Anais

Apresentação: O semiárido brasileiro tem uma extensão territorial de 982.563,3 km², correspondendo a cerca 12% do território nacional e abrange 1.262 municípios brasileiros. A região possui um elevado nível de desigualdade social e econômica, intensificada pela distribuição desequilibrada de renda entre a população. Metade da população do semiárido não tem renda fixa ou tem como única fonte de rendimento os benefícios governamentais. Essa realidade intensifica-se ainda mais nas regiões rurais. Na Bahia, 278 municípios são classificados como semiárido, destes 24 são considerados Municípios Rurais Remotos (MRR), de acordo com a tipologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017). Neste contexto, está inserido o município parte desta pesquisa, localizado na macrorregião de saúde Barreiras e microrregião de Ibotirama. A experiência de realização do trabalho de campo trouxe reflexões importantes para análise do acesso aos serviços de saúde das populações residentes em áreas rurais e remotas, sobretudo à rede especializada. Desenvolvimento: trata-se de um estudo de caso realizado em um município do semiárido baiano, no mês de maio de 2019, como parte da pesquisa mais ampla “Atenção Primária à Saúde em áreas rurais remotas no Brasil”, coordenado pela ENSP/FIOCRUZ, e financiado pelo Ministério da Saúde. A seleção do município segue a tipologia estabelecida pelo IBGE (2017) para áreas rurais e remotas, que incluiu também a participação do município nos ciclos 1 e 2 de avaliação do PMAQ-AB, ter recebido médicos do Programa Mais Médicos (PMM) e ter IDH entre muito baixo, baixo e médio. O município selecionado tem uma extensão territorial de 1.055,760km², distante a 624 km da capital Salvador e 404km de Barreiras, com uma de população estimada em 9.285 habitantes, segundo censo IBGE (2010), tendo um gasto em saúde de R$ 2.732.216,91 (TCM-BA,2018) e PIB per capita 7.333,99. Foram realizadas entrevistas com o Secretário Municipal de Saúde (SMS) e Coordenação de Atenção Básica; Enfermeiro, Médico e Agente Comunitário de Saúde de duas unidades de saúde, uma localizada na sede e outra na área rural do município, e um usuário das condições traçadoras Hipertensão, Parto, Pré-natal e Puerpério e Câncer do Colo do Útero de cada uma das unidades de saúde visitada, em um total de 14 entrevistas. Observações: O município apresenta uma grande vulnerabilidade socioeconômica de sua população, característica da maioria dos municípios do semiárido nordestino. A média salarial mensal dos trabalhadores formais no município é de 1,2 salários mínimos,51,1% da população tem os rendimentos mensais de até meio salário mínimo, e destes 52,26% recebem o benefício do Programa Bolsa Família (PBF). A estrutura de serviços de saúde do município é composta por três unidades de saúde, com equipes de saúde da família, em duas unidades há médico do PMM,  duas equipes de Saúde Bucal e uma equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), composta por psicólogo, fisioterapeuta e nutricionista, um posto de coleta do Laboratório Central (LACEN – BA), uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e um Hospital Municipal de pequeno porte. No que diz respeito ao suporte diagnóstico, no município há suporte de eletrocardiograma e raio X, serviço disponibilizado no Hospital Municipal. No LACEN realiza-se dosagem de alguns hormônios e sorologia para agravos de notificação compulsória, como dengue. Quando os usuários necessitam de outros exames realizam em serviço particular ou são regulados para outros municípios da regional. Muitos pacientes são encaminhados pela secretaria de saúde para serviços conveniados no município de Irecê, pois a referência regional, Ibotirama, não supre a demanda por consultas e procedimentos do município, sendo o número de vagas ofertadas na Programação Pactuada e Integralizada (PPI) insuficiente. Nos casos de exames e consultas especializadas a marcação é realizada diretamente pelo usuário no serviço de regulação localizado na Secretaria de Saúde. Os municípios em que as consultas especializadas, exames e procedimentos são agendados são Ibotirama, Barreiras, Salvador, Barra, Xique-xique. O fluxo maior ocorre para Barreiras, cujo tempo médio de viagem é de 6 horas. Em casos oncológicos a referência é Salvador e o percurso até o serviço é de aproximadamente 8 horas. O tempo de acesso aos serviços de saúde pode ser maior a depender da região onde o usuário mora e das condições das estradas que dão acesso a sede do município, onde ele acessa o transporte para fazer o deslocamento até o local em que o procedimento foi agendado. O descolamento da localidade onde mora até a sede do município é custeado pelo usuário. O povoado mais distante fica a 40km da sede. Não há comunicação entre os serviços da atenção básica e atenção especializada. Quando o paciente é encaminhado para o serviço especializado, a equipe de saúde da família perde o contato caso não faça busca ativa desse paciente ou solicite que ele retorne para unidade após as consultas. Um fato interessante observado é a atuação da médica que trabalha a 20 anos no município que além de atender aos pacientes da área de abrangência da equipe em que atua, tornou-se referência para toda população no atendimento de Cardiologia, Psiquiatria e Geriatria, por ser especialista nessas áreas. Sendo, portanto, um importante apoio em demandas por essas especialidades. As principais dificuldades de acesso à atenção especializada são: ausência de prestação de serviços especializados no município; número insuficiente de vagas para Tratamento Fora do Município (TFD), número insuficiente de vagas para regulação, elevado preço das passagens para os municípios onde são realizadas as consultas e procedimentos. Um fato importante, referenciado por distintos entrevistados, foi a intermediação de consultas e procedimentos em serviço privado, por agente político do município. Nestes casos, os serviços dariam “descontos” em relação ao valor de mercado, sendo os gastos custeados diretamente pelos usuários. Considerações: O acesso aos serviços especializados é fragilizado, a oferta de exames e procedimentos não atende à demanda. Os serviços de referência da regional não conseguem ofertar o que foi pactuado para o município, além de não apresentar uma estrutura organizacional adequada, com fluxos definidos. Os pacientes precisam se deslocar longas distâncias para realizar o tratamento ou então fazer o procedimento e/ou consulta no serviço privado, por meio, do desembolso direto, tendo, muitas vezes, que optar entre a compra dos medicamentos e o pagamento do transporte ou a consulta com o especialista. Refletindo, assim, os desafios das comunidades isoladas e remotas, no acesso aos serviços de saúde em centros urbanos maiores, uma vez que, nem sempre o custo com deslocamento e estadia é realizado pela gestão pública.