Cebes divulga documento em contribuição ao Congresso da Rede Unida

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) divulgou, dia 22/7, um documento de apoio ao 9º Congresso da Rede Unida, realizado de 18 a 21 de julho, em Porto Alegre. O documento é resultado de uma oficina de formação conduzida pelo Cebes no Congresso. O texto aborda a formação política em saúde de estudantes, trabalhadores, membros de movimentos sociais e conselheiros de saúde. Leia a íntegra da contribuição do Cebes abaixo:

Porto Alegre – 2010

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Formação política em Saúde: a contribuição do Cebes para o 9° Congresso da Rede Unida*

Os apontamentos aqui apresentados são produto da oficina de formação conduzida pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde no Congresso da Rede Unida, no qual discutiu-se o processo de formação política, especialmente orientados a partir das necessidades de formação de estudantes, trabalhadores, movimentos sociais, conselheiros do setor saúde, e visa contribuir para a reflexão sobre o assunto para o enfrentamento desses inúmeros desafios.

Em uma breve retomada histórica há que se assinalar o grau de politização entre os diversos atores que construíram o processo da reforma sanitária nos anos 70 e 80, bem como o papel das escolas formadoras nesse processo, no qual o Cebes teve importância basilar.

Nos dias atuais o pensar saúde tem sido marcado por uma construção cada vez mais tecnocrático, onde profissionais e estudantes têm uma compreensão limitada de suas práticas.

O conceito da determinação social da saúde, que fundamenta a matriz do pensamento social em saúde da reforma sanitária e exige um novo modelo de estado no contexto de um profundo processo civilizatório focado nos cidadãos, tem sido abandonado na formação dos profissionais de saúde.

Ensinar e trabalhar no SUS tem se reduzido à compreensão desse sistema enquanto única proposta da Reforma Sanitária. O Sistema de Seguridade Social que constitui na realidade a grande conquista da Reforma Sanitária desapareceu dos currículos de graduação. Além disso, o SUS e suas políticas têm sido tradados como uma simples tecnologia, alienada de sua construção histórica e sua vocação transformadora.

Esse contexto tem se refletido na diminuição da força política do setor saúde, fragmentação da atuação dos inúmeros atores, sobrevalorização de áreas de atuação e, como um todo, permitindo uma reorganização vigorosa da proposta mercantil de saúde e afastamento entre o SUS que temos do SUS que historicamente aspiramos.

A necessária valorização dos aspectos particulares e singulares dos grupos sociais e das pessoas no processo de cuidado à saúde deve ser celebrada como um avanço, mas não tem suficiência para garantir o entendimento e conquista da saúde coletiva como produto da acumulação social.

Nessa perspectiva, a conquista da saúde deve ser retomada como produto da consciência e da ação política, indissociada da produção acadêmica e da formação de trabalhadores.

A formação que necessitamos para efetivar a Reforma Sanitária ainda está muito distante. Este Congresso apresenta experienciais plurais, reafirmando que a formação política não se encontra apenas na sala de aula, mas é crucial trazer essa discussão para o centro do debate, assumir sua profundidade e estruturar propostas e processos vinculados à práxis e não apenas uma atividade científica.

É preciso uma remobilização dos trabalhadores e formadores, uma retomada estratégica por um projeto político comum e, no particular da formação, é importante garantir uma prática emancipatória, intersetorial, compreendendo que o processo de saúde e doença está pautado pela determinação social da saúde e que a Reforma Sanitária em seu movimento, proposta, projeto e processo, não se findou, pelo contrário, está em plena construção.

Uma vez que tem se tornado comum encontrar atores limitados à operacionalização de um sistema de saúde fadado a sua mediocridade em uma sociedade profundamente desigual, com certeza a formação dos profissionais desde sua graduação se apresenta como um dos caminhos para a superação dessa limitação.

Compreendemos que não podemos reduzir a Reforma Sanitária Brasileira a uma reforma setorial do campo da saúde. É necessário resgatar as bases teóricas e epistemológicas que fundaram este Projeto, tornando-as acessíveis aos trabalhadores, acadêmicos, docentes e comunidade, fazendo com que todos compartilhem dessa utopia e construção.

A oficina do CEBES no 9° Congresso da Rede Unida traz esse debate e retoma o desafio de superar essas questões, contando com esta Rede, seus atores, militantes e entusiastas, para a caminhada.

Porto Alegre, 21 de julho de 2010.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

* Carta produzida pelos membros do Centro Basileiro de Estudos de Saúde (Cebes) com base na oficina realizada no 9° Congresso da Rede Unida (Porto Alegre, Jul/2010) e encaminhada à comissão organizadora como contribuição ao debate entorno da educação de profissionais da saúde e seus desafios para a efetivação da Reforma Sanitária.