Anais

Apresentação: Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja firmado sob princípios que preconizam a universalidade, equidade e integralidade, experiências de uso e acesso aos serviços vividas por usuários, gestores e profissionais demonstram que o direito à saúde não se encontra plenamente efetivado no acesso aos serviços de saúde. Ao analisarmos os princípios balizadores das ações do SUS, entendemos que a universalidade está ligada à garantia do direito à saúde por todos os brasileiros. Contudo, é possível afirmar que municípios com determinadas características, como aqueles classificados como rurais e remotos (IBGE, 2017) enfrentam dificuldades adicionais para garantia de acesso e atenção integral aos serviços de saúde no SUS. O estudo analisou o acesso e uso da atenção primária à saúde (APS) no município rural remoto de Assis Brasil no Acre. Este estudo faz parte de um estudo mais amplo: “Atenção Primária à Saúde em áreas rurais remotas no Brasil”, coordenado pela ENSP/FIOCRUZ e financiado pelo Ministério da Saúde. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores de Assis Brasil e de Rio Branco, profissionais e usuários da APS, em um total de 15 entrevistas. O material empírico passou por análise de conteúdo temática. Os resultados demonstraram desigualdade no acesso e utilização dos serviços de atenção básica ao interior do próprio município já classificado como rural remoto, ou seja, entre moradores da sede e de seu interior, ficando os últimos reféns de alterações climáticas e estações do ano. Moradores de áreas rurais que utilizam os rios como meio de deslocamento só conseguem acessar os serviços de saúde durante o período de cheia, enquanto que moradores de áreas rurais que utilizam as estradas não conseguem acessar os serviços de saúde no mesmo período pois as estradas encontram-se intransitáveis. Algumas áreas dependem de acesso por via aérea e ações itinerantes articuladas por gestor estadual e municipal a fim de levar serviços de saúde a regiões de difícil acesso ao interior do Acre. Há também barreiras financeiras que dificultam o acesso dos moradores de áreas rurais à sede do município, uma vez que não há transporte público disponível. O valor da passagem em transporte particular é elevado (cerca de 150,00 reais) e se tratando de população, majoritariamente, beneficiária do Bolsa Família (70%), este valor atrasa ou impede o acesso oportuno ao serviço de saúde.  Os resultados apontam que embora haja oferta de serviço de saúde, sobretudo APS na sede do município, outras ações são necessárias para garantir a utilização dos serviços, como garantia de transporte até as UBS e estratégias itinerantes para viabilizar o acesso aos moradores que vivem no interior de municípios rurais e remotos. Além de fatores climáticos e ambientais, foram identificadas barreiras de ordem organizacional e estrutural dos serviços de saúde como: indisponibilidade de profissionais qualificados, escassez de medicamentos básicos, falta de acesso à internet nas UBS. Em relação à atenção especializada, as barreiras são ainda mais severas. Não há serviço de atenção especializada na região, logo os moradores precisam se deslocar para outros municípios, além de enfrentar a rotatividade de médicos e por vezes, ausência destes. Os resultados apontam que municípios rurais e remotos exigem reinterpretações da política de APS para atender às especificidades de localidades com extrema dispersão territorial, barreiras naturais de acesso e desigualdades ao interior dos próprios municípios, com suas sedes e interior. Políticas federais e estaduais para garantia de transporte são essenciais para assegurar acesso nestes contextos. Em cenário no qual propostas políticas que privilegiam o financiamento da APS via cadastro, estudos que deem visibilidade ao Brasil profundo são necessárias para a criação de modelos organizacionais com expressividade para captar e considerar particularidades dessas regiões.