papel de ator social e o quanto a sua participação é indispensável para a qualidade nos serviços de saúde e controle dos recurso públicos.

2705 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL RELACIONADA À ANÁLISE DAS PRÁTICAS ALIMENTARES DE CRIANÇAS ATENDIDAS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PETRÓPOLIS - RJ.
Michele Rodrigues Machado, Nichole Ramos, Andréa Moreira Gonçalves, Victória Theobald Bernardes

EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL RELACIONADA À ANÁLISE DAS PRÁTICAS ALIMENTARES DE CRIANÇAS ATENDIDAS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PETRÓPOLIS - RJ.

Autores: Michele Rodrigues Machado, Nichole Ramos, Andréa Moreira Gonçalves, Victória Theobald Bernardes

A educação alimentar e nutricional (EAN) é considerada um importante eixo na promoção de hábitos alimentares saudáveis, sendo utilizada como estratégia indispensável das políticas públicas de alimentação e nutrição, principalmente na infância. O presente trabalho objetivou identificar padrões alimentares de crianças atendidas em uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBS) Amiga da Amamentação, em Petrópolis-RJ e a partir dos resultados encontrados, realizar ações de EAN com usuários da unidade. O estudo foi dividido em duas etapas. Na primeira, que ocorreu em 2016, participaram 64 crianças de 0 a 5 anos, de ambos os sexos. Neste período foram investigados os dados referentes ao perfil alimentar, utilizando os Marcadores de Consumo Alimentar (SISVAN). Na segunda etapa do estudo, mediante análise dos resultados computados pelo programa Microsoft Excel-2010, foram planejadas ações de EAN não voltadas especificamente para a população do estudo na primeira etapa, mas sim para gestantes e pais e/ou responsáveis de crianças atendidas pela unidade. Assim, a proposta desta etapa foi promover EAN para a comunidade de acordo com o perfil observado. A elaboração e aplicação destas atividades ocorreram em 2017, com 25 usuários. Foram realizadas exposições dialogadas no grupo de gestantes e na sala de espera do atendimento de pediatria, com auxílio de panfletos/folders contendo informações relativas à importância do aleitamento materno, introdução alimentar e alimentação saudável na infância. Das crianças menores de 6 meses (n=24), 20 consumiram leite materno no dia anterior, como é recomendado para esta faixa etária, porém 5 destas o consumiram associado a outro tipo de alimento (chás, leite de vaca e de fórmula). Quanto ao consumo alimentar das crianças entre 6- 23 meses (n=30), metade delas não consumiram leite materno, não atendendo a recomendação da continuidade do aleitamento até os dois anos. O consumo de alimentos geralmente utilizados em “papas salgadas” (carne, legumes, feijão, arroz/ batata) esteve adequado, porém, o consumo de verduras esteve presente na alimentação de apenas 27% das crianças. Dos alimentos considerados não saudáveis, bebidas adoçadas foram as mais consumidas por esta faixa etária (33%). Entre as crianças de 2-5 anos (n=10), a ingestão de alimentos saudáveis como feijão, frutas e verduras/legumes foi considerado adequado, pois mais da metade das crianças os consumiram no dia anterior. Dentre os alimentos não saudáveis, o consumo de embutidos e macarrão instantâneo esteve presente na alimentação de apenas uma criança. Por outro lado, a ingestão no dia anterior de bebidas adoçadas e doces/biscoitos foi observado em 60% das crianças. Mediante estes resultados, os temas da EAN foram aleitamento materno e alimentação saudável na primeira infância, com ênfase na redução do consumo de alimentos não saudáveis (doces/biscoitos e bebidas adoçadas); estímulo ao consumo de alimentos saudáveis e incentivo ao aleitamento materno até os dois anos. Observou-se o interesse e participação dos usuários da UBS quanto aos temas, favorecendo a uma maior adesão as orientações propostas. Portanto, faz-se necessário incentivar a realização de EAN para gestantes, pais e/ou responsáveis de crianças atendidas pela atenção básica, a fim de estimular à promoção da saúde do público infantil.

1903 EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: PILAR DE FORMAÇÃO NA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Isabella Oliveira dos Santos, Laise Ribeiro de Carvalho, Ely Dean Alfaia dos Santos, Sâmia Cristine Rabelo Borges, Liliane Silva do Nascimento, Eric Campos Alvarenga, Dimitra Castelo Branco, Amanda Menezes Medeiros

EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: PILAR DE FORMAÇÃO NA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Autores: Isabella Oliveira dos Santos, Laise Ribeiro de Carvalho, Ely Dean Alfaia dos Santos, Sâmia Cristine Rabelo Borges, Liliane Silva do Nascimento, Eric Campos Alvarenga, Dimitra Castelo Branco, Amanda Menezes Medeiros

Apresentação: O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) encontra-se em seu 3°ciclo, tendo como principal objetivo induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacionalmente. A fase de Avaliação Externa do programa é realizada pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde em parceria com as Instituições de Ensino e Pesquisa (IEP) de todo o País. Cabe as IEP’s a responsabilidade de escolher e capacitar as equipes que irão desenvolver o trabalho de campo, formadas por supervisores e entrevistadores. Nessa etapa, os entrevistadores irão aplicar nas Equipes de Saúde da Família os instrumentos de Avaliação Externa com profissionais e usuários. Avaliar os serviços realizados na Atenção Primária em Saúde (APS) em todo país, através de um processo avaliativo que ocorre geralmente uma vez ao ano, se concretiza como importante instrumento de conhecimento para gestores e para a população de maneira geral, permitindo-lhes maior proximidade e percepção in loco das verdadeiras e variadas realidades envolvendo diversas condições e contextos de saúde enfrentados e vivenciados pela população brasileira. Neste âmbito, o Programa de Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da Família (PRMESF), por sua potencialidade para a formação do novo trabalhador em saúde nos cenários das redes de atenção, em especial a Atenção Primária em Saúde, vem apoiando a Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU) e preparando as equipes para a avaliação externa. O presente trabalho tem como objetivo principal relatar a experiência dos residentes da Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da Família da Universidade do Estado do Pará (UEPA) na Educação Permanente das Equipes de Saúde da Família credenciadas no 3º ciclo do PMAQ-AB do município de Ananindeua, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde do mesmo município (SESAU), esclarecendo os profissionais sobre o que é o PMAQ e os padrões essenciais exigidos no serviço, além de orientá-los sobre a previsão de realização da avaliação externa neste 3°ciclo de programa. Desenvolvimento do trabalho: O trabalho ocorreu nos meses de agosto e setembro de 2017, realizado pela SESAU e pelos residentes da Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da Família da UEPA que se encontravam no cenário de prática da gestão de Ananindeua. Foram realizadas 50 visitas às Unidades Básicas de Saúde, dentre elas Unidades de Saúde da Família e Unidades Municipais de Saúde, totalizando-se 101 Equipes de Saúde da Família, todas distribuídas dentre os cinco polos (distritos sanitários) que compõem os serviços de saúde do município. As visitas técnicas foram realizadas pelo período da manhã, todos os dias da semana, excluindo-se sábados, domingos e feriados, geralmente feitas por quatro pessoas, entre elas: dois residentes e dois funcionários da SESAU. A organização das visitas se dava por meio de escalas entre os funcionários da instituição e residentes, sendo estes enfermeiros, terapeutas ocupacionais e cirurgiões-dentistas. Nas visitas, executou-se coleta de dados com o uso de um check-list baseado na classificação dos padrões para certificação do PMAQ-AB. Neste, foi dado ênfase aos padrões essenciais, os quais estão divididos em categorias: Módulo I (horário de funcionamento, equipamentos, materiais e insumos), módulo II (territorialização e população de referência da equipe de atenção básica, procedimentos realizados na atenção básica, acolhimento a demanda espontânea e atenção à saúde). Questionamentos e dúvidas dos profissionais presentes também puderam ser averiguados, analisados e repassados em orientações sobre o PMAQ e sobre a Auto Avaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (AMAQ), instrumento de grande importância e dúvidas entre os profissionais que possibilita a toda a equipe de saúde avaliar o desencadeamento do seu processo de trabalho. Resultados e/ou impactos: Com a realização desse trabalho de Educação Permanente e de coleta de dados em todas as ESF’s do município de Ananindeua/Pará, por meio do check-list de avaliação baseadas nos padrões essenciais do PMAQ, observou-se que, no Módulo I, a maioria das ESF’s possuíam todos os equipamentos essenciais: 87,2% delas tinham balança infantil, 80,2% possuíam régua antropométrica e 76,3% possuíam geladeira exclusiva para vacina. Com relação a materiais e insumos, percebeu-se a necessidade de elementos para o exame preventivo do câncer de colo uterino (PCCU), sendo que apenas 3,9% das ESF’s possuíam-no. No módulo II, que diz respeito ao processo de trabalho, 78,3% das equipes das ESF’s portavam o mapa de território. Nos procedimentos realizados, 90,1% faziam retirada de ponto, 83,2% efetivavam curativos, 61,4% realizavam nebulização, 100% procediam medicação intramuscular, 0% praticavam medicação endovenosa, 100% acolhiam demanda espontânea e, na atenção à saúde, 100% efetuavam consulta de pré-natal e cuidavam de pessoas com hipertensão e diabetes, além de 0% estarem desempenhando coleta do exame citopatológico. Considerações Finais: Dessa forma, a iniciativa de realizar este trabalho possibilitou a visualização do cenário de saúde do município, o qual não é muito diferente do que possamos encontrar no restante do Brasil, cheio de obstáculos e adversidades, tendo muito a crescer e melhorar os serviços de saúde. A experiência pôde proporcionar também uma gama de conhecimentos para os residentes e, da mesma maneira, para os profissionais que foram orientados, os quais poderão vivenciar o seu processo de trabalho de maneira mais autoconsciente e crítica, proporcionando espaços para conquistas e superações dos problemas encontrados em seus processos de trabalho. As visitas ajudaram também a amenizar esse contexto de medo e dúvidas que permeiam o programa e diminuir o distanciamento entre a gestão municipal e a assistência. Os dados coletados são de suma importância como ferramenta para a Secretaria Municipal de Saúde prover o que foi identificado como necessidade, a fim de proporcionar melhor acesso e qualidade da Atenção Primária em Saúde no município de Ananindeua. Ademais, foi possível desenvolver uma auto avaliação prévia à avaliação externa do PMAQ. O que se mostrou de grande valor e necessidade para investigações e análises dos mais variados aspectos e linhas de cuidado que se fazem indispensáveis na construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez melhor para todos.